01 Dezembro 2016
“Não existe mais dez medidas contra a corrupção. Elas morreram. O que aconteceu pode ser interpretado como uma traição”, afirma Silvana Batini, procuradora regional do Rio de Janeiro. A opinião resume bem a sensação que ficou no ar depois da votação na Câmara dos Deputados sobre o tema. Na madrugada desta quarta-feira, depois de aprovarem por 450 votos contra um o pacote de medidas que já tinha passado por alterações na Comissão Especial da Câmara, os deputados passaram a votar uma série de emendas que transformaram a proposta inicial em um verdadeiro “frankenstein” – cheio de remendos e quase sem semelhanças com o que havia sido proposto inicialmente. Agora, o texto votado seguirá para votação no Senado.
A reportagem é de André de Oliveira, publicada por El País, 30-11-2016.
Desde que as “dez medidas”, que na verdade sempre foram um conjunto de propostas bem mais extensa do o número anuncia, começaram a ser discutidas no âmbito da Câmara o clima foi de instabilidade. Não se sabia ao acerto o que a comissão que analisava a proposta iria sugerir e o que os deputados iam, de fato, votar. A possível anistia ao caixa 2, por exemplo – que levou Michel Temer a se pronunciar em um domingo na companhia dos chefes das casas legislativas, Rodrigo Maia (DEM), da Câmara, e Renan Calheiros (PDMB), do Senado –, dominou o noticiário por seguidas semanas. Desta forma, uma discussão mais profunda sobre a natureza das propostas e como elas chegaram onde chegaram acabou ficando completamente fora dos holofotes.
Acontece que apesar do respaldo de 2 milhões de assinaturas da sociedade civil e de uma ampla campanha do Ministério Público Federal (MPF), no meio jurídico as “dez medidas”, agora completamente desfiguradas, não chegaram a ser consenso absoluto em nenhum momento. Para o coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz, o pacote foi proposto de forma açodada e sem a discussão necessária desde o início. Ecoando a opinião de outros críticos, Queiroz argumenta que todos são contra corrupção, por isso foi tão fácil conseguir as assinaturas. Além disso, o pacote contou com ampla publicidade do MPF, inclusive com site de divulgação e palestras de figuras conhecidas na Operação Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol.
Se fosse possível resumir o debate em duas posições distintas, a mais conhecida seria a do Ministério Público Federal. De forma geral, quem defendia e participou do processo de elaboração do pacote procurava dar respostas para o tema sensível da corrupção, fazendo com que processos fossem agilizados e possibilidades de postergação de julgamentos por parte dos acusados fossem minimizadas. Em suas palestras, Dallagnol costuma citar o caso de Luiz Estevão, ex-senador e empresário arrolado em esquemas de corrupção, que impetrou 85 recursos junto à Justiça para se safar da prisão. Quem discordava, dizia que as “dez medidas” teriam impacto não apenas em casos de corrupção, mas em todo o sistema penal. Que recrudescimento de penalizações não era a resposta para um problema e que, nas palavras de Queiroz, “o Código Penal não pode ser visto como um elemento capaz de transformar a sociedade, ainda mais em um país com a quarta maior população carcerária do mundo”.
“Quando o Deltan veio me procurar para eu assinar o documento, eu disse que concordava com alguns pontos e com outros não, acabei não assinando pelas minhas discordâncias”, diz Thiago Bottino, professor de Direito da Faculdade Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro (FGV-RJ). Segundo ele, o clima de gestão das propostas, em que houve pouco espaço para o contraditório, acabou resultando no “frankenstein” aprovado pela Câmara. Na mesma linha, Queiroz diz que quando foi à Comissão Especial da Câmara tratar do assunto foi chamado de corrupto pelo simples fato de discordar das propostas contidas.
Para Ivar Hartmann, professor de Direito da FGV-RJ, empacotar as medidas em dez pontos faz parte da estratégia que o MPF usou para ganhar visibilidade ao tema. “Passava a ideia de que iria resolver o tema de forma eficaz e também era uma forma de criar pressão ou um ambiente para que tudo fosse aprovado sem muitas mudanças”, acredita Hartmann. Não foi o que aconteceu. Para a procuradora Battini, que sempre se mostrou favorável às “dez medidas”, era natural e esperado que o projeto sofresse alterações na Câmara dos Deputados. “Isso faz parte do jogo institucional, mas o que eles aprovaram foi um texto completamente esvaziado com a clara intenção de ser uma retaliação à Operação Lava Jato. Atacar o Judiciário e o MPF é muito grave. Em um contexto como esse gera inseguranças para o Estado democrático”, diz Battini.
