11 Abril 2014
O governo indicou o médico José Carlos Abrahão, presidente da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio, para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A informação foi publicada pela Abrasco, 09-04-2014.
Abrahão é contra o ressarcimento pelos planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). A CNS, que preside, é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o artigo da Lei dos Planos de Saúde que prevê o ressarcimento ao SUS caso o beneficiário do plano seja atendido pelo sistema público.
Em carta enviada ao Senado Federal, o IDEC, a ABRASCO e o CEBES apontam problemas nessa nomeação e sugerem também questionamentos ligados à defesa do consumidor e do interesse público para a sabatina de José Carlos Abrahão - o médico possui histórico alarmante para a atuação pretendida.
Considerando o histórico da atuação da CNS e entendendo que Abrahão não seria o candidato mais adequado, as organizações manifestam-se contra essa nomeação. Recomendam a sua não aprovação ao cargo e ainda indicam alguns questionamentos a serem feitos durante a sabatina a todos os indicados à direitoria da ANS, referentes à adequação das normativas da ANS sobre coberturas e reajustes aos diretos previstos no CDC e na Lei de Planos de Saúde, de forma a ampliar as coberturas de procedimentos no Rol da ANS e de proibir-se administrativamente a aplicação de reajustes abusivos em contratos coletivos.
