26 Fevereiro 2018
Os projetos de mineração de chumbo, zinco, cobre, titânio e outros minerais em uma área que vai da bacia do rio Camaquã até São José do Norte, caso sejam implantados, provocarão um colapso social e ambiental na região, afetando comunidades tradicionais de pescadores artesanais e agricultores familiares. O alerta é de Márcio Zonta, integrante da coordenação nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração que esteve no Estado na semana passada para participar da manifestação organizada por moradores de São José do Norte contra o projeto de mineração de titânio numa área entre a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico.
A entrevista é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 25-02-2018.
Na entrevista ele fala sobre alguns dos riscos que correm as comunidades desta região: “Considerando as características do lençol freático da região de São José do Norte e da bacia do Camaquã, a possibilidade de contaminação é gigantesca. Além de problemas de saúde como câncer, abortos espontâneos e má formação de fetos temos os econômicos. Quem é que vai comer pescado ou alimentos contaminados? E a pesca vai continuar existindo depois que a mineração começar? Como é que fica a agricultura em caso de contaminação ou de falta da água?”- questiona.
Márcio Zonta também analisa o cenário da mineração no país, criticando recentes medidas aprovadas pelo governo de Michel Temer. “O código de mineração do Temer é pior que o dos militares de 1967, que ainda tinha alguma forma de protecionismo. O que temos agora é um código extremamente entreguista, o que se revela já na questão da taxação, que é a mais baixa do mundo”. Junte-se a isso, acrescenta, a flexibilização trabalhista, a destruição da natureza, a tentativa de se minerar em terra indígena e em terra quilombola, em um processo onde se burla qualquer possibilidade de proteção social, ambiental, cultural e econômica. Hoje, infelizmente, o Ibama virou um escritório das mineradoras”.
Como surgiu o Movimento pela Soberania Popular na Mineração e quais seus objetivos?
O MAM nasceu na Amazônia, no início dos anos 2010. Naquele momento, o projeto Grande Carajás avançava de maneira avassaladora por terras quilombolas, indígenas e ribeirinhas, atingindo o campesinato que se formou naquela região do Pará. Em 2012, realizamos uma reunião em Parauapebas com representantes de 12 estados e da sociedade local que vivia em conflito com a mineração. Uma das reflexões que fizemos naquele momento foi a de que nós não poderíamos criar um movimento regional, em função da potência e da correlação de forças favorável às mineradoras nos planos político e econômico. Se fizéssemos isso, seríamos aniquilados facilmente. Decidimos que teríamos que massificar essa organização para ter condições de atuar no conflito minerário brasileiro. Optamos, então, por lançar um movimento nacional. Ele nasceu na Amazônia e começou a se alastrar para outras regiões do Brasil.
Descobrimos que existem 2.500 municípios impactados pela mineração no Brasil. As empresas do setor mineram no país mais de 80 bens minerais todos os dias, que vão desde o ferro (principal na pauta de exportações brasileira) até o areal e a brita, com uso de trabalho semi-escravo. Elas empregam uma força de trabalho de quase três milhões de trabalhadores. Destes, menos de 500 mil estão protegidos pela CLT. A grande maioria, incluindo aí homens, mulheres, crianças, trabalhando em garimpos, nas cadeias do ferro e dos areais, entre outras. A Votorantim, para citar um exemplo, distribui sua produção para 14 países da América Latina, com uma cadeia de produção que envolve trabalho escravo e as condições mais precárias de vida. Temos pessoas trabalhando de dez a treze horas em areais, muitas vezes sem equipamento nenhum, para o produto chegar até a Votorantim, onde ele é ensacado, recebe os ISOs da vida e é distribuído para 14 países. Quando se tem um boom na construção civil, esse processo é intensificado ainda mais.
De 2012 para cá, nós construímos a organização em mais de dez estados nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Neste momento, estamos chegando ao extremo sul do país pelas várias problemáticas que vão se apresentar envolvendo projetos que pretendem ser implantados na região do extremo sul do Rio Grande do Sul. Hoje, além dos empreendimentos já existentes, há 162 projetos de prospecção protocolados. Destes, mais de 100 estão localizados na metade sul do Estado.
