Por: Kellen C. Pasqualeto e Joice P. Maciel | 05 Novembro 2016
Em 2016, o Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos - ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, promoveu o edital para recebimento de trabalhos a fim de dar espaço para pesquisas e/ou experiências na região do Vale do Rio dos Sinos e Região Metropolitana de Porto Alegre, que contou com a participação de trabalhos que analisaram diferentes realidades a partir de diferentes perspectivas.
O trabalho "A inclusão dos catadores na gestão integrada de resíduos sólidos em São Leopoldo" foi realizado pela mestranda em Ciências Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Kellen Cristine Pasqualeto e pela mestre em ciências sociais pela Unisinos, Joice Pinheiro Maciel.
Eis o texto.
Este estudo aborda aspectos relacionados à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), no que se refere à inclusão dos catadores, tendo como campo de análise o município de São Leopoldo. Serão apresentadas as diferenças entre a gestão integrada, estatal e a privatista, à luz dos modelos top-down e bottom-up a partir de Ham e Hill (1993) e Lima e D’Ascenzi (2013).
Conforme o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, apenas 33% dos municípios do país haviam elaborado seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) até 2014, e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) estima que o número de contratos de cooperativas pelas prefeituras não chega a 150, sendo o município de São Leopoldo uma exceção.
Serão abordados aspectos da PNRS e do PMGIRS. Conclui-se que a implementação da gestão integrada representa para o município uma economia de cerca de 47%.
A política pública pode ser sintetizada como a área de conhecimento que busca colocar o governo em ação, analisar ou mudar o curso da ação, quando necessário (SOUZA, 2006), e as fases que a compõem são: entrada na agenda, formulação, implementação e avaliação. (LIMA e D’ASCENZI, 2013).
Os mesmos autores descrevem dois modelos de análise de implementação: o top-down, que se baseia na abordagem sequencial, no qual o processo de formação da política estaria vinculado a uma lógica da atividade política, fazendo parte da burocracia como prática administrativa; e o botton-up, que presume a ação de uma rede de atores e uma área temática de política pública, que se constrói de baixo para cima.
A PNRS contém instrumentos fundamentais para o avanço no que se refere aos enfrentamentos dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos identificados no país a partir do histórico referente ao manejo inadequado dos resíduos sólidos. Essa política exige a implementação da coleta seletiva nos municípios via Planos Municipais de Resíduos
Sólidos (PMRS), assim como “a preferência da contratação de cooperativas de catadores para a prestação desse serviço” (SEVERO, 2015, p. 103), o que o MNCR define como Coleta Seletiva Solidária.
Os dados deste estudo exploratório foram coletados por meio de revisão bibliográfica, análise documental, a partir de matérias de jornais e dados disponibilizados pela Prefeitura, e de entrevistas semiestruturadas com dois catadores e um gestor público. As entrevistas foram gravadas e transcritas.
São Leopoldo, pertencente à microrregião de Porto Alegre, possui população de 214 mil habitantes e faz parte dos municípios que compõem a bacia do Rio dos Sinos. (PMGIRS, 2012). Constata-se no município três modelos históricos de gestão de resíduos sólidos, conforme quadro abaixo:
Fonte: elaboração própria, adaptado a partir de Wirth e Oliveira (2016).
De 1990 a 2005, a coleta domiciliar do município era privatizada e os catadores trabalhavam individualmente. A partir de 2005 muda o cenário, sobretudo por dois fatores: a gestão pública passa a ser assumida numa perspectiva popular e em 2006 se constitui o Fórum dos Catadores de São Leopoldo.
Em 2009 inicia a Coleta Seletiva Compartilhada - CSC1, na qual a empresa privada era paga para fazer a coleta do material reciclável e entregar nas cooperativas conveniadas. A CSC não é sinônimo da Gestão integrada, pois a inclusão dos catadores só ocorre em 2014, a partir da orientação do PMGIRS.
De junho de 2014 a maio de 2015 os catadores aumentaram a coleta diária em 3,5% (jornal VS). A efetivação dos contratos de prestação de serviço trouxe um grande diferencial, pois além de garantir a execução da coleta pelos catadores, possibilitou ampliar o número de postos de trabalho em 40%, e a renda em 23% (SEVERO, 2015). Dados que se revertem também em benefícios ambientais.
A coleta seletiva e os catadores não são prioridade na gestão estatal e privatista. Esses formatos de gestão ilustram as perspectivas de uma política no modelo top-down, pois existe uma centralidade na elaboração da política e desconsideração da participação de outros atores sociais. Já para a análise da implementação da gestão integrada, o modelo bottom-up é o mais adequado, pois o grau de implementação depende do nível de articulação local.
A gestão integrada é melhor tanto do ponto de vista econômico como social, político e ambiental. Destaca-se que essa inclusão em São Leopoldo se restringe à Coleta Seletiva e a contratos temporários de manutenção de praças e parques, que precisa ser ampliada para demais serviços que seguem no modelo de gestão privatista, tema para os próximos estudos.
Desafios apontados: a) pagamento adequado pelo serviço de coleta seletiva incluindo o serviço de triagem; b) melhorias da infraestrutura das unidades de triagem, buscando passar dos atuais 11% para 27%; c) continuidade dos contratos nas próximas gestões; e d) a institucionalização da coleta seletiva no município.
1 O projeto de CSC recebeu um prêmio Gestor Público 2015 do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS.
Por fim, destaca-se que a vontade política dos gestores somado à apropriação do controle social pelos catadores, através de suas entidades representativas foram os dois fatores decisivos para a implementação da gestão integrada em São Leopoldo.
BRASIL. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010.
HAM, C.; HILL, M. O processo de elaboração de políticas no Estado Capitalista Moderno. Londres, 2ª ed. 1993.
JORNAL VS. Um ano de coleta seletiva. Nº 11.240. 1º de julho de 2015.
__________. Prêmio Gestor Público. 12 de novembro de 2015.
LIMA, L. L.; D’ASCENZI, L. Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas. In:
Revista de Sociologia e Política. Curitiba, v. 21, nº 48, p. 101-110, dez, 2013.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SÃO LEOPOLDO - PMGIRS. 2012.
SINIR - Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos. Disponível em: http://sinir.gov.br/web/guest/2.5-planos-municipais-de-gestao-integrada-de. Acesso em: 28 set. 2016.
SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. In: Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº16, jul/dez 2006, p. 20-45.
SEVERO, M. C. T.; et. al. Trabalho, economia solidária e a superação da pobreza: uma experiência do Programa Tecnosociais da Unisinos no Fórum dos Recicladores de São Leopoldo. In.: DALMOLIN, B. M.; et al (orgs.). Trabalho e Renda, possibilidades da extensão universitária. Passo Fundo. Ed. Universidade de Passo Fundo, 2015.
WIRTH, I. G.; OLIVEIRA, C. B. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e os modelos de gestão. In: Catadores de materiais recicláveis: um encontro nacional. PEREIRA, B. C. J.; et al (orgs.) - Rio de Janeiro: IPEA, 2016.
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