Fotos: Ricardo Machado

Com larga experiência na gestão de projetos de inovação científica, a Profa. MS Maria Celeste Emerick (foto), atuando desde 1986 na Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz, compartilhou seus conhecimentos durante a palestra Proteção do patrimônio científico e tecnológico: inovação e patentes no Brasil, realizada na noite da quarta-feira, 16-10-2013. O evento ocorreu na sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos - IHU e integra o II Seminário do XIV Simpósio Internacional IHU: Revoluções tecnocientíficas, culturas, indivíduos e sociedades - A modelagem da vida, do conhecimento e dos processos produtivos na tecnociência contemporânea.

“Nós que estamos nas Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs, que produzem conhecimento, não podemos nos dar o luxo de não entendermos como isso funciona”, avalia Maria Celeste. Ao longo de mais de duas horas ela explicou o complexo sistema de leis e regulações internacionais que normatizam os procedimentos de registro e proteção de patrimônio intelectual.

 Histórico

Segundo a professora, as bases da proteção foram estabelecidas no final do século XIX, em um momento em que o mundo estava investindo fortemente nos conceitos de tecnologia. Em 1883 surgiu a Convenção de Paris como primeiro acordo internacional relativo à Propriedade Intelectual, com foco na Proteção da Propriedade Industrial. Em 1886, na Suiça, surgiu então a Convenção de Berna relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna, que estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas.

Quase cem anos mais tarde, em 1971, é escrita a Classificação Internacional de Patentes, conhecida pela sigla IPC (International Patent Classification). Foi estabelecida pelo Acordo de Estrasburgo e prevê um sistema hierárquico de símbolos para a classificação de Patentes de Inveção e de Modelo de Utilidade de acordo com as diferentes áreas tecnológicas a que pertencem.

Patentes

“O resultado para ser reconhecido como patente não pode ser conhecido no âmbito da técnica. É um problema saber tudo o que deve ser protegido e o que não precisa”, explica. “Conhecimento tecnológico de domínio público não tem valor em termos de inovação porque não é possível proteger tal patrimônio”, complementa Maria Celeste. Nesse sentido, a conferencista ressaltou que é indispensável que se tenha um profundo cuidado com a divulgação prévia de quaisquer inovações técnicas que ainda não tenham sido legalmente patenteadas, sobre o risco de se tornarem de domínio público e perderem o valor de inovação.

Propriedade intelectual

Em relação a propriedade intelectual, a lógica é inversa. “O autor, no caso da propriedade intelectual, que publica primeiro é o autor de Direito. E quanto mais ele publica mais ele se torna autor”, esclarece Maria Celeste. “O sistema de propriedade intelectual permite que você divulgue os resultados e mesmo assim fica protegido. Há a informação no Banco Internacional de Dados e pode ser usada para pesquisa, mas não pode ser utilizada, por exemplo, para abrir uma empresa”, explica.

Gestão do conhecimento

Para a professora, é preciso melhorar a gestão do conhecimento e saber distingui-lo. “Não há somente um tipo de conhecimento. O conhecimento das áreas humanas deve ser divulgado porque isso dá autoria. Na área de hard, de produto, senão estiver bem protegido nunca vai avançar”, frisa Maria Celeste. Ela destaca que o modelo de inovação aberta é uma alternativa importante. “Inovação aberta - open inovation - não é uma coisa totalmente pública. É uma possibilidade importante porque não se deve trabalhar sozinho, leva-se muito tempo. Então é daí que advém a necessidade de buscar parceiros para determinados trabalhos, até porque o mundo é mais veloz hoje”, sustenta.

 Quem é Maria Celeste Emerick

Maria Celeste Emerick é socióloga graduada no Instituto de Ciências Humanas e Letras da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG (1971), é mestre em Gestão de C&T em Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública/FIOCRUZ (2004). É coordenadora de Gestão Tecnológica - Gestec no âmbito da vice presidência de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz - Ministério da Saúde e também coordena o Projeto Ghente Estudos Sociais, Éticos e Jurídicos sobre Acesso e Uso de Genomas na área de Saúde.

Foi especialista visitante na Agência de Inovação Inova da Unicamp, em 2009, e diretora de Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, entre 2007 e 2008.

Foi Coordenadora de Gestão Tecnológica da Fundação Oswaldo Cruz de 1990 a 2007, onde elaborou e implementou a Política de Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia. Coordenou a Rede de Propriedade Intelectual e Comercialização de Tecnologia Repict, de 1997 a 2007. Foi Presidente da Comissão Técnica de Biossegurança da Fiocruz.