Qual é o quadro geral da atividade de mineração hoje no Brasil? O governo Temer vem tomando algumas medidas que favorecem ainda as empresas do setor. O que se pode esperar para os próximos anos?
Nós mineramos há mais de cinco mil anos. O problema que enfrentamos hoje está relacionado ao advento do capitalismo, que remonta há cerca de 500 anos. O capitalismo financeiro começou a acumular muito também a partir da natureza, seja pela terra, pela água ou pelos minerais. Hoje, qualquer bem mineral intocado não dá lucro a esse capital. Por isso, ele precisa ser colocado em giro. Temos aí uma gama de acionistas que vai lucrar com isso, bancos em sua grande maioria, bancos norte-americanos, bancos suíços, bancos belgas, etc. O governo Temer, que é um governo golpista e entreguista, que compõe essa mentalidade da elite brasileira que tem um projeto virado pra fora, acirrou a questão da mineração.
A primeira polêmica mais expressiva foi a da Renca, uma reserva da região amazônica em relação à qual ele teve que voltar atrás. Mas, para além deste caso, tivemos o código da mineração fatiado. O código de mineração do Temer é pior que o dos militares de 1967, que ainda tinha alguma forma de protecionismo. O que temos agora é um código extremamente entreguista, o que se revela já na questão da taxação. A taxação dos minérios no Brasil é a mais baixa do mundo. Junte-se a isso a flexibilização trabalhista, a destruição da natureza, a tentativa de se minerar em terra indígena e em terra quilombola, em um processo onde se burla qualquer possibilidade de proteção social, ambiental, cultural e econômica.
Os indígenas, quilombolas e camponeses em geral têm sofrido uma pesada ofensiva e seus projetos estão sendo destruídos pelas mineradoras. Como a nossa Constituição diz que o subsolo sobrepõe o solo e a concessão é dada pela União às empresas, elas estão se aproveitando dessa situação. Hoje, infelizmente, o Ibama virou um escritório das mineradoras. Dificilmente o Ibama não aprova um projeto de mineração. Populações estão sendo expulsas de seus territórios porque o subsolo sobrepõe-se ao solo.
Isso já está ocorrendo inclusive em terras indígenas?
Há uma tentativa neste sentido. Querem minerar em terra indígena, quilombola, área de proteção ambiental. A tentativa hoje é que todas essas áreas possam ser liberadas para mineração.
O próprio fracking, que andava meio engavetado, parece que voltou aos planos…
Sim, ganha força novamente, inclusive aqui no Rio Grande do Sul. Há notícias de projetos de fracking para o extremo sul do Estado, nas regiões de São José do Norte e da bacia do Camaquã. No Paraná e em Santa Catarina, as populações se organizaram e conseguiram barrar esses projetos. Mas ele ganha força de novo agora em várias regiões do Brasil, o que é muito preocupante pois o nível de destruição ambiental provocado por essa tecnologia é maior do que a provocada pela mineração em geral.
Qual é o perfil do setor minerador que atua hoje no Brasil?
Ele é, majoritariamente, multinacional. A Vale é um grande exemplo disso. Ela mudou recentemente de estatuto e hoje é constituída por uma gama de acionistas. Antigamente, o governo influía nela. Agora, a influência maior é a destes acionistas. Hoje, 50% do capital da Vale é ligado aos Estados Unidos. O restante é dividido entre diferentes acionistas internacionais com uma minoria de capital nacional. Na divisão internacional dos mercados de mineração, esses acionistas têm a América Latina, sobretudo o Brasil, e a África, sobretudo a África do Sul, como focos centrais de atuação. Os ingleses estão mais voltados para a África do Sul. Na nossa região, neste momento, há uma disputa entre China e Estados Unidos. Os chineses avançaram muito sobre as minas de ouro e isso está relacionado à disputa pela moeda mundial. Como os Estados Unidos emitem o dólar e controlam suas crises com a emissão da sua moeda, os chineses alargam o seu poder de moeda e o seu acúmulo financeiro através do ouro. Em função disso, hoje temos muito mais pesquisas na América Latina para a exploração de ouro do que qualquer outro mineral. Estamos vivendo neste momento uma nova corrida pelo ouro.
