No fim de 2012, a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento de R$ 3,2 bilhões para a Norte Energia S/A, empresa responsável pela construção da usina Belo Monte, para o cumprimento das condicionantes socioambientais da obra. O montante é o maior já aprovado pelo banco para ações socioambientais, equivalente a 11,2% do total de recursos aplicados na usina.

A reportagem é de Letícia Leite, publicada por Amazônia, 11-07-2016.

Quatro anos depois, a sociedade tem uma fotografia dos cinco municípios que receberam os investimentos: Altamira, Vitória do Xingu, Senador José Porfírio, Anapu e Brasil Novo, todos no centro do Pará. O monitoramento recebeu o nome de Indicadores Belo Monte e foi coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Durante um ano e meio, a instituição monitorou sete condicionantes da usina, de responsabilidade do empreendedor e do poder público. Todos os indicadores estão disponíveis em uma publicação. Com base na experiência da usina de Belo Monte, o documento apresenta uma metodologia inovadora de monitoramento no contexto de grandes obras na Amazônia.

A iniciativa partiu da Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes de Belo Monte, parte do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), coordenado pelo governo federal e que conta com a participação do governo do estadual e municípios, da Norte Energia e da sociedade civil. O ISA participa do PDRSX como representante da sociedade civil na Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes e em outras duas: ordenamento territorial e povos e populações tradicionais.

Desafios apontados

O material tem como fonte a troca de relatórios e pareceres entre a Norte Energia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Uma equipe de cinco pesquisadores, sediada em Altamira, realizou também mais de uma centena de entrevistas. Outros seis pesquisadores ligados ao campus de Altamira da Universidade Federal do Pará (UFPA) foram formados pela FGV e participaram do trabalho.

“No momento em que Belo Monte entra na fase de operação, e a luz dos holofotes tende a esmorecer, os maiores desafios consistem na continuidade do monitoramento do território e em sua instrumentalização para o processo de tomada de decisão pública e do controle social”, diz André Villas Boas, secretário executivo do ISA, que participa das reuniões mensais da Câmara Técnica de Monitoramento das Condicionantes de Belo Monte.

Entre os principais desafios apontados pela publicação, está a universalização do acesso à água e ao esgoto sanitário. Promessa de legado da usina, o saneamento básico até o momento não se tornou realidade para os atingidos. Para a FGV, o caminho está na construção de soluções específicas para o atendimento da população de baixa renda, o que não aconteceu na região de Belo Monte. A usina começou a funcionar em abril, mas a operação e gestão dos sistemas de esgotos das 16 mil residências de Altamira, por exemplo, devem levar anos para ser viabilizadas.

O fracasso no programa de reassentamento rural também foi tema da publicação. Embora uma Declaração de Utilidade Pública (DUP) tenha designado 119 mil hectares para relocar os atingidos nas áreas rurais, o processo ficou muito longe de cumprir a meta determinada no licenciamento ambiental de reassentar ao menos 40% das famílias. Outros casos envolvendo deslocamentos promovidos por hidrelétricas são citados no trabalho, mostrando que é possível fazer diferente e dar à população a oportunidade de participar da discussão do planejamento urbanístico do reassentamento e da infraestrutura produtiva e comunitária – praças, centro de convivência, escolas, postos de saúde.

Capacidade financeira dos municípios

A falta de capacidade financeira e de gestão dos municípios é outro gargalo identificado pela Fundação Getúlio Vargas. Cinco anos após o início da construção da usina, o hospital municipal de Altamira não foi inaugurado e pode consumir em um ano de operação o mesmo orçamento da construção.

O documento também conclui que o desmatamento indireto não foi abordado de maneira estratégica. O resultado foi a intensificação da extração ilegal de madeira nos últimos cinco anos. A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu tornou-se a Unidade de Conservação com a maior taxa de desmatamento em toda a Amazônia.

O desafio da reestruturação e da melhora do atendimento à saúde indígena perpetuou-se durante a construção da usina. A publicação aponta que nenhuma das obras previstas para a saúde indígena nas aldeias foi concluída. Para a FGV, a proteção territorial das Terras Indígenas também deve ser o foco das atenções neste momento de desmobilização dos canteiros de obras em que a população atraída pela obra tende a ir em busca de novas fronteiras e a histórica escassez de oportunidades socioeconômicas levando à intensificação de atividades predatórias e ilegais.

