Decisão é resultado de ação civil pública movida por várias entidades que apontam falta de manutenção necessária no sistema de proteção da cidade contra enchentes.

A informação é publicada por Clima info, 14-06-2024.

A prefeitura de Porto Alegre vinha sendo alertada desde 2015 sobre problemas no sistema de proteção da capital gaúcha contra enchentes. No entanto, o prefeito da cidade, Sebastião Melo, além de culpar a natureza, chamou de “narrativa mentirosa” as denúncias de que esses alertas foram ignorados. Agora, terá de prestar contas à Justiça.

O juiz Thiago Notari Bertoncello, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, deu até 10 dias para que a prefeitura apresente um plano detalhado para prevenir novas inundações e mitigar os danos causados pelas enchentes do mês passado, informa o Matinal, em matéria repercutida pelo Brasil 247. A decisão se deu no âmbito de uma ação civil pública movida por várias entidades que apontam falta de manutenção no sistema antienchentes.

O juiz exige a limpeza e desinfecção de áreas e a garantia de acesso à água potável e eletricidade. Determina que o plano deve incluir o mapeamento das áreas de risco e a drenagem de áreas represadas. E também abordar a situação específica dos bairros Humaitá, Sarandi, Anchieta e Arquipélago, detalhando medidas tomadas e um cronograma de ações futuras.

Porto-alegrenses continuam depositando dejetos nas calçadas de bairros como o Centro Histórico, Cidade Baixa e Menino Deus, drenados há semanas. Já no Humaitá e no Sarandi, na zona norte, a água ainda alaga ruas inteiras, com lixo acumulado nas partes secas. Em Arquipélago, formado pelas ilhas do Delta do Jacuí, a água ainda cobre a maior parte da área e não há luz, detalha a BBC.

O Sarandi é um dos bairros mais pobres de Porto Alegre e foi o mais afetado pelas cheias. Em lugares já secos, os moradores iniciaram o trabalho de limpeza. Mas, em meio aos escombros e ao desejo de reconstrução, eles relatam ausência do poder público e se queixam de falta de equipes de limpeza e demora para retirada de lixo e entulho das ruas. Há temor pelo futuro, perda de emprego e vontade de deixar o bairro, onde muitos vivem desde a infância, relata a Folha, matéria também repercutida pelo Brasil 247.

Um mutirão de faxina solidária estava programado para acontecer no próximo sábado (15/6) na zona norte de Porto Alegre. Contudo, informa o GZH, devido à previsão de fortes chuvas para este fim de semana, a limpeza das ruas, bueiros e espaços públicos foi adiada para 23 de junho.

Em tempo

O desembargador Dilso Domingos Pereira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ampliou para 60 dias o prazo de desocupação de um antigo hotel em Porto Alegre. Desde o final de maio, cerca de 120 pessoas desabrigadas pelas enchentes ocuparam o prédio, no Centro Histórico, informa o g1. A decisão foi concedida na 4ª feira (12/6) após um recurso da Defensoria Pública. Em 4 de junho, a Justiça havia determinado a reintegração de posse do edifício a pedido dos proprietários. A medida foi suspensa e, no dia 6, o juiz Paulo César Filippon concedeu um prazo de 10 dias, a partir da intimação dos ocupantes, para deixar o local.

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