21 Agosto 2020
Para ministro, investimento em profissionais que estão na linha de frente no combate à pandemia não pode ser considerado como gasto em saúde.
A reportagem é de Tiago Pereira, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 20-08-2020.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como “um crime contra o país” a derrubada, pelo Senado, nesta quarta-feira (19), do congelamento por dois anos dos salários dos servidores que atuam na linha de frente do combate à pandemia. O governo havia vetado a possibilidade de os R$ 60 bilhões da ajuda federal para estados e municípios serem destinados ao pagamento de funcionários públicos das áreas essenciais.
Ao mesmo tempo, sem passar pelo Congresso, a equipe de Guedes estuda transferir cerca de R$ 400 bilhões dos lucros cambiais do Banco Central para abater parte da dívida pública, o que favoreceria os bancos privados, que detêm grande parte desses títulos. “Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim, permitindo que justamente recursos que foram para a crise da Saúde possam se transformar em aumento de salário”, disse o ministro.
É o mesmo tipo de artimanha utilizada pelo Instituto Millenium e a TV Globo, em campanha aberta pelo congelamento dos gastos dos servidores, e, até mesmo a sua redução. Para justificar a necessidade de “enxugamento” das despesas com pessoal, os salários dos professores não foram computados como gastos da educação. Nem dos médicos e demais profissionais no orçamento da saúde.
“Políticas públicas não são executadas sem servidores públicos”, afirmou, em nota, a Internacional de Serviços Públicos (ISP ou PSI, na sigla em inglês). “No universo paralelo dessa turma, os doentes tratam a si mesmos, nos hospitais, e os alunos dão aula pra si mesmos, nas escolas e universidades. Os gastos com saúde e educação são gastos apenas com capital físico, não com trabalho. É muita picaretagem ideológica travestida de ‘estudo’”, criticou”, criticou o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro.
Os ganhos cambiais das reservas ocorrem em função da desvalorização do real frente ao dólar. Um projeto de lei encaminhado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) quer permitir acesso excepcional a estes recursos para custear gastos com saúde durante a pandemia.
Contudo, Guedes e sua equipe querem se apropriar de parte desse montante, que decorre, em grande medida, do acúmulo das reservas durante os governos do PT. Entretanto, sem o aval do Congresso Nacional, o ministro pretende fazer a operação apenas com uma autorização do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ou seja, em vez de destinar esses recursos para fortalecer o sistema de saúde, a intenção é gastar no pagamento da dívida pública.
O cientista político e sociólogo Emir Sader destacou a ação do governo e a omissão de parte da mídia. Segundo ele, ao mesmo tempo que pregam a contenção dos gastos públicos para servidores, se calam quando os recursos são destinados ao sistema financeiro.
Esse veto deveria ter ido à votação na Câmara na sequência da decisão do Senado. Mas, temendo uma derrota definitiva, a base do governo manobrou para adiar a sessão. Os deputados se reúnem nesta quinta-feira (20), a partir das 19h, para apreciar o veto. O governo pressiona os deputados do Centrão para garantir, como quer Guedes, o congelamento salarial dos servidores. Parlamentares da oposição afirmam que vão lutar pela derrubada do veto, em nome da valorização dos servidores que estão na linha de frente da pandemia.
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