Patrocinada conjuntamente pela China e pelos Estados Unidos?
Sim. Se você pegar alguns dos últimos grandes conflitos da América Latina, eles estiveram ligados ao ouro. Essa corrida pelo ouro ocorre tanto por baixo quanto por cima, ou seja, tanto dentro dos garimpos quanto entre as multinacionais. Isso dá origem a conflitos armados, mortes e uma desgraceira social gigantesca.
O MAM tem na sua denominação a palavra “soberania”, o que indica que não é contra a exploração mineral em si mesma. Qual o significado dela na agenda de lutas do movimento?
Todas as sociedades mineraram e todas as sociedades vão minerar. O problema é que chegamos a uma situação na mineração onde o valor de troca se sobrepõe totalmente ao valor de uso, ao valor social do mineral. Tomemos o exemplo do minério de ferro de Carajás. É um minério que tem uma porcentagem altíssima de ferro, chegando a 30% na rocha. Você não acha isso em nenhum lugar do planeta. No período entre 2007 e 2011, quando a tonelada do minério de ferro chegou a valer 180 dólares, a Vale começou a intensificar o seu ritmo de mineração para elevar os seus lucros com o preço do minério lá em cima. Para onde foi esse minério de ferro da Vale? Em parte foi para a China que o utilizou para a construção de uma série de cidades, com capacidade para abrigar entre 300 e 400 mil habitantes, que até hoje estão vazias. São cidades, portanto, que não cumprem a função social da moradia. A matéria prima comprada da Vale foi colocada em movimento, o que gerou uma série de lucros, via capital financeiro e industrial.
Neste período, Carajás exportou quase 180 milhões de toneladas métricas de ferro por ano. Poderia ter exportado apenas 30 milhões de toneladas, o que garantiria uma soberania popular nossa, um equilíbrio econômico e social da extração desse mineral e permitiria esse ferro fosse empregado em uma indústria nacional. Ao invés disso, nós mandamos para fora do Brasil um parque tecnológico que poderia estudar geologicamente as nossas reservas. Além disso, mandamos para fora uma série de empregos. O que ocorre hoje é que a plataforma de empregos e a plataforma tecnológica é da China.
Aí nós vamos chegar a Mariana. O que significou Mariana? Entre 2013 e 2015 temos uma queda do preço do minério de ferro que caiu de 180 dólares a tonelada para 50 dólares. O que as mineradoras fazem? Elas param de minerar? Não, pelo contrário. Elas intensificam o ritmo de extração mineral para manter a taxa de lucro que tinham até então. As pequenas quebram, pois o mercado mundial fica ainda mais monopolizado pelas grandes que intensificam o seu ritmo de trabalho. Há pesquisas que mostram que os trabalhadores do setor, hoje, trabalham em media oito vezes mais do que trabalhavam há dez anos. Com isso, vem junto o relaxamento de procedimentos de segurança operacional, a redução de salários e benefícios e o aumento da terceirização. A Vale é um exemplo disso. Ela trabalha com terceirização, quarteirização, quinteirização e até sexteirização, o que vai chegar ao trabalho semi-escravo, como aconteceu com a Anglo American em Minas Gerais. Além disso, para implantar o maior mineroduto do mundo, com mais de 500 quilômetros, saindo de Conceição do Mato Dentro e chegando ao porto do Rio de Janeiro, gasta-se uma quantidade de água diária equivalente ao consumo de uma cidade de 700 mil habitantes.
Com o custo operacional rebaixado, aumenta o número de acidentes de trabalho, de mutilações, doenças físicas e mentais. Não é à toa que, hoje, em Minas Gerais, a atividade mineradora mata quase quatro vezes mais do que qualquer outra atividade empregatícia. Vira uma máquina de comer gente, comer minério e comunidades inteiras. Levando em conta o conceito de soberania, teríamos que discutir hoje, junto com a população, que ritmo de extração precisamos ter no país, para qual destinação e em que condições sociais e ambientais.
