17 Março 2011
A diplomacia brasileira avalia que a resolução aprovada no Conselho de Segurança não delimita a ação armada e, embora exclua uma "força de ocupação", pode implicar uma intervenção prolongada no país.
A reportagem é de Cláudia Antunes e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 18-03-2011.
Por essa interpretação, o texto não atende à principal condição para a aplicação do princípio da "responsabilidade de proteger" populações civis -a de que não sejam causados mais danos do que se pretende evitar.
Antes da votação, o porta-voz Tovar Nunes disse que o Itamaraty trabalhava por uma "texto de consenso" com duas etapas: primeiro, seria dado um ultimato de cessar-fogo a Muammar Gaddafi; se o ditador mantivesse os ataques, a imposição da proibição de voos seria automática.
"Queremos a suspensão das hostilidades. Não temos interesse em ação militar que redunde numa contrarreação que piore a situação dos cidadãos", disse, acrescentando que o Brasil não considerava concluída a missão de um enviado do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
A abstenção brasileira pode ter surpreendido os que esperam uma reviravolta na diplomacia no governo Dilma, com um alinhamento maior às posições de EUA, Reino Unido e França, potências que são membros permanentes do Conselho.
Mas ela mostra que o governo brasileiro continua refratário ao uso da força e a relevar o princípio da soberania estatal, mesmo sob argumentos humanitários.
Ontem, além de se juntar a três parceiros do chamado grupo dos Brics (Rússia, China e Índia), o Brasil votou junto com Alemanha, com a qual forma, com Índia e Japão, o G4.
A siga define os países que reivindicam conjuntamente cadeiras permanentes no Conselho de Segurança.
É um voto que pode atrasar ainda mais a decisão dos membros ocidentais permanentes de apoiarem de fato uma reforma do órgão -também rejeitada, ademais, por russos e chineses.
A resolução, além de tudo, impõe um desafio de coerência ao Conselho: o de se haverá reação aos eventos no Bahrein, onde, com apoio de monarquias vizinhas, o governo lançou uma onda repressiva contra os manifestantes pró-democracia.
Assim como a Liga Árabe suspendeu a Líbia e copatrocinou a resolução, o Conselho de Cooperação do Golfo tomou para si o Bahrein, mas em direção contrária, sustentando a autocracia que sedia a 5ª Frota americana.
