29 Agosto 2017
Um caso envolto em polêmicas teve mais uma nesta segunda-feira. Dezoito dos 21 manifestantes presos em São Paulo em setembro de 2016 junto com o então capitão infiltrado do Exército Willian Pina Botelho, que usava o nome falso "Balta Nunes", se tornaram réus na Justiça de São Paulo pelos crimes de associação criminosa e corrupção de menores. Eles foram detidos enquanto se dirigiam a um ato contra o impeachment de Dilma Rousseff na avenida Paulista.
A reportagem é de Marina Rossi e Gil Alessi e publicada por El País, 28-08-2017.
Durante a prisão foram encontrados com os jovens máscaras, capuzes, um skate e vinagre, usado para minimizar os efeitos do gás lacrimogêneo. Foram estes objetos que embasaram a denúncia do Ministério Público Estadual aceita pela juíza Cecília Pinheiro da Fonseca. A decisão de Fonseca vai de encontro à do juiz Paulo Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, quem mandou libertar todos os manifestantes presos na ação, numa detenção que ele considerou "ilegal": "O Brasil como Estado Democrático de Direito não pode legitimar a atuação policial de praticar verdadeira ‘prisão para averiguação”. O processo contra os manifestantes corre em segredo de Justiça, e todos os réus respondem em liberdade.
De acordo com o Ministério Público Estadual, eles seriam adeptos da tática black bloc, que prega, entre outras coisas, a depredação da propriedade privada em protestos. A reportagem teve acesso ao despacho da juíza Fonseca no qual ela aceitou a denúncia. Segundo a magistrada, existem indícios de que os réus tinham como objetivo destruir o patrimônio público e “provocar lesões corporais em policiais militares” no ato organizado pela oposicionista Frente Povo Sem Medo na avenida Paulista. “[Eles] se utilizariam do capuz, máscaras e das vestes escuras para evitar serem identificados quando da prática de eventual crime”, escreveu ela. O início do julgamento está marcado para 22 de setembro.
A mãe de um dos réus, que não quis se identificar, afirmou estar “em choque” com o andamento do processo. “Achamos que isso já havia sido arquivado, a denúncia foi oferecida em 24 de dezembro”, afirmou. De acordo com ela, isso “abre espaço para que qualquer manifestação legítima seja enquadrada na lei antiterrorismo” - ainda que o despacho da juíza não mencione a lei antiterror. Ela também disse que seu filho tem sido seguido pela polícia.
Militar infiltrado foi promovido
A processo contra os manifestantes reacende o debate sobre atuação de um militar junto ao grupo, cuja identidade foi revelada pelo EL PAÍS e pela Ponte Jornalismo. Três meses depois da prisão dos jovens o oficial foi promovido a major. O método usado pelo então capitão Botelho para se aproximar dos manifestantes também foi bastante questionado. Ele usou redes sociais e um nome falso para conquistar a confiança dos jovens. Ele chegou a ser detido à época, mas não foi levado à delegacia. Em março deste ano, o Exército concluiu uma sindicância sobre o caso e afirmou “não haver registro” de que a corporação tenha agido em conjunto com a Polícia Militar para prender os manifestantes. O documento contrariou, no entanto, afirmações de Eduardo da Costa Villas Bôas, comandante-geral do Exército. Segundo Villas Bôas, houve “absoluta inteiração” com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para a ação.
O caso também provocou uma guerra aberta entre o Ministério Público Federal e o Estadual. A promotoria paulista representou contra o procuradoria federal pedindo que ela fosse impedida de continuar a investigar a participação do militar na ação, bem como o uso desproporcional de força por parte da PM naquele dia.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com os advogados dos réus.