Também é preciso discutir que áreas devem ficar livres de mineração. Vamos tomar o exemplo de São José do Norte. Se você pegar a planta de lavra e a planta de beneficiamento da empresa, verá que ela abrange praticamente todo o município. Isso inviabilizaria as atividades dos pescadores, dos agricultores e qualquer outra forma de atividade econômica associadas a eles. Ou seja, teríamos uma cidade com um distúrbio social gigantesco, na medida em que ela deixaria de representar um papel social que garantia a reprodução dela. Às margens desse projeto de mineração, teríamos uma gama de miseráveis. Portanto, essa área deve ser livre de mineração. “Se você pegar a planta de lavra e a planta de beneficiamento da empresa, verá que ela abrange praticamente todo o município de São José do Norte”.
Também precisamos discutir, especialmente com a classe trabalhadora, como é que você sai do pensamento economicista. Todo mundo quer melhores salários, mas como é que você abaixa o ritmo de morte na mineração? Isso está ligado a um ritmo enlouquecido de trabalho. Como é que se implanta um trabalho na mineração que seja baseado numa produção atrelada à economia brasileira e não as demandas internacionais, sobretudo pela especulação dos acionistas, e uma plataforma tecnológica para desenvolver esse mineral aqui no Brasil, aqui na América Latina? A soberania passaria por esse esqueleto, mas infelizmente o povo brasileiro está alijado desse debate.
Quais são os instrumentos que a população de uma comunidade atingida têm hoje para enfrentar essas empresas poderosas?
Existem alguns dispositivos legais que ela pode utilizar, como audiências públicas e questionamento dos laudos das mineradoras junto ao Ministério Público Estadual e Federal. Outro braço para resistir a esse processo é organizar a população para lutar contra esses projetos. Em nível de América Latina, temos exemplos desse tipo de resistência em países como Argentina, Guatemala e Peru. Os peruanos estão segurando há cinco anos um projeto de mineração de ouro dos Estados Unidos, a custa de muito sangue, prisões e judicializações. Mas estão conseguindo freá-lo. Esse trabalho de massificação da luta tem que acompanhar o braço institucional. O processo minerador é, historicamente, extremamente violento. Você não consegue revertê-lo somente pela via institucional porque ele burla esse caminho e atua de forma violenta dentro das comunidades.
Qual é o tamanho da ofensiva mineradora no Rio Grande do Sul?
Como eu disse antes, temos hoje no Rio Grande do Sul, além do que já existe, 162 projetos de prospecção requeridos pelas mineradoras que envolvem chumbo, zinco, titânio, cobre, ouro, prata, entre outros minerais. Mais de cem desses projetos estão localizados na metade sul do Estado. Na região entre Caçapava do Sul e São José do Norte, temos dois projetos – um da Votorantim em parceria com uma mineradora internacional e outra de uma mineradora canadense que usa o nome de Rio Grande – que se encontrariam no porto de Rio Grande. Mas eles não se encontram apenas no porto. Considerando as características do lençol freático da região de São José do Norte e da bacia do Camaquã, a possibilidade de contaminação é gigantesca. Além de problemas de saúde como câncer, abortos espontâneos e má formação de fetos temos os econômicos. Quem é que vai comer pescado ou alimentos contaminados? E a pesca vai continuar existindo depois que a mineração começar? Como é que fica a agricultura em caso de contaminação ou de falta da água?
Se esses dois projetos se efetivarem, isso provocará, no curto prazo, o colapso social, ambiental e econômico daquela região. São projetos que duram vinte ou trinta anos, no máximo. Eles sabem que não podem minerar muito tempo naquela região por suas características geológicas e geográficas. O que eles trazem de bom para a população dessas regiões? Nada. Segundo estimativa feita por pesquisadores da Universidade Federal de Rio Grande, a Votorantim pagaria de CFEM (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) a soma de R$ 250 mil reais por mês. O que uma prefeitura faz com R$ 250 mil reais por mês diante da problemática social que esses projetos trazem? Haverá crescimento da demanda por saúde, por moradia, escolas e assim por diante. Isso sem falar do impacto da destruição de comunidades produtivas tradicionais de pescadores e pequenos agricultores.
