28 Abril 2016
Organizações da sociedade civil pedem mudanças em contratos da Sabesp para priorizar o abastecimento da população e a cobrança justa, em vez do consumo de grandes empresas.
A reportagem foi publicada por Greenpeace Brasil, 26-04-2016.
Desde março de 2015, o Greenpeace tem pedido pelo fim dos contratos de demanda firme que geram descontos para grandes consumidores de água. Esses acordos, entre Sabesp e grandes empresas, permitem que esses clientes tenham tarifas cada vez mais baixas conforme utilizam mais água.
Nossa denúncia aos contratos de demanda firme significa um alerta para o uso da água como mercadoria por companhias como a Sabesp, controlada pelo governo do estado de São Paulo, que deveria priorizar a água como direito de todos. A continuação desses contratos, mesmo após a pressão dos cidadãos, que enviaram 27.592 cartas ao governo do estado e à Sabesp para que acabassem com os contratos, significa a continuidade de uma forma de gestão que pouco valoriza o direito das pessoas e pouco se preocupa em dar valor a um recurso escasso como a água.
Recentemente, a Sabesp anunciou que revisará toda a estrutura tarifária de seus serviços. Tendo em vista a negativa reiterada da empresa em acabar com os contratos de demanda firme para a distribuição de água, o Greenpeace, junto a outras 23 organizações e movimentos, pede por mudanças nos contratos para que esse mecanismo não reflita em estímulo ao maior consumo de água por grandes empresas e tampouco ofereça níveis de desconto abusivos e injustos a seus beneficiários.
Enviadas por carta, ao presidente da Sabesp, Jerson Kelman, com cópia para o diretor da Arsesp José Bonifácio de Souza Amaral Filho, nossas demandas detalhadas de mudanças nos contratos de demanda firme são:
1 – Criação de mecanismo permanente para inibir o desperdício de água. Elevação de tarifa ou multa para clientes que consumam água em volumes significativamente superiores (> 5%) ao mínimo previsto em seus contratos. A atual crise hídrica mostra a importância de medidas de estímulo ao uso planejado, consciente e eficiente da água, que são especialmente relevantes quando se trata de grandes consumidores.
2 – Nenhum cliente com contrato de demanda firme deve pagar menos por água e esgoto do que o mínimo tabelado para clientes comerciais convencionais. Atualmente, de acordo com tabela publicada pela Agência Pública, 169 dos 537 clientes com contratos de demanda firme pagam menos que R$ 8,07 por metro cúbico de água e de esgoto, que é o valor mínimo pago por clientes comerciais comuns na cidade de São Paulo e diversos outros municípios do estado. Há clientes, como a Viscofan, que chegam a pagar menos que a tarifa residencial comum. Tal nível de desconto é abusivo e injusto. O fato de a maioria dos clientes com contratos de demanda firme não chegarem a preços tão baixos indica que é viável acabar com esses casos extremos.
3 – Reformulação para que cobrança de água seja separada da cobrança de esgoto. Um modelo de cobrança que separe integralmente o consumo de água do uso de serviços de esgoto acabará com o estímulo que grandes consumidores têm para deixar de consumir água da Sabesp, mas continuar utilizando a rede de esgoto sem pagar adequadamente por isso. Esta medida é igualmente importante para que não haja cobranças indevidas na tarifa de esgoto para residências que não contam com esse serviço.
Aguardamos uma resposta da Sabesp, já que nossa voz não é única e vem acompanhada da sociedade civil e de diversos movimentos e organizações.
Leia carta na íntegra aqui.