14 Agosto 2024
Nesta terça-feira (13) cerca de cem moradores das ocupações Esperança e dos Queixadas, organizadas pelo movimento Luta Popular, foram em protesto para a porta da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal na avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação faz parte da mobilização da Campanha Despejo Zero contra o projeto de lei 709/23, que pune quem faz ocupações em áreas urbanas e rurais, e está para ser votado no Senado.
A reportagem é de Gabriela Moncau, publicada por Brasil de Fato, 13-08-2024.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), envolvido no acampamento de fazendeiros que vem promovendo ataques às retomadas do povo Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul. O texto prevê que envolvidos em ocupações sejam proibidos de receber auxílios sociais como Bolsa Família e de assumir cargos ou funções públicas.
A Campanha Despejo Zero, que reúne 175 entidades e movimentos populares, também reivindica que o governo federal crie a Comissão Nacional de Mediação de Conflitos Fundiários, promessa de campanha e do governo de transição do presidente Lula (PT).
Passado um ano e oito meses de gestão, o desentendimento sobre a pasta competente pela Comissão – entre a Secretaria Nacional das Periferias (SNP) do Ministério das Cidades e a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) do Ministério da Justiça – fez com que até hoje ela não tenha se estruturado.
"Em todo o Brasil há situações de despejo, de criminalização daqueles que lutam por terras, ameaças de reintegração e não há qualquer tipo de interlocução formal, protocolo para este tipo de articulação e solução junto ao governo federal', diz Benedito Barbosa, da União dos Movimentos de Moradia (UMM) e da Campanha Despejo Zero.
"No âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, já foi criada a Ouvidoria Agrária. No Ministério dos Povos Indígenas, tem também a instância de mediação de conflitos. Mas para a questão urbana, até agora não conseguimos resolver isso junto ao governo federal", critica Barbosa. "Este é um gargalo fundamental para que a gente possa dar vazão às demandas, às reivindicações dos movimentos urbanos na solução dos conflitos fundiários no Brasil", afirma.
A manifestação também trouxe reivindicações específicas de São Paulo, relativas às ocupações que estão na iminência da reintegração de posse. "Embora seja o estado mais rico da federação, pelos dados da Campanha de Despejo Zero, vemos que São Paulo é o que mais despeja a população sem teto e onde há mais ocupações também ameaçadas de reintegração de posse", expõe Dito Barbosa.
A Ocupação Esperança, onde há 11 anos moram 517 famílias, vive uma encruzilhada. Para evitar o despejo pedido pelo proprietário do imóvel, que está no nome da empresa falida KJ Kady Jacqueline, é preciso que se avance a regularização fundiária.
A empresa proprietária tem uma dívida de R$ 6,1 milhões com a União. Segundo a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional (PRFN), existe a possibilidade de adjudicação do imóvel, ou seja, que a União se aproprie do terreno em troca da dívida, para destiná-lo para habitação popular. Para que esta alternativa avance, no entanto, é preciso que a Secretaria Nacional das Periferias emita um parecer manifestando interesse no imóvel.
As famílias da Esperança aguardam há cerca de três meses esta posição do governo federal. Caso não venha, a única alternativa proposta pela prefeitura de Osasco, sob gestão de Rogério Lins (Podemos), é o da regularização executada por uma empresa privada, a Usucampeão.
"Não queremos esse caminho, mas sem a resposta do governo federal estamos sendo empurradas a ele", relata Vanessa Mendonça, do movimento Luta Popular. "Se a regularização for privatizada, as famílias vão ser despejadas ao longo do tempo, porque não vão conseguir pagar as parcelas para esta empresa. Se ocupam, é já porque não podem pagar", salienta.
Vanessa é moradora da Ocupação dos Queixadas, criada em 2019 em Cajamar (SP) e que também está o despejo iminente. As 105 famílias vivem no terreno que, reivindicado pelos irmãos Vera e Aguinaldo Zanotti, estava antes abandonado há pelo menos 19 anos.
"Estamos numa situação difícil porque a cidade de Cajamar é extremamente rica e a prefeitura lava as mãos, dizendo que não pode fazer nada a não ser arcar com uma parte do despejo", conta Mendonça, se referindo à gestão do prefeito Danilo Joan (PSD).
"O governo federal havia se comprometido com a gente de buscar o cadastro das famílias junto à prefeitura de Cajamar para ver se existe algum programa habitacional em que as famílias possam ser encaixadas. Mas já faz cerca de cinco meses e até o momento a gente não teve nenhuma resposta", cobra Vanessa.
Com o ato, uma comissão foi recebida por Gutemberg Sousa, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. A única proposta apresentada, no entanto, foi a de o agendamento de nova reunião - desta vez em Brasília, presencialmente.
"Para promessas, a gente vai até Aparecida do Norte. Vai a pé", disse a moradora dos Queixadas, Maria Cícera, diante do secretário na entrada do prédio, na avenida Paulista. "Não precisamos de promessas, precisamos de soluções", resumiu.
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Moradores de ocupações em SP denunciam PL que pune quem luta por terra e cobram que governo Lula evite despejos - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