A mineração só emprega no momento em que ela implanta o projeto. Passada a implantação, como as empresas trabalham com maquinário intensivo a mão de obra tende a desaparecer. Há mineradoras que não empregam mais do que 40 ou 50 pessoas. Há projetos de mineração em Carajás em que o indivíduo nem entra na floresta. Ela controla por computador a extração do minério da cava que é transportado por uma esteira para fora da floresta. Então, é uma falácia dizer que a mineração gera empregos. Quando gera é de forma extremamente precarizada, com terceirizações, quarteirizações e assim por diante.
Mas há uma resistência popular interessante na metade sul e esperamos que ela vá ganhando vigor e consiga frear esses dois projetos extremamente destrutivos para toda aquela região.
Você poderia citar alguns exemplos de regiões no país que estão sofrendo a confluência desses impactos sociais, econômicos e ambientais provocados pela mineração?
Um exemplo muito bom disso é o caso da febre amarela na região de Mariana. A Vale e a Samarco, que não foram punidas, distribuíram esta semana cerca de 800 milhões de dólares para seus acionistas. Enquanto isso, já tivemos mais de 50 mortes por febre amarela em Minas Gerais, principalmente na região que é o epicentro do crime de Mariana. Esse é um exemplo de impacto ambiental gigantesco atrelado à mineração. Temos outro tipo de impacto, bastante comum no Maranhão, Goiás e no Pará, por exemplo, onde as nascentes de rios começam a secar. O capital chinês e o capital norte-americano estão instalados hoje em Catalão, a 300 quilômetros de Brasília, explorando nióbio. A cidade tem hoje o maior índice de câncer do estado de Goiás. Um estudo da Universidade do Mato Grosso diz que esse câncer é, essencialmente, digestivo e do sistema respiratório. A comida está contaminada e o ar também. A região ainda tem o pólo mineroquímico que beneficia fosfato. E as mineradoras de lá estão há dez anos sem pagar o CFEM. Devem mais de R$ 200 milhões para o município.
É importante assinalar que as mineradoras não são apenas empresas de mineração. Elas são também empresas de propaganda e militares. Quando elas estão para se instalar em uma região, elas mobilizam um aparelho propagandístico gigantesco de convencimento. E se não convencem entra a base militar dela. As mineradoras têm centros de inteligência empresarial, empregando ex-militares do Exército como espiões , que passam a espionar movimentos ambientalistas, movimentos sociais, ONGs, religiosos e todos aqueles que se opõem a seus interesses nas comunidades. Elas começam a judicializar toda região fazendo uma série de queixas-crimes contra essas pessoas e movimentos. Se acontecer qualquer coisa naquela região, essas pessoas e organizações serão responsabilizados, o que pode envolver multas e prisões. Se isso não der resultado, há também o nível da pistolagem pura e simples.
Há algum tipo de documentação ou registro que comprove esse tipo de atividade?
Há um caso famoso, ocorrido em 2013 envolvendo um ex-funcionário da Vale, chamado André Luis da Costa Almeida, que fazia parte da inteligência corporativa da mineração e teria gastado um pouco mais do que poderia no cartão corporativo da empresa e acabou demitido. Ele entregou então para o Ministério Público Federal um dossiê relatando a espionagem que a Vale fazia em todo o Brasil. Essa espionagem tinha como alvo desde altos dirigentes da própria empresa, para saber que tipo de informação detinham, até lideranças sociais. Ela envolveu, entre outras práticas, a infiltração em movimentos sociais e o pagamento de propinas a servidores da Polícia Federal e de órgãos da Justiça em São Paulo. Existe um filme chamado Buraco do Rato, que conta essa história (ver vídeo abaixo).
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