Benefícios a termelétricas aumentarão contas de luz em 7,5% e causarão emissões extras de 274 milhões de toneladas de CO2 equivalente.]

A informação é publicada por ClimaInfo, 11-12-2024.

De nada adiantou a movimentação do líder interino do governo no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), para mudar o Projeto de Lei 576/2021, que cria o marco regulatório das eólicas offshore. Na 3ª feira (10/12), a Comissão de Infraestrutura (CI) da casa derrubou o destaque proposto por Alencar que tirava do PL os “jabutis” [matérias estranhas ao tema] que beneficiam termelétricas a carvão e gás fóssil. O texto foi aprovado como proposto pelo relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA).

A proposta foi incluída na pauta da sessão plenária do Senado desta 4ª feira (11/12) antes mesmo de ser aprovada na CI. Com o destaque antifósseis derrubado, o governo tentava evitar a votação no plenário hoje. Mas, como havia acordos para que o PL 576/2021 fosse discutido apenas em 2025, assim como negociações com o relator para retirar os “jabutis”, e nada foi cumprido, é grande a chance desse esforço para adiar a votação não dar em nada.

A inclusão de benefícios a combustíveis fósseis num projeto que trata de uma fonte renovável não é apenas uma excrescência temática, mas a certeza de prejuízos à população brasileira. Tanto na tarifa elétrica, que ficará mais cara, como no agravamento das mudanças climáticas com as emissões dessas usinas.

Segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, os “jabutis” pró-carvão e gás fóssil vão aumentar as contas de luz em 7,5%. Além disso, uma nota técnica conjunta do Observatório do Clima e da Coalizão Energia Limpa mostra um aumento potencial de 274 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos nas emissões do setor elétrico brasileiro, destaca a Agência Pública. Em resumo, uma energia cara e suja.

Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo lembra que o Brasil precisa com urgência de uma regulação para as eólicas offshore, até mesmo porque os licenciamentos ambientais no IBAMA estão parados pela falta dessas regras e já disputam espaço em alto-mar, informa o Capital Reset. No entanto, isso não pode ser feito ao custo de beneficiar fontes sujas, que devem ser eliminadas da matriz elétrica, reitera.

“O lobby do carvão e do gás aproveita essa situação e está nos impondo a intensificação da carbonização em plena crise climática. Se isso passar no plenário, espera-se que o Executivo vete esses jabutis integralmente. Impõe-se o afastamento total desses jabutis”, disse Suely à Folha.

Poder 360 e CNN também noticiaram a aprovação do PL das eólicas offshore.

Em tempo 1

Falando em subsídios nas contas de luz, o orçamento para 2025 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial bancado pelos consumidores de energia de todo o país, deve ser de R$ 41 bilhões, reporta André Borges na Folha. O valor deverá ser confirmado nos próximos dias pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A cifra representa um aumento de 9,2% sobre o valor aprovado para a CDE em 2024, de R$ 37 bilhões.

Em tempo 2

O Brasil bateu novo recorde de geração média horária de energia eólica em 3 de novembro, com 23.699 megawatts médios (MWmed). No dia seguinte, um novo recorde foi alcançado, dessa vez de geração média diária, com 18.976 MWmed, informam Agência Brasil, IstoÉ Dinheiro, R7 e O Tempo. Os números foram divulgados pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Em tempo 3

A ANEEL aprovou 13 projetos para instalação de plantas de hidrogênio de baixo carbono. Segundo a Folha, é o primeiro pacote no país focado na produção do insumo. Somados, os projetos totalizam um investimento de R$ 1,486 bilhão, sendo R$ 1,119 bilhão oriundo do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da agência reguladora, financiado por repasses das empresas do setor.

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