23 Mai 2017
Entidades que atuam na defesa dos direitos humanos repudiaram nessa segunda-feira, dia 22, a operação policial conduzida pelo governo do estado de São Paulo e pela prefeitura da capital na região do centro conhecida como Cracolândia na manhã de domingo (21). Em operação considerada de extrema violência, sob a justificativa de combater o tráfico de drogas, centenas de policiais usaram bombas de gás e balas de borracha para dispersar os usuários de drogas que viviam na região. Pelo menos 80 pessoas foram presas, entre elas 69 usuários, “o que evidencia o propósito higienista” da ação, segundo o Conselho Regional de Psicologia.
A reportagem é de Sarah Fernandes e publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 22-05-2017.
Horas depois, o prefeito João Doria (PSDB) anunciou, sem qualquer debate com a sociedade civil, o fim do programa De Braços Abertos, que oferecia moradia, alimentação, trabalho e tratamento para dependentes, e que já havia sido premiado por organizações como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo considerou a ação – que contou com 50 policiais civis e outros 450 policiais militares, incluindo a Tropa de Choque – “opressora e violenta”, em nota. “A operação utilizou-se de mecanismos de asilamento e encarceramento realizando uma operação de higienização do território. Pessoas foram sitiadas, impedidas de circularem”. A entidade frisou que a Guarda Civil Municipal impediu que instituições públicas e organizações da sociedade civis acompanhassem a ação realizada pela prefeitura, “atestando mais uma vez a truculência da ação”.
A entidade reconheceu na ação “violações graves de direitos humanos”, uma vez que a polícia atacou pessoas da região com bombas e realizou prisões indiscriminadamente. O Conselho defendeu que que o uso de álcool e drogas é uma questão de saúde pública e não de polícia. “Reconhecemos, ainda, que a Prefeitura não cumpriu acordo com várias entidades e movimentos sociais de não usar força policial para lidar com a situação, em reunião convocada pela prefeitura e Ministério Público”, diz o texto. “Trata-se de um ataque à dignidade humana e à população. O interesse público é ignorado e violentado.”
“A operação da prefeitura e governo do Estado de São Paulo é injustificada, desproporcional e, como ações similares do passado, está fadada ao fracasso. A militarização de um problema de saúde pública só agrava a situação de vulnerabilidade das pessoas que mais precisam da atenção do Estado, ainda mais quando coincide com o desmantelamento de projetos de acolhida e inclusão de dependentes”, afirmou o coordenador do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, Rafael Custódio.
Também em nota, o Movimento Nacional de Direitos Humanos criticou duramente a ação, classificou os governos de Doria e do governador Geraldo Alckmin (PSDB) como fascistas e solicitou que a Defensoria Pública atue na defesa das vítimas, que o Ministério Público investigue os responsáveis e que a Frente Estadual Antimanicomial denuncie o caso à OEA.
“Quando a gestão pública deixa de usar o decreto administrativo para finalizar os programas e passa a usar a Tropa de Choque, balas de borracha e bombas de gás com cães e tratores com inscrição de “redenção” nos vimos diante de um Estado violento, fascista e desumano”, diz o texto. “Estas práticas do governador e do prefeito são contrárias às orientações dos tratados internacionais sobre o tema e violam a cidade de São Paulo.”
O programa De Braços Abertos será substituído por um novo programa, chamado “Redenção”, que é acompanhado pelo Conselho de Psicologia. “Verificamos que ele não tem base teórica, ignorando a Política de Redução de Danos, amplamente embasada em pesquisas de universidades e posto em prática, provando sua efetividade”, diz a nota.
“Questões básicas e fundamentais para o cuidado da pessoa em sofrimento psíquico decorrente do uso de álcool e outras drogas, como a integralidade, a intersetorialidade e a atenção em rede, princípios, inclusive, atestados pela OMS, são ignoradas", acrescenta. "Além de ignorar os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o Redenção estabelece a entrada de dispositivos privados na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) com o estabelecimento de parcerias com comunidades terapêuticas, instituições que ferem, em larga medida, os direitos humanos, encarcerando e isolando usuários com a prerrogativa do tratamento.”
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