22 Agosto 2016
A proposta de reforma da Previdência que o governo do presidente em exercício Michel Temer vai enviar ao Congresso pode prever a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas. Ao final delas, o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral. Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas.
A reportagem é de Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes, publicada por O Estado de S. Paulo, 20-08-2016.
Depois de instituída a idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres. “Assim, teríamos uma reforma para os próximos 40 anos”, afirma um integrante do governo que acompanha as negociações.
Por determinação de Temer, além das mulheres, os professores também terão um período maior para transição. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, afirmou um interlocutor do presidente. Atualmente, os professores podem se aposentar comprovando 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição.
De acordo com estudos de técnicos do governo que estão embasando a proposta de reforma, nos cenários mais otimistas, com a aprovação de uma idade mínima pelo Congresso Nacional, o gasto geral com Previdência se estabilizaria em torno dos atuais 8% do PIB por uma década.
Mas, depois, voltaria a crescer, até atingir quase 10% do PIB em 2040 e 14% do PIB em 2060. Por isso, a ideia é aumentar novamente a idade mínima depois de um período “congelada” em 65 anos.
A primeira versão da proposta de emenda à Constituição (PEC) está pronta e “em linha com a urgência que o assunto merece”, segundo um integrante da equipe econômica. O texto deverá ser encaminhado ao Congresso depois da votação definitiva do impeachment da presidente Dilma Rousseff e antes das eleições municipais. O grupo de trabalho composto pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Trabalho e Casa Civil tem um novo encontro na próxima semana.
Ainda está em negociação estipular um piso para as aposentadorias por invalidez, que podem deixar de ter benefício integral. O governo também pretende impedir o acúmulo no recebimento de aposentadoria e de pensão por morte. Michel Temer orientou que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos devem seguir as mesmas regras, embora com institutos separados.
Também estão em discussão mecanismos para aumentar as receitas previdenciárias, principalmente da previdência rural, responsável pela maior parte do rombo previdenciário.
O governo prepara uma comunicação mais efetiva sobre o assunto com a sociedade para mostrar a importância do endurecimento nas regras para a sustentabilidade do sistema. Pelas contas oficiais, o rombo da Previdência – que fechou em R$ 86 bilhões em 2015 – deve alcançar R$ 180 bilhões em 2017 e, em breve, não caberá no Orçamento-Geral da União.
A proposta de reforma da Previdência vai ser enviada ao Congresso depois da aprovação definitiva do impeachment pelo Senado e antes do início das eleições municipais. O governo continuará a negociar “com afinco” com os sindicatos e associações patronais. Caso não haja consenso, o texto seguirá do mesmo jeito para apreciação dos parlamentares.
Na outra ponta, o grupo de trabalho também estuda mecanismos para aumentar as receitas previdenciárias, principalmente para o pagamento da aposentadoria rural.
“Eles participam com menos de 10% do que recebem. Alguma coisa não está funcionando bem. Estamos conversando com o setor para saber como vamos reduzir essa diferença”, afirmou um dos integrantes do grupo.
Atualmente, no Brasil, é possível se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Na prática, os trabalhadores mais pobres e com pior inserção no mercado de trabalho se aposentam por idade. A regra diz que é possível se aposentar com 65/60 anos (homens/mulheres) se o trabalhador tiver 15 anos de contribuição.
Na aposentadoria por tempo de contribuição, não há fixação de idade mínima, o que é uma raridade no mundo. A regra diz que é preciso ter 35/30 anos de contribuição. As idades médias de aposentadoria, neste caso, são de 55/52 anos.
Para os pesquisadores, essas regras favorecem trabalhadores com maiores níveis de renda, com trajetória de empregos com carteira assinada mais estável. Com a reforma, trabalhadores com 50 anos ou mais de idade terão de se enquadrar em uma regra de transição de 40% ou 50% a mais no tempo que falta para a aposentadoria integral.
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