Aprovar lei emergencial para a Agricultura Familiar sem garantir água para o Semiárido é injustiça

Este final de semana, a Articulação do Semiárido - ASA teve acesso ao relatório do PL 735/2020 do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), que inclui o PL 886/2020 para onde foi direcionado o conjunto de medidas propostas e defendidas pelas redes, movimentos populares e deputados/as progressistas. O PL 735 trata das medidas emergenciais para agricultura familiar para minimizar os impactos socioeconômicos da pandemia e sua votação no plenário da Câmara está prevista para esta quarta (01.07).

A reportagem é publicada por Articulação Semiárido - ASA, 29-06-2020.

No relatório tão esperado, uma injustiça para o povo do Semiárido, inclusive para quem vive no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha, regiões do estado do Zé Silva. Constatamos que o documento não contempla o solicitado aporte de recursos para o Programa Cisternas de R$ 150 milhões que irá promover o acesso à água a 25 mil famílias do Semiárido.

Deixar as famílias agricultoras do Semiárido desassistidas de água é uma extrema injustiça, diz a ASA, em carta que está sendo disparada hoje para o relator, bancadas estaduais, frentes parlamentares, líderes de partidos, Consórcio Nordeste e mais outros sujeitos com capacidade de interferência política diante desta situação.

No Nordeste, estão 3 de cada 4 agricultores/as familiares do Brasil. E, sabendo que 70% dos alimentos consumidos pelo país, vem da agricultura familiar, imagine a força produtiva desta região. Por isso, não se pode falar em agricultura familiar no país sem falar do Semiárido e a sua enorme necessidade de acesso à água.

Também no Nordeste, estão 5 das 10 cidades com maior número de infectados pelo novo coronavírus. E a doença segue seu rumo de interiorização atingindo, cada vez mais, uma população desassistida de hospitais de equipamentos e equipes necessários para atender uma situação como essa.

Por isso, para fazer justiça a esta população, apelamos ao deputado José Silva para que seja incluída no PL a destinação dos R$ 150 milhões na Ação Orçamentária 8948 - Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural, o conhecido Programa Cisternas.

Leia a carta da ASA

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