09 Mai 2017
Era um debate que parecia superado na Argentina. Depois do escândalo criado pelas leis do ponto final e os indultos dos anos 90, o país viveu um processo exemplar no século XXI que parecia totalmente encaminhado. A maioria pensava que os repressores da última ditadura militar (1976-1983) acabariam seus dias na cadeia como Jorge Videla, que morreu na prisão em 2013, aos 87 anos. Mas uma inesperada decisão da Corte Suprema abriu a porta a uma possível libertação de 248 dos quase 500 militares que ainda estão atrás das grades, entre eles alguns dos mais cruéis, como Alfredo Astiz, o Anjo da Morte, famoso por ter se infiltrado entre os grupos de direitos humanos para depois ajudar no assassinato das fundadoras das Mães da Plaza de Mayo e de duas freiras francesas. Na Argentina acontece uma forte mobilização para impedir isso, envolvendo todos os setores sociais e está sendo preparada uma grande manifestação na quarta-feira (#10MNuncamas).
A reportagem é de Carlos E. Cué, publicada por El País, 08-05-2017.
O país – exemplo mundial por haver condenado os protagonistas de sua última ditadura, por buscar seus desaparecidos e por recuperar os filhos destes nascidos em cativeiro – reagiu contra uma interpretação benevolente da Corte Suprema que permite reduzir as penas ao aplicar o chamado “dois por um”, ou seja, que cada dia passado em prisão preventiva vale por dois. O escândalo é tão grande que até mesmo o Governo de Mauricio Macri, que alguns grupos acusam de estar indiretamente por trás dessa decisão judicial, expressou abertamente sua rejeição à decisão. A pressão social é tão forte que a maioria dos especialistas rejeita a possibilidade de que aconteça uma libertação em massa, pois não será fácil que os juízes queiram assumir essa responsabilidade.
Ricardo Gil Lavedra, um destacado jurista que foi membro do tribunal que condenou a Junta Militar em 1985, em um julgamento histórico, rejeita a decisão, mas espera que não terá efeitos devastadores e a Argentina possa continuar sendo um exemplo mundial. “Este é um dos poucos pontos de consenso na sociedade argentina, a necessidade de julgar e condenar esses crimes”, afirma. Gil Lavedra acredita que a mobilização vai dar frutos. “São os juízes de primeira instância que teriam de aplicar esse critério da decisão da Corte Suprema. Muitos deles vão resistir, vão argumentar impedindo isso”, diz. Cada juiz, em cada caso, tem de aplicar uma decisão e se os advogados não estiverem de acordo recorrerão até que chegue de novo à Corte Suprema.
“A sociedade argentina rejeita qualquer pacto de impunidade”, afirma Victoria Donda, deputada e filha de desaparecidos, nascida no centro de detenção da ESMA e criada por um repressor que agora está na cadeia e poderia se beneficiar do novo critério.
“Felizmente, o sistema judicial argentino funciona caso a caso, provavelmente haverá muitos juízes que não facilitarão, não é de aplicação automática. Mas o problema é a mensagem política de que há uma via livre para libertá-los”, diz.
Donda acusa o novo Governo de Macri de ter criado “uma atmosfera” propícia para que uma coisa como essa pudesse acontecer. Na verdade, esclarece, dois dos três juízes que votaram a favor dessa decisão e que forçaram uma mudança na linha seguida até agora pela corte Suprema, implacável com os crimes contra a humanidade, foram nomeados por uma proposição de Macri.
“Acredito que há uma interpretação de alguns juízes sobre para qual direção o Governo está rumando em relação à política de direitos humanos. Os dois juízes colocados pelo macrismo estão nesse registro. Os juízes costumam medir essa situação. Mas frente a movimentos com essas características a sociedade vai resistir mais fortemente do que nunca”.
No entanto, o Executivo rejeita categoricamente essa interpretação. Marcos Peña, braço direito de Macri, criticou a decisão.
“Consideramos que o dois por um é um símbolo da impunidade na Argentina, é um mecanismo que faz com que se consagre a impunidade e beneficie os criminosos mais complicados”. Peña disse que o Governo de Macri continuará com a política de “memória, verdade e justiça e a busca final da impunidade”. “Acabamos de trazer documentos desclassificados de Washington para continuar aprofundando o conhecimento da verdade como exigem os organismos de direitos humanos”, concluiu. María Eugenia Vidal, governadora da província de Buenos Aires e figura importante do macrismo, foi ainda mais longe: “Nossa posição é clara: os crimes contra a humanidade devem ser tratados como crimes contra a humanidade e não como crimes comuns, porque a única maneira de aliviar a dor, de reparar de alguma forma o sofrimento das vítimas e de suas famílias é com respostas justas”.
O Congresso também está preparando uma fórmula para limitar a aplicação da decisão e um advogado inclusive apresentou uma queixa contra os juízes da Suprema Corte por prevaricação. Nada agita tanto as águas na Argentina quanto a possibilidade de que os repressores caminhem tranquilamente pelas ruas como na década de 90, quando se podia ver Videla fazendo exercícios na Costanera, às margens do Rio da Prata.
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