11 Dezembro 2018
Procuradoria diz que servidores da Alerj não eram alvos e repassa relatório do COAF para promotores do Rio.
Depois de descobrir que um ex-assessor do filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), movimentou "atipicamente" 1,2 milhão de reais em suas contas, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro decidiu encaminhar a investigação sobre eventual irregularidade no caso para a esfera estadual. Agora, caberá a algum promotor vinculado ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro abrir qualquer procedimento de apuração, se assim achar necessário. O órgão de investigação local costuma se destacar por sua atuação contra o narcotráfico, e raramente atua em grandes operações contra corrupção de agentes políticos.
A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 11-12-2018.
Na semana passada, um relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (COAF) revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo apontou que Fabrício José de Queiroz, um policial militar que era motorista e segurança do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), teria movimentado essa quantia milionária em suas contas sem qualquer justificativa plausível. Como policial lotado na assessoria parlamentar do gabinete de Flávio, Queiroz recebia pouco mais de 21.000 reais por mês. Ou seja, em um ano, teria de ter uma movimentação de aproximadamente 252.000 reais. Valor 4,7 vezes inferior ao movimentado por ele. Além disso, foi constatado que o policial depositou 24.000 em cheques para a esposa do presidente eleito e madrasta de Flávio, Michele Bolsonaro. O ex-assesor também recebeu transferências bancárias de outros sete servidores da (Alerj) que passaram pelo gabinete de Flávio Bolsonaro, segundo a Veja.
Queiroz se tornou alvo da apuração depois que se iniciou a Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato que, no dia 8 de novembro, resultou na prisão de dez deputados estaduais suspeitos de receberem uma mesada ilegal dos governos de Sergio Cabral e de Luiz Fernando Pezão (ambos do MDB e que também estão presos). Flávio Bolsonaro não está entre esses investigados. Com o desenrolar dessa operação, o COAF passou a monitorar as movimentações financeiras de servidores da Assembleia Legislativa do Rio e constatou que 22 deles movimentaram juntos a quantia de 200 milhões de reais. Um dos que tiveram uma movimentação atípica foi o policial militar. Os nomes dos demais funcionários e ex-servidores não foram divulgados.
Como justificativa para transferir as apurações para a esfera estadual, a Procuradoria da República no Rio informou que na relação do COAF não havia nenhum de seus alvos. “Como o documento indicava a existência de movimentações atípicas de outras pessoas que não eram alvos da referida operação, o MPF na 2ª Região (RJ/ES), diante da ausência de indícios que justificassem alguma apuração em âmbito federal relacionados a tais nomes, remeteu o material ao MP/RJ, para que o órgão apure eventuais ilícitos de competência estadual cometidos na Alerj”, declarou a procuradoria em nota emitida na noite desta segunda-feira.
Desde que o assunto veio à tona, tanto o deputado Flávio, recém-eleito senador, quanto seu pai, Jair Bolsonaro, têm negado qualquer irregularidade. Ambos já declararam confiar em Queiroz, mas disseram que é ele quem tem de se explicar. O presidente eleito, contudo, deu uma breve explicação, no sábado, sobre os valores que entraram nas contas de sua mulher. Conforme ele, era parte do pagamento de um empréstimo feito por Jair Bolsonaro ao policial, de quem é amigo há 34 anos. O ex-assessor não se manifestou até o momento.
Em declaração à imprensa no sábado, Bolsonaro afirmou que emprestou 40.000 reais ao amigo e dividiu esses pagamentos em dez cheques de 4.000 reais. Pediu que os valores fossem depositados na conta de Michele porque ele nem sempre consegue ir ao banco. Afirmou ainda que não declarou esse empréstimo à Receita Federal. “Se eu errei, eu arco com a minha responsabilidade perante o fisco. Não tem problema nenhum”.
A proximidade entre as duas famílias era tamanha que uma filha de Queiroz, chamada Nathalia, chegou a trabalhar no gabinete parlamentar de Jair Bolsonaro em Brasília. Pai e filha foram exonerados de seus cargos comissionados em 15 de outubro, dois dias antes de a Procuradoria da República ingressar com os pedidos de prisão da Operação Furna da Onça.
Esse foi o primeiro constrangimento envolvendo o futuro mandatário do país desde que ele foi eleito em outubro com um forte discurso de combate à corrupção. O assunto já rendeu munição para opositores dele no Congresso. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), por exemplo, chamou no plenário da Câmara o caso de “Bolsogate” e cobrou explicações mais claras dos suspeitos. “Isso é um escândalo gravíssimo. Nós estamos falando da família do presidente eleito. Nós estamos falando de um assessor do gabinete dele que era o caixa, que movimentou em 12 meses mais de R$ 1,2 milhão. Essa história está muito esquisita”.
No plenário, nenhum aliado de Bolsonaro o defendeu enquanto era atacado pelo petista. Todos os oito parlamentares do PSL com mandato atualmente estavam ausentes da Câmara, porque participavam da diplomação do presidente eleito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É curioso que o COAF não se empenhou da mesma maneira para investigar a gestão petista. Agora, são só discursos para atacar Bolsonaro, que não tem nada a ver. Qualquer investigação vai mostrar que não há nada de errado”, disse o deputado eleito pelo PSL do Mato Grosso, Nelson Ned Previdente, conhecido como Barbudo. O COAF participou de todas as grandes investigações de escândalos políticos recentes, do mensalão à Lava Jato.
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