Julgamento no STF sobre uso do amianto termina em impasse sobre legislações

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (24) que a Lei Federal 9.055/1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água, é inconstitucional. No entanto, a decisão da Corte não significa que a comercialização do material está proibida em todo o país. O impasse somente será resolvido após novos julgamentos sobre o caso, que ainda não têm data marcada.

A reportagem é de André Richter, publicada por Agência Brasil, 25-08-2017. 

Na primeira parte da sessão desta tarde, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Sendo assim, a norma continuaria em vigor. O placar não foi alcançado porque dois ministros estavam impedidos.

Mas, na segunda parte do julgamento, ao analisar a validade de uma lei de São Paulo que proibiu a extração e a venda do produto, houve mudança no placar e, por 8 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que a lei federal é inconstitucional e não pode ser mais aplicada. A norma regulamentou uso controlado do amianto do tipo crisotila, proibindo as demais variações da fibra,

Dessa forma, a derrubada da lei provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficará proibido nos estados onde a substância já foi vetada, mas permitida onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu (GO).

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Leia mais

• O Supremo e a farsa do amianto
• Justiça Federal condena empresa de amianto por danos coletivos, em quatro municípios baianos
• Decisão sobre amianto beneficia toda a sociedade, afirma Anamatra
• Com apenas um voto favorável, STF suspende julgamento de leis estaduais que proíbem uso do amianto
• 'Atenção, contém amianto': STF julga futuro da polêmica fibra, comum em telhados no Brasil
• RS: Acordo garante banimento do amianto crisotila em produtora de telhas
• Norma federal que autoriza uso de amianto crisotila é inconstitucional, afirma PGR
• Eternit é condenada por expor trabalhadores ao amianto
• Nota Abrasco/Cebes aponta retrocesso na política de banimento do amianto, produto comprovadamente carcinogênico
• Empresas se comprometem a banir o amianto até 2017
• Proibir amianto é viável, revela estudo
• Amianto. A tentativa de ganhar mercado pelo medo
• ‘Não existe nenhuma dúvida de que o amianto é um mineral lesivo à saúde’, entrevista com Hermano Castro, Ensp/Fiocruz
• “Não há nenhuma variedade de amianto que seja inócua”, afirma Francisco Báez Baquet
• Uma luta pelo banimento do amianto. Entrevista especial com Fernanda Giannasi
• Especialistas tentam regulamentar produtos químicos e resíduos perigosos
• Empresa pagará indenização a 8 mil trabalhadores contaminados por amianto
• Condenação da Eternit: novo impulso na luta pelo banimento do amianto no Brasil e no mundo
• A maldição do amianto. Vítimas querem que Itamaraty retire honraria de ex-dono da Eternit
• Entenda os motivos da proibição do amianto no Brasil
• E o Brasil continua a defender o amianto. Artigo de Washington Novaes
• O amianto continua espalhando seu veneno