31 Julho 2019
Patrícia Faga Iglésias Lemos diz que impor multas ou punições é positivo, mas são necessários uma mudança de comportamento das pessoas e um trabalho educativo
A reportagem é de Simone Lemos, publicada por Rádio USP, 29-07-2019.
O Brasil é um dos países que mais produzem lixo plástico no mundo e o que menos recicla. São 11 toneladas por ano, e apenas 9% do plástico produzido no mundo é reciclado. Os números fazem parte de dados divulgados pela ONU no ano passado. Ainda não existe uma lei específica para o descarte do plástico, mas já existem ações que proíbem seu descarte irregular, com destaque e hoje em dia, para a proibição de uso dos canudos feitos desse material em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará.
Segundo a professora Patrícia Faga Iglésias Lemos, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, impor multas ou punições é positivo, surte efeito, mas são necessários uma mudança de comportamento das pessoas e um trabalho educativo. A professora lembra da existência da lei federal de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na qual o descarte do material plástico se enquadra e proporciona uma destinação adequada. “O impacto dos resíduos dispostos inadequadamente no solo e também muitas vezes no mar é muito ruim para as pessoas, o meio ambiente e, no caso do mar, para os animais marinhos. Existe todo um entorno dessa lei que deve ser considerado e não somente a questão dos canudos”, observa. “A legislação é positiva ao impor um valor pelo descumprimento do seu regramento”, afirma Patrícia. Mas precisa ter um trabalho no comportamento, na educação, para alertar as pessoas.
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