16 Dezembro 2020
Nesta terça-feira (15/12), a Abrasco enviou uma carta ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentando seu posicionamento sobre a inclusão do nome de professores e pesquisadores em documento intitulado Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, recentemente enviado pelo Ministério da Saúde (MS) ao STF. Os cientistas, indicados pela Associação e por outras sociedades científicas ao MS, foram citados no Plano, mas não corroboram com o documento apresentado pela autoridade sanitária.
A carta é publicada por Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, 15-12-2020.
(Card: Abrasco/Divulgação)
Eis a carta.
Enquanto representante da comunidade acadêmica e de profissionais de saúde pública do Brasil, em primeiro lugar, do ponto de vista técnico-científico, a ABRASCO não considera o que foi anunciado pelo MS como um verdadeiro e efetivo plano para contenção da pandemia mediante vacinação de abrangência nacional. Entende que esse anúncio apenas enumera medidas parciais, e em alguns casos equivocadas, em resposta à crescente demanda da sociedade. Portanto o que foi apresentado é de exclusiva responsabilidade do Governo Federal.
Em segundo lugar, vem, de pronto, protestar contra a inclusão dos nomes de muitos desses professores e pesquisadores no documento enviado a essa egrégia Corte e amplamente divulgado. Estes profissionais foram recomendados ao MS, atendendo a expressa demanda institucional, para contribuir à construção do assim chamado “plano” de vacinação contra a COVID-19, porém o acolhimento de suas recomendações técnico-científicas ocorreu em graus variados e sempre ancilares. Pelo exposto, a presença de seus nomes, na condição ambígua de elaboradores ou colaboradores, pode permitir a incorreta interpretação do seu envolvimento e, portanto, responsabilidade pela autoria do trabalho apresentado.
A prática histórica do Programa Nacional de Imunizações, em seus 47 anos de bons serviços ao país, sempre incluiu o concurso de especialistas e consultores externos na construção de suas ações. Essa prática, que acontece em muitos países, tem a virtude de solidificar suas bases técnicas a partir da incorporação de pontos de vista distantes das contingências políticas, bem como fortalecer os laços entre as comunidades científicas e acadêmicas e a máquina governamental. A ABRASCO entende que essa prática deve ser sempre estimulada e renovada, independentemente da orientação política de cada governo.
Entretanto, no caso em tela, enfatiza que a participação dos especialistas por ela indicados na construção do “plano” foi esporádica, pouco sistemática e variável segundo a convocação de cada segmento e da participação de cada colaborador. O formato da discussão, segmentada em 10 grupos com temas específicos, dificultou a participação, por não haver clareza da totalidade da discussão. Além disso, o ambiente proporcionado pelo MS nas reuniões foi pouco afeito ao diálogo e com orientações de sigilo, incompatíveis com uma prática de efetiva colaboração. Portanto, a presente manifestação tem o objetivo de desagravá-los perante essa Corte e à sociedade.
A ABRASCO considera imperativa e urgente a apresentação de um verdadeiro, completo e detalhado plano orientador para uma Campanha Nacional de Imunização contra a COVID-19. Para isso, todos os recursos humanos, materiais e financeiros devem ser postos à disposição. Considera, ainda, que todos os produtos avaliados como eficazes e seguros pela ANVISA – a começar pelas vacinas desenvolvidas pela Fiocruz e pelo Instituto Butantan – devem tomar parte na campanha, que deve ser de abrangência nacional e coordenada pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Sendo o que nos cabia, renovamos votos de elevada estima.
Cordialmente,
Gulnar Azevedo e Silva – Presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO
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