O caso ocorreu na Terra Indígena Carretão (GO); além da injusta prisão, a vítima foi constrangida por policiais militares e precisou pagar fiança para ser liberada.

A informação é publicada por Conselho Indigenista Missionário - CIMI, 11-08-2022.

Às vésperas do Dia Internacional dos Povos Indígenas (9 de agosto) – uma data que surgiu para reconhecer as tradições dos povos indígenas de todo o mundo e reafirmar as garantias previstas na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas –, ocorreu um grave episódio na Terra Indígena (TI) Carretão: um indígena Tapuia foi preso, na tarde do dia 6 de agosto, por caçar dentro dos limites do próprio território.

Polícia Militar de Rubiataba (GO) prende indígena Tapuia, injustamente, por caçar dentro do próprio território. (Foto: Arquivo | Polícia Militar Rubiataba)

Como se já não bastasse a injusta prisão, a Polícia Militar do município de Rubiataba (GO) ainda fez questão de constranger a vítima. Durante a abordagem, o indígena explicou ser do povo Tapuia e que estava portando a arma, dentro do território, com a finalidade de caçar. Contrariados, os policias alegaram que a vítima era “branca, barriguda e careca, portanto, não poderia ser indígena”.

Além disso tudo, quatro policiais ainda posaram para uma foto – com braços cruzados e semblantes “fechados” – para intimidar o indígena, que foi centralizado entre os agentes para o registro fotográfico.

Em documento encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) de Anápolis (GO), os Tapuia afirmam que o indígena “insistiu para que fosse liberado e pediu para que os policiais fossem à casa do cacique para confirmar sua identidade, o que também não fizeram, conduzindo-o, em seguida, para a delegacia”.

Mais constrangimento

Logo que souberam do fato, o cacique da mesma aldeia da vítima e o vereador de Nova América (GO), Cleiton Tapuia, foram até à delegacia em Rubiataba (GO) – a 50 quilômetros de distância da TI Carretão – para tentar a liberação do indígena.

“Ao chegar na delegacia para buscar informações sobre o acontecido, o policial que comandava a diligência também hostilizou e descriminou pelo estereótipo de que deveriam ser ‘índios de verdade’ e exigiu que provassem que eram índios. Só depois de apresentar o documento Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena) aos policiais foi que o tratamento mudou perante as lideranças indígenas”, denunciam os Tapuia em outro trecho do documento encaminhado ao MPF de Anápolis (GO).

Mesmo com todos os documentos e argumentos das lideranças do povo Tapuia, a vítima permaneceu preso até o dia seguinte (7 de agosto) e só foi liberado após pagar fiança no valor de R$410.

Indignação

A comunidade Tapuia afirmou, no mesmo documento, estar “indignada com a atuação da polícia militar, preconceito e despreparo para atuar em juntos indígenas, negando o direito a autodeterminação, desrespeitando a organização social e seus costumes”.

Os indígenas irão solicitar, agora, que a Defensoria Pública da União (DPU) faça a devida investigação sobre a conduta dos policiais que estiveram envolvidos com a prisão do indígena.

Os Tapuia irão encaminhar o documento mencionado nesta matéria ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

Audiência com MPF

Na manhã desta quinta-feira (11), foi realizada uma audiência pública com Ministério Público Federal (MPF) de Anápolis (GO) para tratar do caso. Na ocasião, o povo Tapuia solicitou a federalização do caso, por compreender que os Artigos 231 e 232, da Constituição Federal de 1988, foram violados.

Além disso, os indígenas entendem que é um caso “coletivo, já que o território Tapuia foi violado pela Polícia Militar sem a devida autorização da Fundação Nacional do Índio [Funai], do Ministério Público Federal [MPF], da Polícia Federal [PF] e dos caciques”.

Ainda em audiência, foram solicitados: a devolução do valor pago como fiança – R$410; a devolução da espingarda utilizada pelo indígena no momento da caça; o arquivamento da ação; a abertura de um processo criminal contra os policiais envolvidos na ação; a criação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) – documento utilizado por órgãos públicos para o ajuste das condutas contrárias à legislação – ou ação pública sobre a entrada de policiais militares no território indígena; e audiência presencial no dia 17 de agosto deste ano, no território Tapuia, para resolver outras demandas.

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