Dentro das condicionantes indígenas, a publicação é categórica ao pontuar a necessidade de garantia de recursos financeiros e humanos para a plena implementação dos compromissos de operacionalizar a proteção territorial nas terras indígenas. Além disso, é preciso garantir a regularização fundiária viabilizando terras para reassentamento de ocupantes não indígenas de boa-fé dessas áreas. Tudo isso só pode ocorrer por meio de espaços de articulação permanentes entre os entes de governo e sociedade civil, aponta a FGV.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Norte Energia

Respostas ao Instituto Humanitas Unisinos

Com base na Lei 13.188, de 11 de novembro de 2015, que regulamenta o direito de resposta para informações incorretas divulgadas por veículos de comunicação, a Norte Energia solicita a divulgação, na íntegra, da nota que segue para repor a verdade em relação ao texto “FGV aponta que nenhuma obra para saúde indígena foi concluída por Belo Monte”, publicado no site da instituição nesta quarta-feira, dia 13/07. Sobre o texto a Norte Energia esclarece:

Todas as obras previstas no Projeto Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI) da Usina Hidrelétrica Belo Monte estão concluídas ou em fase de conclusão. Em relação às principais obras de saúde nas aldeias, as Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), a empresa já iniciou a entrega das primeiras cinco unidades que foram construídas nas aldeias Mïratu, Furo Seco, Paquiçamba, Boa Vista e Terrawangã, situadas na Volta Grande do Xingu. Ao final das entregas serão 34 novas unidades construídas e equipadas até dezembro de 2017, conforme o cronograma acordado com as comunidades, os órgãos responsáveis pela saúde indígena e a empresa.

As ações socioambientais de Belo Monte também são responsáveis por uma queda drástica no número de casos de malária nas aldeias indígenas. Em 2010, números da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai) apontavam que Altamira e região possuíam a maior incidência de malária na Amazônia Legal. Este ano, as áreas indígenas do Médio Xingu registraram, na comparação com 2011, uma redução de 98,89% dos casos da doença.

Outra iniciativa da Norte Energia para colaborar na solução de um problema histórico na região do Médio Xingu, o da falta de estrutura para atendimento básico nas aldeias, foi a reforma, ampliação e equipagem da Casa de Saúde Indígena (Casai), entregue em setembro de 2015 ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) em Altamira. Instalada em área de 9 mil m² e equipada pela empresa, a casa acolhe moradores das aldeias que recebem atendimento médico na cidade, ou são encaminhados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Casa de Saúde Indígena reforça a estrutura de atendimento do DSEI de Altamira e os equipamentos e insumos doados com os recursos do PBA-CI são para a estruturação física e operacional do Núcleo de Vigilância em Saúde do DSEI, que atende às comunidades de Altamira, Brasil Novo, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu.

A Norte Energia também, investiu em formação de agentes indígenas de saúde e de saneamento. Foram realizadas, até o momento, 23 oficinas de educação em saúde e ambiental nas áreas indígenas; 108 profissionais capacitados para melhoria no atendimento aos indígenas; 56 agentes indígenas de saneamento e de saúde formados para atuar nas aldeias; ministrados 5 cursos de capacitação para agentes de saúde e saneamento e 5 oficinas de formação de profissionais que atuam com os indígenas voltadas a técnicos do DSEI e funcionários do Hospital de Altamira.

Também são ações da Norte Energia para reforçar a saúde indígena a implantação de 28 sistemas de abastecimento de água potável nas aldeias e oficinas de educação ambiental para o correto tratamento do lixo nas aldeias. Investimentos em 470 km de malha viária para acesso ás aldeias e construção de 16 pistas de pouso também contribuem para reduzir os problemas logísticos, próprios da região, quando é necessário transportar pacientes das aldeias até um centro de atendimento de média e alta complexidade.

Por fim, a Norte Energia também investe em segurança alimentar, que também se traduz em mais saúde para as comunidades indígenas. São projetos de estruturação produtiva e infraestrutura nas aldeias, que já começam a gerar renda para comunidades indígenas da área de influência do empreendimento. Dentre os destaques, estão a produção nas casas de farinha construídas pela empresa nas aldeias; as roças de milho e mandioca; a entrega de 8.553 mudas de frutíferas de 20 espécies às aldeias; as 22 hortas implantas; 76 aviários construídos; 3.350 aves entregues; 21 aldeias capacitadas para manejo sustentado de castanhais; 85 indígenas capacitados em coleta e armazenamento de castanha-do-Pará; 6 galpões para secagem e armazenamento de castanha construídos e 6 cantinas comunitárias implantas nas terras indígenas Kuruaya, Xipaya e Cachoeira Seca.

A Norte Energia reforça que Belo Monte é um empreendimento construído com responsabilidade socioambiental e, principalmente, com respeito às nove etnias do Médio Xingu. Ressalta ainda que o projeto da hidrelétrica foi completamente reformulado para não alagar nenhum centímetro de terra indígena e, atualmente, já foram investidos mais de R$ 325 milhões nas ações previstas do PBA-CI.