11 Dezembro 2017
Para o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região, em São Paulo, Elizio Perez, ao contrário do que argumenta quem defende a reforma trabalhista, o novo texto gera mais dúvidas e inseguranças do que antes dela. O magistrado, que reverteu a demissão em massa de trabalhadores de um hospital em São Paulo no mês passado, diz que as mudanças são complexas demais para terem sido decididas em um tempo tão curto e sem discussão com a sociedade.
A entrevistas é de Douglas Gravas, publicada por O Estado de S. Paulo, 10-12-2017.
Com o tempo, a reforma tende a reduzir ou aumentar o número de novos processos na Justiça?
Ainda é muito cedo para fazer uma avaliação precisa e esse primeiro mês não serve de parâmetro. Se a gente olha os números, dá para ver que houve uma redução nos processos, mas acho que esse é um movimento que não tem consistência. Na semana anterior, houve uma distribuição dos processos por parte dos escritórios, que zeraram os processos, por insegurança. Tudo que se disser agora será um exercício de futurologia, mas a tendência é aumentar o número de processos. O único dado concreto é que há muitas dúvidas.
Por que há tantas dúvidas sobre como aplicar a legislação?
Porque a questão é que a reforma foi elaborada em um prazo muito pequeno e a entrada em vigor do texto não foi precedida por um debate com a sociedade. Se essa discussão tivesse sido feita, não teríamos tanta dificuldade em aplicar a nova lei. A impressão que eu tenho é que tudo foi aprovado às pressas e se desconsiderou diversas questões práticas.
Algumas entidades falam em não aplicar a reforma. O sr. pensa assim?
É errado dizer que o juiz deixa de cumprir a lei, ele tem a obrigação de cumprir. O que cabe ao juiz é interpretar as leis. Boa parte dos dispositivos da legislação trabalhista depende de uma interpretação.
Mas há mais simpatia ou antipatia por parte dos juízes em relação à reforma? E por que já há tantos recursos nos tribunais?
Neste momento, só dá para dizer que há muita controvérsia. A finalidade dos recursos nos tribunais é tentar unificar esses entendimentos divergentes, mas como há muitas mudanças ao mesmo tempo, a insegurança é grande.
Não havia mais insegurança jurídica antes da reforma?
O argumento de que a reforma traz mais segurança é errado. Não traz. Se pensarmos, sobretudo, em pequenos e médios empresários, é tranquilo afirmar que eles não estão mais seguros para contratar nas novas modalidades que a reforma trouxe. Talvez as grandes empresas ainda tenham fôlego para entrar na Justiça e suportar algum questionamento.
A antiga CLT não travava o mercado de trabalho?
Não concordo. Esse argumento volta à discussão, de tempos em tempos. O que inibe a contratação não é a legislação trabalhista, são os indicadores econômicos. É claro que dá para aperfeiçoar a legislação, e isso vinha sendo feito com a CLT. A questão é que o debate não é colocado de uma forma muito honesta, uma coisa é um funcionário que tem poder de negociar verdadeiramente melhores condições de trabalho e para ele não faz sentido ter muita proteção. Outra coisa é um trabalhador em início de carreira, transformado em Pessoa Jurídica e com poder de barganha quase zero.
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