Por: André | 13 Mai 2014
Embora o ditador condenado pelo extermínio de populações indígenas permaneça sob prisão domiciliar à espera de um novo julgamento, a anulação da sentença foi um duro golpe para os sobreviventes das vítimas e defensores dos direitos humanos.
A reportagem está publicada no jornal argentino Página/12, 11-05-2014. A tradução é de André Langer.
Um ano após ser condenado por genocídio em um julgamento histórico, o ex-ditador guatemalteco Efraín Ríos Montt aguarda, tranquilo e confiante em sua casa, uma nova instância judicial. É que apesar da contundência das provas e dos testemunhos apresentados contra ele, que falam de povos inteiros exterminados por suas forças de segurança na década de 1980, dez dias após ser condenado pela juíza Yazmín Barrios, a sentença foi anulada pela Corte de Constitucionalidade, que acolhe os argumentos da defesa, que denunciou vícios formais no processo. Embora o ditador permaneça sob prisão domiciliar à espera de um novo julgamento, a decisão da Corte de Constitucionalidade foi um duro golpe para os sobreviventes das vítimas e defensores dos direitos humanos na Guatemala e no mundo inteiro.
Espera-se que Ríos Montt volte aos tribunais para ser julgado outra vez no dia 05 de janeiro de 2015, embora a data possa ser adiada novamente, caso a defesa decidir aplicar uma estratégia dilatória. “A Corte anulou a sentença não formalmente, mas de fato. Alegou que tinha que anular o processo. Garante-se impunidade a Ríos Montt e ignora-se as vítimas que pedem justiça. A Corte de Constitucionalidade está fazendo o contrário do que uma corte deveria fazer, que é zelar pelo estado de direito”, assegurou ao Página/12 Sebastián Elgueta, pesquisador da equipe da Anistia Internacional da América Central.
O ex-general Ríos Montt governou a Guatemala entre 1982 e 1983. Havia sido condenado por Barrios a 80 anos de prisão pelo assassinato de 1.771 indígenas ixis. Durante a guerra civil, que começou em 1960 e se prolongou até 1996, morreram 200.000 pessoas, a maioria de ascendência maia e nas mãos das Forças Armadas, segundo uma Comissão da Verdade que contou com o apoio das Nações Unidas. “Na Guatemala há 200.000 vítimas em decorrência do conflito armado e 45.000 desaparecidos”, explicou Elgueta. “O que temos na Guatemala é um avanço, mas comparado com a lacuna de justiça que ainda existe no país, é uma gota de água no oceano”, acrescentou.
O especialista da Anistia assinalou que há setores da sociedade guatemalteca que não aceitam os crimes de lesa humanidade cometidos durante a guerra civil. O Comitê Coordenador de Associações Agrícolas, Comerciais, Industriais e Financeiras (Cacif), a patronal mais influente do país, e a Associação de Veteranos Militares da Guatemala (Avemilgua) apoiaram a decisão da Corte de Constitucionalidade de anular o julgamento contra o ex-ditador. “São duas organizações que compartilham um mesmo critério, mas que jogam papéis diferentes. Para a Avemilgua todas as pessoas que buscam justiça são guerrilheiras. O Cacif, por sua vez, exerceu um papel muito negativo depois do dia 10 de maio, argumentando que a sentença era algo ruim para o país”, disse Elgueta. O especialista destacou que apesar da oposição desses setores, diferentes organizações lutaram durante décadas para esclarecer casos de massacres e de desaparecimentos forçados. “Denunciaram um caso de genocídio e demonstraram-no com provas evidenciais. Conseguiram, inclusive, uma condenação por crimes de lesa humanidade contra um ex-agente do Estado”, refletiu.
Elgueta não descartou a possibilidade de levar o caso de Ríos Montt e seu chefe de inteligência, José Rodríguez, para instâncias internacionais, embora tenha apontado que a intenção é fortalecer o sistema judicial guatemalteco. “Rigoberta Menchú, utilizando a jurisdição internacional, apresentou um caso contra Ríos Montt. A Espanha pediu sua extradição e a Corte de Constitucionalidade, com um argumento que foi muito criticado, negou, em parte porque a Espanha havia sido mediadora nos acordos de paz”. (Esses acordos, que terminaram com 36 anos de enfrentamentos armados na Guatemala, foram assinados entre 1991 e 1996 no México, na Espanha e na Noruega).
Entretanto, o pesquisador da Anistia Internacional considerou que o presidente Otto Pérez Molina, general retirado do Exército, não tem vontade política para impulsionar os casos contra repressores e genocidas.
Na sexta-feira, indígenas, ativistas pelos direitos humanos e sobreviventes dos massacres cometidos pelas Forças Armadas comemoraram a sentença contra o ex-ditador. “Para a Guatemala, foi um enorme desafio levar adiante um julgamento por genocídio. Porque não é fácil julgar um crime de lesa humanidade em um país onde a impunidade continua latente”, disse a este jornal Alejandra Castillo, subdiretora do Programa de Justiça e Reconciliação do Centro de Ação de Direitos Humanos, grupo que atuou como querelante no julgamento contra Ríos Montt.
Elgueta, o representante da Anistia Internacional, disse que os juízos por direitos humanos começaram a andar a partir da nomeação da promotora-geral Claudia Paz y Paz, em 2010. “A partir da chegada de Paz y Paz, foram abertos processos por sete casos de massacres e desaparecimentos forçados. Todos eles resultaram em soldados e oficiais de baixo escalão condenados”, assinalou.
As conquistas da gestão de Paz y Paz foram reconhecidas pela Comissão contra a Impunidade na Guatemala, instância da ONU que trabalha neste país desde 2007. No entanto, em fevereiro a Corte de Constitucionalidade reduziu sua gestão em sete meses e Paz y Paz foi excluída da lista de seis aspirantes ao cargo que a Comissão de Postulação entregou a Pérez Molina. O presidente, por fim, nomeou para o cargo a advogada Thelma Esperanza Aldana Hernández, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça, vinculada a Gustavo Herrera, o empresário e operador político de Pérez Molina, segundo o jornal guatemalteco Prensa Libre. O presidente guatemalteco é um férreo defensor da decisão da Corte de Constitucionalidade que ampara Ríos Montt.
Mesmo assim, Paz y Paz prefere ver o copo meio cheio. “Depois de muitos anos houve avanços. Não se pode cometer assassinatos, tortura, genocídio, nem desaparecimentos forçados, e com estas sentenças previne-se que isto possa ocorrer novamente no futuro”, declarou a promotora-geral.