O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou, na segunda-feira (18), um relatório em que defende que “o ajuste orçamentário deve continuar, com ênfase na racionalização da despesa através de uma reforma abrangente dos salários do setor público e das pensões”. Grande formulador das políticas que retiram direitos dos trabalhadores para manter os lucros dos bancos e grandes empresas, o FMI pede ainda que se cortem investimentos em educação.

A reportagem foi publicada pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN e reproduzida pelo sítio Esquerda.net, 22-05-2015.

De acordo com o Fundo "deve ser dada prioridade a uma maior redução do número de funcionários [públicos] através de uma maior saída natural de trabalhadores [pela não renovação de contratos] e de cortes direcionados para áreas com pessoal a mais". O Fundo reforça ainda que "os mecanismos de saída [de funcionários públicos] também devem ser reforçados" e que "as medidas estruturais devem ter como objetivo limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB [Produto Interno Bruto] por ano".

A instituição, liderada por Christine Lagarde, defende também que as pensões devem depender da evolução da economia e que a suspensão das aposentadorias antecipadas que foi levantada em 2015 "deve ser restituída para conter o aumento do número de aposentados nos próximos anos". O aumento do salário mínimo merece a oposição do FMI, que argumenta que o mesmo pode prejudicar a criação de emprego.

O presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, critica a intromissão do Fundo Monetário nas políticas econômicas dos países. “Isso é inaceitável. O fundo exige austeridade em relação aos direitos sociais como forma de sustentar liberalidade em relação à lucratividade dos bancos, pois sua função é a de forçar os estados nacionais a serem avalistas permanentes das aventuras do capital financeiro”, rechaça.

Outro fator preocupante é que o documento, voltado para Portugal, surpreende pela semelhança entre as propostas do FMI para o país europeu e as medidas que os governos de todo o mundo, incluído o brasileiro, têm tomado para enfrentar a crise: retirar direitos dos trabalhadores e manter o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas por meio do superávit primário.

“Infelizmente, o FMI não precisa fazer publicamente exigências ao governo brasileiro porque este está cumprindo com afinco o receituário neoliberal, com a precarização e privatização de serviços públicos essenciais. Por isso, as lutas se intensificam no Brasil. Por isso, devemos investir nossa disposição de luta na mobilização, com paralisações no dia 29 de maio, como passo importante na construção da greve geral”, afirma Rizzo, lembrando que professores das Instituições Federais de Ensino deflagrarão greve no dia 28 de maio, em defesa da Educação Pública no país e contra a precarização das condições de trabalho e ensino nas IFE.

Educação: menos escolas e menos professores

Reduzir ainda mais a despesa com educação, cortar salários de professores, despedir profissionais, fechar escolas e apostar num novo sistema de ensino profissional para melhor responder às necessidades do setor privado. Esta é a receita do FMI para a educação, colocada no relatório.

“O número total de estudantes no sistema educativo em Portugal caiu 2,4% entre 1998 e 2012 e a projeção é de que continue a decair. Espera-se que o número de estudantes no ensino primário diminua 13% até 2021 e mais 9% entre 2020 e 2030, com um declínio no número de estudantes do secundário. Em consequência desta evolução serão necessários futuros ajustes na rede de escolas e no número de professores, particularmente nas áreas rurais onde o declínio da população se processa a um ritmo muito mais acelerado”, lê-se no relatório do FMI.

O Fundo refere que as despesas do Estado em Educação “continuam acima da média europeia”, o que contraria os dados divulgados pelo próprio governo português, que assinalou que, em 2013, a despesa foi de 5,2% do PIB, uma percentagem abaixo da média europeia (5,5). O Governo, liderado por Pedro Passos Coelho, anunciou ainda uma redução para 4,7% já em 2020.