O oitavo capítulo da Amoris laetitia ocupa-se da atitude pastoral daqueles que vivem em segundas núpcias: nenhuma regra geral sobre o acesso aos sacramentos, mas há uma porta aberta a maior espaço para percursos que tenham em conta as diferentes situações pessoais. “Não se pode dizer que todos os que se encontram em alguma situação chamada ‘irregular’ vivem em uma situação de pecado mortal”.

A reportagem é de Andrea Tornielli e publicada por Vatican Insider, 08-04-2016. A tradução é de André Langer.

Os parágrafos 296-312 do oitavo capítulo da exortação apostólica Amoris laetitia são dedicados ao discernimento das situações “irregulares” contêm três palavras chaves: “acompanhar”, “discernir” e “integrar”. Nunca se nomeia explicitamente a admissão à eucaristia no texto, embora em uma nota se faça referência aos “sacramentos”. Explica-se que não são possíveis regras canônicas gerais, válidas para todos, razão pela qual o caminho é o do discernimento caso por caso.

“Ninguém está condenado para sempre”

“Ninguém pode ser condenado para sempre – escreve o Papa –, porque essa não é a lógica do Evangelho!” “Obviamente – acrescenta – se alguém ostenta um pecado objetivo como se fosse parte do ideal cristão, ou quer impor algo diferente do que a Igreja ensina, não pode pretender dar catequese ou pregar, e nesse sentido há algo que o separa da comunidade”. Ou seja, não se trata de reivindicar direitos nem autojustificações públicas.

Diferentes circunstâncias

Bergoglio recorda que os divorciados que contraíram novas núpcias “podem encontrar-se em situações muito diferentes”, que não podem ser classificadas em “afirmações muito rígidas”. Uma coisa, por exemplo, é um segundo matrimônio consolidado no tempo, com novos filhos, “com provada fidelidade, entrega generosa, compromisso cristão, conhecimento da irregularidade de sua situação e grande dificuldade para voltar atrás sem sentir na consciência que se cai em novas culpas”.

A Igreja, observa o Papa, reconhece situações em que o homem e a mulher, por motivos sérios, como a educação dos filhos, não podem satisfazer a obrigação da separação. E também há todos aqueles que fizeram “grandes esforços” para salvar o primeiro casamento e sofreram um abandono injusto, ou o caso daqueles que se casaram novamente “em vista da educação dos filhos” e, talvez, em consciência e seguros de que o matrimônio anterior, “irremediavelmente destruído, nunca tinha sido válido”.

Um caso completamente diferente seria, por exemplo, uma nova união que chega depois de um divórcio recente, com todas as consequências de sofrimento e de confusão que afetam os filhos e as famílias, ou a situação daqueles que faltaram reiteradamente “aos seus compromissos familiares”. Que fique claro, observa Francisco: “este não é o ideal que o Evangelho propõe para o matrimônio e a família”.

Distinguir as situações

O Papa retoma as conclusões dos padres sinodais e afirma que o discernimento deve ser feito, sempre, “distinguindo adequadamente” as situações, posto que não existem “receitas simples”. Os divorciados que voltaram a se casar devem ser mais integrados – que não estão excomungados – nas comunidades cristãs, “evitando toda ocasião de escândalo”. O Papa afirma que é preciso discernir quais as “formas de exclusão” devem ser superadas (por exemplo, não podem ser padrinhos ou madrinhas de batismo ou fazer as leituras), mas não toma decisões a este respeito.

Nenhuma normativa geral

Não se deve esperar desta exortação “uma nova normativa geral de tipo canônica, aplicável a todos os casos”. Ao contrário, é possível apenas “um novo encorajamento a um responsável discernimento pessoal e pastoral dos casos particulares”. E, posto que “o grau de responsabilidade não é igual em todos os casos, as consequências ou os efeitos de uma norma não necessariamente devem ser sempre as mesmas”. Os sacerdotes têm a tarefa de acompanhar as pessoas neste caminho, segundo os “ensinamentos da Igreja e as orientações do bispo”.

Exame de consciência para os divorciados recasados

O Papa sugere um exame de consciência mediante momentos de “reflexão e de arrependimento”. Os divorciados recasados “deveriam questionar-se como se comportaram com os seus filhos quando a união conjugal entrou em crise; se houve tentativas de reconciliação; como é a situação do cônjuge abandonado; que consequências têm a nova relação sobre o resto da família e a comunidade dos fiéis”.

Não a uma dupla moral

O diálogo com o sacerdote, “no foro interno, concorre para a formação de um juízo correto sobre aquilo que dificulta a possibilidade de uma participação mais plena na vida da Igreja”. Francisco esclarece que “este discernimento não poderá jamais prescindir das exigências de verdade e caridade do Evangelho propostos pela Igreja”.

Por esta razão, devem ser garantidas “as condições necessárias de humildade, reserva, amor à Igreja e ao seu ensinamento”. Estas atitudes são fundamentais para evitar o perigo de “mensagens equivocadas, como a ideia de que algum sacerdote pode conceder rapidamente ‘exceções’, ou de que existem pessoas que podem obter privilégios sacramentais em troca de favores”. A responsabilidade e a discrição, sem a pretensão de “colocar seus desejos acima do bem comum da Igreja”, permitem evitar o perigo de “pensar que a Igreja sustenta uma dupla moral”.

Discernimento especial

O Papa também reflete sobre as razões que permitem um “discernimento especial” em certas situações, mas sem reduzir nunca “as exigências do Evangelho”. Trata-se de avaliar “condicionamentos” e “circunstâncias atenuantes”. “Já não é possível dizer – afirma o Papa – que todos os que estão numa situação chamada ‘irregular’ vivem em estado de pecado mortal, privados da graça santificante”. Há aqueles que, efetivamente, poderiam encontrar-se em condições “concretas que não lhes permitem agir de maneira diferente e tomar outras decisões sem uma nova culpa”. Ou seja, pode haver “fatores que limitam a capacidade de decisão”.

