"A retirada dos termos “diversidade de gênero” e “orientação sexual” dos planos municipais e estaduais de educação é um retrocesso na defesa dos direitos humanos e um desrespeito à Constituição Federal", afirma manifesto do Núcleo de Estudos de Gênero da UFPR.

Segundo o manifesto, "a presença das temáticas de gênero e diversidade nos currículos em todos os níveis de ensino é imprescindível para promover uma formação cidadã. A escola é um dos locais fundamentais para garantir a socialização democrática e isso só será feito com a promoção do debate e não com o silenciamento dogmático. Excluir das salas de aula conhecimento científico relevante e reconhecido equivale a censurar a liberdade de pensamento e expressão".

O manifesto foi publicado no portal da Universidade Federal do Paraná - UFPR, 23-07-2015.

Eis o manifesto.

O Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Paraná é um grupo de pesquisa multidisciplinar com vinte e um anos de existência, cuja produção científica é reconhecida nacional e internacionalmente tendo apoio financeiro das agências nacionais de fomento à ciência e à pesquisa (CAPES e CNPq) tanto individual quanto institucionalmente.

Frente aos recentes debates públicos relacionados à aprovação dos planos municipais e estaduais de educação em âmbito legislativo, nós, pesquisadoras e pesquisadores do Núcleo de Estudos de Gênero da UFPR, repudiamos publicamente a nomenclatura “ideologia de gênero” que está sendo usada para deslegitimar uma área de estudos, de pesquisa e de defesa dos direitos humanos que há pelo menos meio século se consolida no Brasil e outros países, nas mais prestigiadas universidades e centros de pesquisa. “Ideologia” é um termo ambíguo e controverso, sem definição consensual, que carrega uma forte conotação negativa relativa à falsidade e/ou enganação.

Acusar grupos de pesquisa universitários de defender e praticar “ideologia de gênero” é uma difamação infundada, desrespeitosa e irresponsável que responde a interesses políticos antidemocráticos. Nós não praticamos nem defendemos “ideologia de gênero”. Pelo contrário, pesquisadoras e pesquisadores dos estudos de gênero sempre atuaram e continuarão atuando no sentido de compreender como sistemas de dominação e de exclusão são construídos e se tornam permanentes a partir da oposição entre homens e mulheres. Nossos estudos e nossos esforços visam compreender como ideologias de gênero são construídas e originam violência, discriminação e exclusão. Denunciamos e combatemos a violência, os preconceitos e a discriminação contra mulheres e pessoas LGBTT, lutando para tornar nossa sociedade menos injusta e menos desigual. Violência, discriminação e inferiorização são componentes centrais da ideologia de gênero que está presente no nosso cotidiano, nas escolas, nos locais de trabalho e nas representações da mídia.

A retirada dos termos “diversidade de gênero” e “orientação sexual” dos planos municipais e estaduais de educação é um retrocesso na defesa dos direitos humanos e um desrespeito à Constituição Federal. A presença das temáticas de gênero e diversidade nos currículos em todos os níveis de ensino é imprescindível para promover uma formação cidadã. A escola é um dos locais fundamentais para garantir a socialização democrática e isso só será feito com a promoção do debate e não com o silenciamento dogmático. Excluir das salas de aula conhecimento científico relevante e reconhecido equivale a censurar a liberdade de pensamento e expressão.

Desejamos que estas iniciativas antidemocráticas e obscurantistas que pressionam deputados e vereadores pela exclusão de toda uma área de conhecimento dos currículos representem uma oportunidade para nosso próprio aprendizado político. Que a necessidade de defesa da legitimidade do nosso trabalho sirva como alavanca para ampliar nosso espaço público e garantir maior articulação entre grupos de pesquisa nacionais e internacionais.

Que nossas redes de pesquisa e de ação fortaleçam sua atuação para que “diversidade de gênero” e “orientação sexual” sejam reconhecidas não como “ideologias”, muito menos como “perversões”, que estão na cabeça ou na fantasia daqueles que difundem mentiras pelo proselitismo, mas sim como conceitos acadêmicos cuja circulação tem como finalidade promover um país mais democrático, com menos preconceito e capaz de ensinar as crianças e os jovens a não temer o conhecimento, mas a participar plenamente das transformações em curso. Uma educação que não forme pessoas servis e covardes, mas que saibam pensar livremente.

Pesquisadoras e pesquisadores do Núcleo de Estudos de Gênero da Universidade Federal do Paraná – Acesse a página do Núcleo aqui