09 Fevereiro 2021
A campanha Renda Básica que Queremos surgiu com o intuito de pressionar o governo a criar uma renda básica permanente capaz de garantir condições de vida digna para as famílias mais pobres. Liderada por cinco instituições, entre elas, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), com apoio de 270 organizações e movimentos da sociedade civil, a campanha chega a uma nova fase: a luta pela manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600 até o fim da pandemia.
De acordo com o Instituto Datafolha, o auxílio emergencial concedido pelo governo em 2020 foi utilizado para compra de alimentos (53%), pagamentos de contas (25%), pagamentos de despesas de casa (16%) e compra de remédios (1%), comprovando ser essencial em momento tão atípico para o Brasil e para o mundo.
É possível apoiar o Auxílio Emergencial até o fim da pandemia mesmo com o isolamento social. Basta entrar no site e assinar.
Para entender melhor a importância da Lei da Renda Básica, conversamos com José Antonio Moroni, integrante do colegiado de gestão do Inesc. Ele lembra que o governo nunca quis implementar o auxílio emergencial e que sobraram R$ 29 bilhões do orçamento aprovado para o programa.
A entrevista é publicada por Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), 04-02-2021.
Por que é tão importante garantir a Lei da Renda Básica até o final da pandemia?
Antes da pandemia, já vínhamos de uma crise econômica muito profunda, de altos índices de desempregados e de muitos trabalhadores e trabalhadoras no trabalho informal. Essas são as pessoas que receberam o auxílio emergencial, que não tem proteção da CLT e que estão no mercado informal, trabalhando, geralmente, por empreitada e diária.
Essas pessoas foram altamente prejudicadas em função da pandemia, tanto pela questão do isolamento como pelo fato de que várias pessoas que as contratavam perderam trabalhos ou parte da renda.
É fundamental que o auxílio seja retomado no valor de R$ 600 por pessoa e de R$ 1.200 para as mães solo. Essa é a nossa defesa. O auxílio emergencial até o final da pandemia é para que as pessoas possam comer.
Quais são os impactos do fim da Lei da Renda Básica na economia brasileira?
O principal impacto é a fome. As pessoas estavam usando os 600 reais para comprar, principalmente, comida. Há pesquisas que apontam isso. Então, quando falamos do impacto do fim do auxílio na vida das pessoas, estamos falando sobre comer ou não comer.
Na economia, várias analistas falam – e está provado – que o auxílio concedido em 2020 foi o principal motor da economia brasileira, mesmo com toda crise econômica e queda do PIB. Ou seja, o auxílio também é fundamental para a economia brasileira.
É comum que programas e políticas públicas apresentem falhas ao serem aplicados. O que pode e deve ser aprimorado na Lei da Renda Básica para que ela alcance mais pessoas e de forma mais efetiva?
Tivemos problemas seríssimos, contudo, foi em função da opção da forma como o governo quis implementá-la. É evidente que o governo não queria o auxílio emergencial, pois apresenta uma postura e discursos negacionistas. Para o governo não existe pandemia.
Dessa maneira, foi colocada na regulamentação da Lei várias armadilhas e uma delas foi a questão do aplicativo e da solicitação do cadastro por meio dele, que exigia apenas um CPF por telefone. Nem toda pessoa possui celular compatível com aplicativos e, muitas vezes, existe um celular para todos os integrantes da família. Assim, muitas pessoas que tinham direito ao benefício, não conseguiram obtê-lo.
Além disso, houve um desrespeito com a dinâmica das comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Também é importante lembrar que sobraram R$ 29 bilhões do orçamento aprovado para o auxílio. Esse valor poderia sustentar ou até mesmo dobrar a quantidade de famílias que recebem o Bolsa Família – que, atualmente, são 14 milhões.
