“A PEC 55 é mentirosa, ao convidar a população a conter gastos para pagar a dívida pública. O engessamento dos gastos públicos penalizará somente os pobres, deixando-os ainda mais à margem da sociedade, como explorados e indesejados”, afirma nota, publicada no dia 21-11-2016, pela Conferência dos Religiosos do Brasil – CRB.

Eis a nota.

A Conferência dos Religiosos e das Religiosas do Brasil, que congrega mais de 35.000 Consagrados/as em todo o país, apresenta sua posição em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que tramita no Senado Federal, após aprovada na Câmara Federal.

A CRB Nacional, cuja Missão permanente é a Opção Preferencial pelos Pobres, não pode ficar indiferente a esta Emenda Constitucional que visa o esmagamento dos mais pobres, com o corte de despesas essenciais nos direitos do cidadão e o não-reajuste do salário mínimo impedindo sua valorização.

A PEC se apresenta como fórmula para alcançar equilíbrio dos gastos públicos, congelando as despesas primárias por 20 anos que, além de não mencionar o teto para as despesas financeiras, vai sacrificar exatamente os pobres, pois incide sobre as despesas primárias do Estado, entre elas a saúde e a educação, a infraestrutura, o funcionalismo. A estagnação ou queda dos investimentos públicos nos direitos básicos do povo durante 20 anos não contribui para retomar a confiança e o crescimento do país, também não garante maior eficiência na gestão do dinheiro público.

A CRB Nacional concorda com a CNBB, que em sua Nota classifica a PEC 241 como injusta e seletiva. Diz a Nota: “Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública”.

O Brasil é um país de imensuráveis riquezas naturais e industriais, mas é apontado como um dos países mais injustos do mundo, com uma distância astronômica entre os poucos ricos e os milhões de pobres. Portanto, não é dinheiro que falta ao país, mas gestão honesta e bom uso do dinheiro público.

Por isso, a PEC é mentirosa, ao convidar a população a conter gastos para pagar a dívida pública. O engessamento dos gastos públicos penalizará somente os pobres, deixando-os ainda mais à margem da sociedade, como explorados e indesejados.

A CRB Nacional pede ao Poder Executivo, autor da PEC, empenho em prever projetos que promovam o cidadão, que encontre saídas sem penalizar e marginalizar os pobres, que planeje erradicar a vergonhosa desigualdade social, com uma justa distribuição de renda, justiça e lei para todos. Pede ainda que eleve os impostos sobre os mais ricos, o fim das desonerações fiscais e a garantia de espaço para investimentos públicos.

A CRB Nacional acredita que é possível reverter a aprovação da PEC, com a mobilização do povo e a organização da sociedade civil, promovendo um debate amplo e democrático e diálogo com a sociedade.

Que a Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, com sua ternura de Boa Mãe, continue abençoando o povo brasileiro. E que Deus continue sendo o nosso único Guia e Tesouro.

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