21 Fevereiro 2019
Serviço nacional de parques investe R$ 66 milhões por ano para patrulhar território 54 vezes menor que as áreas protegidas no Brasil.
A reportagem é de Rehana Dada, publicada por Observatório do Clima, 19-02-2019.
Um dos 18 países de maior biodiversidade do mundo, a África do Sul faz investimentos substanciais em fiscalização e controle ambiental. Embora seja impossível estimar uma cifra devido à extrema descentralização do sistema, apenas uma cifra permite uma comparação com a realidade do Brasil: o órgão responsável pelos parques nacionais sul-africanos gasta US$ 17,9 milhões (R$ 66 milhões) por ano com veículos. É o dobro do que gasta o Ibama.
E isso para patrulhar uma área muito menor: o Serviço Nacional de Parques sul-africano é responsável por 19 parques nacionais, que cobrem 4 milhões de hectares – uma área pouco maior que o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior do Brasil – e correspondem a 67% da área protegida terrestre no país. Para comparação, as áreas protegidas no Brasil, fiscalizadas pelo Ibama e pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes), correspondem a uma área 54 vezes maior: 216 milhões de hectares.
O ICMBio não informou até a conclusão deste texto quanto gasta por ano com veículos.
Quando assumiu o Ministério do Meio Ambiente, em janeiro, o advogado Ricardo Salles questionou o valor do contrato de locação de carros do Ibama. Segundo reportagem do jornal O Globo, o ministro ameaçou até mesmo abrir investigação sobre o contrato na CGU (Controladoria-Geral da União). O movimento precipitou a demissão da presidente do Ibama, Suely Araújo.
No caso sul-africano, 80% do tempo dos fiscais é gasto com o combate à caça ilegal, já que o desmatamento não é um problema ambiental substancial no país. É difícil até mesmo afirmar categoricamente qual é o maior problema ambiental sul-africano a demandar fiscalização. Embora a caça, especialmente elefante e rinoceronte, seja um problema enorme, há impactos mais insidiosos sobre a saúde humana e dos ecossistemas que resultam de poluição do ar por indústrias e termelétricas a carvão mineral, além de grilagem de terra e roubo de água.
A tarefa de gerenciar e proteger o ambiente natural é dividida entre múltiplos departamentos e diversas esferas de governo. A fiscalização é feita por essas agências governamentais em todas as terras – públicas, privadas e comunais. O sucesso na aplicação da lei varia muito de entidade para entidade e, claro, tem correlação direta com a quantidade de recursos aplicada em cada uma.
A África do Sul tem um guarda-chuva legal bastante avançado na área ambiental, a Nema (Lei Nacional do Gerenciamento Ambiental). A responsabilidade por cumpri-la é dividida entre o DEA (Departamento de Assuntos Ambientais) e um grande número de autoridades provinciais e locais. A Nema cobre biodiversidade, áreas protegidas, manejo de resíduos e qualidade do ar. Os parques nacionais, que protegem amostras da maior parte da biodiversidade única da África do Sul, são gerenciados pelo Serviço Nacional de Parques, ou SANParks, uma divisão do DEA. Como no Brasil, províncias e municípios também são responsáveis por controlar a poluição do ar e criar e manejar áreas protegidas.
Outra lei, a Lei Nacional das Águas, cobre os impactos sobre recursos hídricos que vão desde poluição de rios a roubo de água. Essa lei faz as vezes do Código Florestal brasileiro, controlando usos da terra que possam afetar recursos hídricos ou impactar as o fluxo dos rios, como silvicultura em margens de rios ou instalação de infraestrutura em zonas úmidas. A aplicação da lei é feita pelo Departamento de Água e Saneamento, o DWS.
Como no Brasil, na África do Sul todos os proprietários de terra são obrigados a conservar matas ciliares. A largura da faixa de preservação permanente é definida de acordo com a chamada “reserva”, ou vazão ecológica. Esta é fixada pelo ministro do Meio Ambiente para todos os corpos d’água do país e nenhum uso da água pode ser feito sem que ela seja garantida primeiro.
A fiscalização da Nema é priorizada em relação às outras leis ambientais e os recursos necessários são alocados, o que torna o cumprimento da lei um caso de sucesso. No caso da Lei das Águas, no qual a quantidade de dinheiro e pessoal alocados é escassa, os resultados são praticamente desprezíveis.
Onde falta dinheiro, é preciso usar a criatividade para maximizar o resultado dos recursos que vêm de todas as instituições. Na África do Sul, assim como no Brasil, parcerias com ONGs são uma necessidade – a bem-sucedida estratégia contra a caça do rinoceronte, por exemplo, é aplicada desde 2014 em parceria com ONGs, universidades e dezenas de instituições nacionais e internacionais, incluindo a Interpol.
O corpo de fiscais ambientais mais ativo no país são os chamados Green Scorpions (Escorpiões Verdes), uma rede de agentes de 18 instituições de todo o país. Em 2018 havia 2.973 Escorpiões Verdes, encarregados de fiscalizar o cumprimento do Nema. Eles registraram 1.257 autos de infração e prenderam 926 pessoas.
No ano fiscal 2016/2017, de um orçamento total de US$ 480 milhões, a DEA alocou US$ 11,5 milhões para fiscalização e licenciamento. A Divisão de Parques recebeu US$ 170 milhões. Desse total, US$ 82 milhões foram gastos com pessoal, US$ 7,7 milhões com aeronaves e US$ 17,9 milhões com veículos.
Os fiscais do Departamento de Águas são conhecidos como Escorpiões Azuis. No entanto, o departamento aloca muito menos recursos para fiscalização – apenas US$ 36,4 milhões de um total de US$ 1,1 bilhão para a regulação de todo o setor de água e saneamento.
Um relatório de 2017 da Bancada Sul-Africana da Água, um grupo de organizações sem fins lucrativos, mostrou que a regulação da água é ineficaz. Como diz Bryan Ashe, da ONG Timberwatch, a insuficiência do monitoramento e da fiscalização no setor de água ficam evidentes no custo enorme dos incêndios florestais na região do Cabo Sul. No inverno de 2017, a região sofreu um incêndio devastador no meio de uma seca, turbinado por vendavais. O fogo queimou por dias, destruindo 15 mil hectares e forçando a evacuação de quatro cidades.
“Pesquisa da Universidade Nelson Mandela mostrou que um terço da área queimada foi de plantações de pinus e eucalipto”, diz Ashe. “Muito dano poderia ter sido evitado se houvesse controle adequado das espécies exóticas.”
Depois do arquivamento do processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, pelo Institu[...]
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