Dentre os pontos mais conflituosos do que foi aprovado pela Câmara estão os “crimes de abuso de autoridade”, algo extremamente genérico que, se aprovado, será um instrumento de penalização criminal de membros do Ministério Público e magistrados. A manifestação de procuradores ou juízes em qualquer meio de comunicação, por exemplo, seria crime. Agir com motivação político-partidária, algo subjetivo e de difícil comprovação, também seria criminalizado. Sob tal ameaça, procuradores da Lava Jato deram uma entrevista coletiva nesta quarta-feira em que propuseram uma renuncia coletiva à Operação caso a proposta seja sancionada como está por Temer.
Para Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia – que se pronunciou publicamente contra os efeitos das “dez medidas” – a “criminalização genérica” que o texto aprovado pela Câmara propõe com os “crimes de abuso de autoridade” é palco para arbitrariedades. “É importante dizer que eu só estou dando essa entrevista para você porque essa lei ainda não foi sancionada”, diz Semer. Contudo, ele aponta que o começo do problema esteve no modo como as “dez medidas” foram encaminhadas para discussão na Câmara. “Quiseram fazer com marketing e sem discussão, acharam que dava para fazer mudança de lei por hashtag e receberam um monstrengo como resposta”, argumenta.
“Esse processo inteiro foi muito doloroso. Quem defendeu as 'dez medidas' não ouviu o argumento de gente como os defensores públicos, que diziam que a aprovação delas iriam ter um impacto na vida dos mais pobres. A coisa foi passando e agora virou uma briga de corporações”, diz o defensor Queiroz. Para ele, no cerne dos pacotes estava uma mentalidade punitivista, algo que só poderia gerar ainda mais conflitos. “Agora, depois da Câmara devolver esse projeto totalmente desfigurado, as instituições vão se fechar ainda mais e não haverá espaço para consensos. Algo que era imprescindível desde o início”, argumenta.
A discussão que se perdeu é como as “dez medidas” chegaram até onde chegaram. Para seus críticos, elas não atacam o problema estrutural que, todos concordam, o Código Penal brasileiro tem. Para o diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Cristiano Avila Marrona, o pacote atropelou os trabalhos da Comissão do Novo Código Processo Penal que já vem sendo discutida na Câmara dos Deputados há anos. “É consenso que o código precisa ser reformado, mas essa reforma não pode acontecer por meio de um pacote de medidas que não olham para o todo”, diz Marrona.
“É uma realidade infeliz que o Brasil não consegue fazer as reformas com rapidez. Claro que o ideal é algo estrutural, que não deixaria arestas, mas essa comissão é a prova de que por aqui as coisas são muito lentas e a sociedade quer uma resposta agora para a corrupção”, disse a procuradora Batini dias antes de a Câmara aprovar o frankenstein. Segundo ela, as “dez medidas” buscavam tornar processos mais justos e um país menos desigual. “Quem tem dinheiro vai colocando recursos atrás de recursos no processo até se safar da prisão e quem não tem, que é a população pobre do país, vai presa”, argumenta. Para quem sempre se posicionou contrário às “dez medidas” essa conta não fechava: a solução para os problemas não deveria partir de mais penalização.
Segundo Hartmann, o que faltou desde o começo foi mais pesquisa, com dados empíricos, para embasar as argumentações. Coordenador do projeto Supremo em Número da FGV-RJ, ele é responsável por uma pesquisa que mostrou que de 106 mil processos criminais, entre 1988 e 2016, apenas 2% continham algum embargo que poderia ter servido para postergar um processo. O dado é importante porque enfraquece a argumentação de que os embargos são um entrave para o sistema e uma fonte de impunidade, algo que fundamentava a argumentação de procuradores favoráveis às “dez medidas”. “Mas é importante dizer que esses 2% podem se tratar quase exclusivamente de casos de corrupção, o que, na verdade, fortaleceria a ideia defendida no pacote”, diz Hartmann. Esse dado, contudo, nunca entrou na discussão.
Agora, o que foi proposto ficou soterrado no barulho da decisão da Câmara e a situação é tal que neste momento quase todos concordam que o que foi aprovado não pode ter continuidade no Senado. Para Semer, o que ele vê como açodamento do MPF para passar as “dez medidas” não pode justificar o erro da Câmara de desfigurar o projeto e votar algo a partir de seus próprios interesses. “O melhor nesse momento é que o Senado rejeite tudo e que a discussão comece de novo”, diz.
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Pacote anticorrupção, um esforço pouco discutido transformado em ‘frankenstein’ - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