Situação objetiva e imputabilidade

O Catecismo da Igreja Católica (n. 1735) afirma, com respeito a estes condicionamentos, que “imputabilidade e responsabilidade de um ato podem ser diminuídas, e até anuladas, pela ignorância, a inadvertência, a violência, o medo, os hábitos, as afeições desordenadas e outros fatores psíquicos ou sociais”. Por isso, um “juízo negativo sobre uma situação objetiva não implica um juízo sobre a imputabilidade ou a culpabilidade da pessoa envolvida”. Portanto, continua Francisco, “a consciência das pessoas deve ser melhor incorporada na práxis da Igreja”.

É preciso “encorajar o amadurecimento de uma consciência iluminada”, mas, às vezes, também se pode reconhecer qual é, “no momento”, “a resposta generosa que se pode oferecer a Deus”, embora “não seja ainda plenamente o ideal objetivo”. Francisco escreve que “é mesquinho deter-se a considerar apenas se o agir de uma pessoa corresponde ou não a uma lei ou norma geral”. E convida a recordar que Santo Tomás de Aquino afirma: “quanto mais se desce ao particular, mais aumenta a indeterminação”.

Não à “casuística”

As normas gerais “apresentam um bem que nunca se deve ignorar nem transcurar, mas “em sua formulação, não podem abarcar absolutamente todas as situações particulares”. Ao mesmo tempo, precisa Bergoglio, devemos afirmar que “aquilo que faz parte de um discernimento prático de uma situação particular não pode ser elevado à categoria de norma”. Porque isto geraria uma “casuística insuportável”, mas também colocaria em risco “os valores que se devem preservar com particular cuidado”.

As leis morais não são pedras

Um pastor “não pode sentir-se satisfeito aplicando somente leis morais àqueles que vivem em situações ‘irregulares’, como se fossem pedras que se atiram contra a vida das pessoas”. Francisco recorda o que afirmou a Comissão Teológica Internacional: “A lei natural não pode ser apresentada como um conjunto já constituído de regras que se impõem a priori ao sujeito moral, mas é uma fonte de inspiração objetiva para seu processo, eminentemente pessoal, de tomada de decisão”.

Receber a ajuda da Igreja

“Por causa dos condicionamentos ou dos fatores atenuantes – escreve o Papa –, é possível que uma pessoa, no meio de uma situação objetiva de pecado – mas subjetivamente não seja culpável ou não o seja plenamente –, possa viver em graça de Deus, possa amar e possa também crescer na vida de graça e de caridade, recebendo para isso a ajuda da Igreja”.

Precisa-se significativamente na nota número 351 que “em certos casos, poderia haver também a ajuda dos sacramentos”. Ao pensar que “tudo seja branco no preto, às vezes fechamos o caminho da graça e do crescimento e desencorajamos percursos de santificação”. A todos aqueles que “têm dificuldades para viver plenamente a lei divina, deve ressoar o convite para percorrer” o caminho das obras de misericórdia.

Nunca renunciar a propor o ideal

O Papa, em seguida, insiste, para evitar “qualquer interpretação desviada”, que “de maneira alguma a Igreja deve renunciar a propor o ideal pleno do matrimônio, o projeto de Deus em toda a sua grandeza”. Qualquer “forma de relativismo” a este respeito seria uma “falta de fidelidade ao Evangelho”.

Possíveis etapas de crescimento

No entanto, acrescenta Francisco, “da nossa consciência do peso das circunstâncias atenuantes” deriva que “sem diminuir o valor do ideal evangélico, é preciso acompanhar, com misericórdia e paciência, as possíveis etapas de crescimento das pessoas”.

O Papa compreende aqueles que “preferem uma pastoral mais rígida que não dê lugar a confusão alguma”. Mas afirma acreditar sinceramente que “Jesus Cristo quer uma Igreja atenta ao bem que o Espírito derrama no meio da fragilidade”. Os pastores que “propõem aos fiéis o ideal pleno do Evangelho e a doutrina da Igreja, devem ajudá-los também a assumir a lógica da compaixão pelas pessoas frágeis e evitar perseguições ou juízos demasiado duros e impacientes”.

Dar espaço ao amor de Deus

O ensinamento da teologia moral “não deveria deixar de incorporar estas considerações”, observa Francisco, explicando que, “às vezes, nos custa muito dar lugar na pastoral ao amor incondicional de Deus”. E é muito significativa a nota que completa esta passagem, na qual o Papa escreve: “alguns sacerdotes exigem aos penitentes um propósito de emenda claro sem sombra alguma, fazendo com que a misericórdia se esfume debaixo da busca de uma justiça supostamente pura. Por isso, vale a pena recordar o ensinamento de São João Paulo II”, que, em uma carta ao cardeal Williams Baum, “afirmava que a previsibilidade de uma nova queda ‘não prejudica a autenticidade do propósito’”.

A lógica do perdão

“Deve prevalecer” na Igreja a lógica que sempre leva a “compreender, perdoar, acompanhar”, e, sobretudo, a “integrar”. Francisco convida os fiéis que vivem em “situações complexas” a se aproximarem “com confiança” para dialogar com seus pastores. Nem sempre “encontrarão neles uma confirmação de suas próprias ideias ou desejos, mas seguramente receberão uma luz”. E também convida os pastores a escutar com afeto e serenidade, “com o desejo sincero de entrar no coração do drama das pessoas e de compreender seu ponto de vista”.