Movimentos fazem leis contra a "ideologia nas escolas" e pedem que currículo básico passe pela Câmara.

A reportagem é de Talita Bedinelli e publicada por El País, 25-06-2016.

A polarização ideológica que atingiu o país nos últimos anos tem levado a educação para o centro de uma batalha que começa a ter contornos perigosos, na opinião de educadores. Iniciativas espelhadas no movimento "Escola Sem Partido", que prega o "fim da doutrinação" nas escolas, têm se espalhado pelo Brasil e pressões conservadoras querem levar a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, um documento guia para todas as escolas e que há um ano é discutido por especialistas, para as mãos do Congresso, que em 2015 já conseguiu banir o termo "gênero" do Plano Nacional de Educação, por considerar que a palavra se referia a uma questão de ideologia.

Criado há 12 anos por um pai indignado com o professor de história da filha, o Escola Sem Partido começou a ganhar um protagonismo maior no ano passado. E, neste ano, entrou na lista de assuntos polêmicos quando o controverso ator Alexandre Frota - conhecido por suas posições extremistas contra a esquerda e por uma aparição na TV em que disse, em um quadro humorístico, ter estuprado uma mulher- foi recebido ao lado de manifestantes pró-impeachment do grupo Revoltados Online pelo ministro interino da Educação, Mendonça Filho, para discutir, entre outras coisas, o projeto, segundo eles.

Longe dos holofotes, entretanto, o movimento já ganhou bastante espaço em muitas esferas políticas. Segundo o grupo Professores contra o Escola Sem Partido, ao menos nove Estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes de um documento criado pelo movimento.

Tal documento justifica a necessidade da legislação assim: "É fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas". Entre os artigos do projeto, há a determinação de que o poder público vede, especialmente, "a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero" e diz que entre os deveres do professor está o respeito "ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". O âmbito das questões "morais" se refere especialmente à sexualidade e isso inviabilizaria, por exemplo, as aulas de educação sexual nas escolas. "Elas teriam que ser optativas, para pais que aceitarem que seus filhos aprendam sobre isso com os professores", explica o advogado Miguel Nagib, idealizador do projeto.

Educadores qualificam a iniciativa como uma "lei da mordaça" e dizem que, no fundo, as regras impõem uma censura dentro da sala de aula e prejudicam a formação de alunos críticos, já que eles perdem o acesso à diversidade de opiniões.

Em Alagoas, décimo Estado onde o projeto estava em discussão, ele foi aprovado no final do ano passado na Câmara dos Deputados, sob o nome de "Escola Livre". O primeiro do tipo no país, ele entrou em vigor no mês passado e proíbe os professores de praticarem "doutrinação política e ideológica em sala de aula" e de "veicularem conteúdos que possam induzir os alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico." O Ministério da Educação, ainda na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff, afirmou que a legislação é inconstitucional por contradizer o princípio do pluralismo de ideias, "que só se efetiva diante da diversidade de pensamentos".

Projeto inspirado no movimento também está em andamento no plano federal. De autoria do deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB), membro da bancada evangélica da Câmara, ele acabou sendo unido a outro projeto de lei similar já em tramitação, de Eriventon Santana (PEN), membro da mesma bancada. No último dia 16 de maio, o presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, autorizou a criação de uma comissão especial para discuti-lo. A proposta quer alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para acrescentar como uma das bases o "respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa." Santana é um dos críticos da chamada "ideologia de gênero", uma leitura conservadora de uma visão educacional que pressupõe que cada indivíduo tem o direito de escolher o próprio gênero, sem que ele seja definido, necessariamente, pelo sexo biológico.

Interferências no currículo

A mesma linha argumentativa dos projetos ligados ao Escola Sem Partido é utilizada por outro projeto de Lei do âmbito federal, que quer fazer com que o Congresso Nacional dê a última palavra sobre a Base Nacional Comum Curricular, um documento que é discutido extensamente com educadores e a sociedade civil desde julho do ano passado. A base determinará o que cada aluno deverá aprender ano a ano e o que se espera que ele saiba, exatamente, ao final daquele período letivo. Depois de consultas públicas que levaram a mais de 12 milhões de contribuições do público em geral, ela segue para a terceira versão, que será apresentada até novembro para o Conselho Nacional de Educação, que deverá aprová-lo. O órgão é composto por especialistas em educação de diversas áreas e pelo próprio Ministério da Educação (MEC).

Apresentado neste ano, o Projeto de Lei 4486 é do deputado Rogério Marinho (PSDB). Ao EL PAÍS, ele afirmou que o Brasil forma educadores de "viés ideológico". Para ele, no processo de consulta pública da base, feito pelo MEC, não é possível saber se houve uma "triagem" e se só foram consideradas as opiniões que eram parecidas às do ministério, gerido então pelo PT. "As famílias e seus representantes têm que ser consultados. Não há órgão mais representativo do que o Congresso", ressalta ele. Em nota, o ministério afirmou que "a discussão da base curricular deve ser rigorosamente técnica". O projeto de Marinho ganhou um relator na Comissão de Educação da Câmara nesta semana e ele acredita que possa ir à votação no colegiado ainda este semestre.

Educadores veem nisso um grande risco. Levar a discussão da base curricular para o Congresso mais conservador que o brasileiro já elegeu pode trazer retrocessos, especialmente para as questões ligadas à diversidade de gênero, como já aconteceu no Plano Nacional de Educação. Católicos e evangélicos, sob o argumento de derrubar a "ideologia de gênero", fizeram uma cruzada contra a palavra, que se espalhou por diversos planos de educação municipais e estaduais. A palavra sumiu dos textos, mesmo em trechos em que não aparecia explicitamente, mas onde se fazia referência a outras leis em que ela aparecia. Para especialistas, em um país em que a violência contra a mulher é ainda fortíssima, a inexistência da palavra, no contexto de combate à discriminação de gênero, traz prejuízos graves para a formação cidadã de crianças e adolescentes.

"Se as possibilidades de mudança [da base] para o Congresso se concretizam devemos ter justamente o mesmo debate, a mesma briga de caráter político que aconteceu com o Plano Nacional de Educação. Os movimentos da sociedade civil que participaram desse movimento estão articulados e se manifestando contra essa possibilidade", afirma Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do Todos Pela Educação, organização que participa de um movimento em defesa da Base Nacional Comum. "São questões muito específicas da área da educação e se isso for para o Congresso a sociedade só tem a perder", afirma Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).