"Em razão da obrigatoriedade de fazer licitações para execução de quaisquer atividades de conservação no âmbito dos Comitês e das Agências de Bacias, os termos de referências das chamadas ficam concentrados nas especificações de números de barraginhas, de terraços, de áreas a serem reflorestadas etc. Exigem espaçamentos, diâmetros, georreferenciamentos e chegam, até mesmo, a pedir explicações sobre a maneira com que os moirões vão ser fixados no solo. Mas quando vamos ver os fundamentos, a descrição de solos é muito genérica e não há referências a velocidades de infiltração ou a ocorrências de camadas adensadas próximas das superfícies. Sequer são mencionadas, explicitamente, as possibilidades de infiltração para recarga de aquíferos", escreve Osvaldo Ferreira Valente, engenheiro florestal e especialista em hidrologia e manejo de pequenas bacias hidrográficas, em artigo publicado por EcoDebate, 05-08-2016.

Eis o artigo.

Venho reclamando, há tempos já, por meio de artigos, de entrevistas e de livros publicados, a falta de preocupação com os fundamentos hidrológicos aplicados a pequenas bacias hidrográficas, formadoras e mantenedoras de nascentes e córregos. É a hidrologia de pequenas bacias, que precisa ser incentivada no país. Com o anúncio do programa Novo Chico, visando revitalizar o rio, retornam os conceitos gerais de conservação de nascentes, muito centrados nos reflorestamentos ciliares. As preocupações (ou reflexões) que passarei a fazer decorrem da percepção de que as tecnologias disponíveis no País para revitalização da capacidade de produção de água são geralmente adotadas sem levar em conta as especificidades dos ecossistemas hidrológicos das bacias a serem trabalhadas. 

1) Em razão da obrigatoriedade de fazer licitações para execução de quaisquer atividades de conservação no âmbito dos Comitês e das Agências de Bacias, os termos de referências das chamadas ficam concentrados nas especificações de números de barraginhas, de terraços, de áreas a serem reflorestadas etc. Exigem espaçamentos, diâmetros, georreferenciamentos e chegam, até mesmo, a pedir explicações sobre a maneira com que os moirões vão ser fixados no solo. Mas quando vamos ver os fundamentos, a descrição de solos é muito genérica e não há referências a velocidades de infiltração ou a ocorrências de camadas adensadas próximas das superfícies. Sequer são mencionadas, explicitamente, as possibilidades de infiltração para recarga de aquíferos. Julga-se, como suficiente, a diminuição da erosão do solo, o que é um erro, pois as enxurradas poderão estar sendo simplesmente substituídas por escoamentos subsuperficiais e os aquíferos não serão abastecidos. Sem conhecimento da hidrologia da pequena bacia, as estruturas de conservação poderão ser mal dimensionadas, ou locadas erradamente. Por exemplo, barraginhas e caixas de captação de enxurradas não podem ser locadas erraticamente, pois se colocadas próximas de nascentes e córregos terão seus armazenamentos drenados rapidamente. Cuidado, também, com fórmulas que usam coeficientes de correção não compatíveis com os comportamentos hidrológicos da pequena área. Os modelos matemáticos podem ser belíssimos, mas acabarem produzindo péssimos resultados pelo uso de coeficientes inadequados. Pequenas bacias hidrográficas são mais bem entendidas com o uso de modelos físicos, facilitando o trabalho de quem milita no campo e precisa entender o que está acontecendo ao seu redor. Qualidade de observação e acúmulo de prática são características fundamentais para quem se dispõe a trabalhar na produção de água; 

2) Nas propostas de reflorestamentos, não há nenhuma referência à eficiência de sistemas radiculares na exploração do perfil do solo. Se a capacidade de armazenamento de água no perfil do solo for, por exemplo, de 1mm/cm, as raízes explorarem até 100cm de profundidade e ele estiver com 50% de deficiência de umidade, as chuvas precisarão repor os 50mm de deficiência antes de começarem a abastecer o aquífero subjacente. Melhor, então, que as raízes explorassem apenas 50cm. Quanto aos reflorestamentos ciliares, há um erro em superestimar suas ações em prol da quantidade de água. Reconheço, é claro, os benefícios ambientais das matas ciliares, o que justifica a sua existência, mas eles não contemplam aumentos de vazões de nascentes e córregos, em quaisquer situações Pelas exigências do Código Florestal, as áreas ciliares protegidas vão ficar em torno de 10% das superfícies das pequenas bacias, o que é muito pouco para garantirem suprimento de aquíferos. Além do mais, como estão muito próximas de nascentes e córregos, os volumes nelas infiltrados serão drenados rapidamente, não ficando armazenados para garantirem vazões de estiagens. Mas o encantamento com as matas ciliares é tão grande e arraigado que já virou dogma ambientalista. Aumentos de vazão de córregos debitados a reflorestamentos ciliares recentes, são, na maioria dos casos, provenientes de práticas mecânicas também implantadas; estas, sim, capazes de responder rapidamente. Parece haver, portanto, uma exagerada preocupação em prestigiar as matas ciliares, mesmo que, no caso de quantidade de água, elas estejam agindo ao contrário, pelo efeito oásis, por exemplo. Efeitos positivos na produção de quantidade de água só virão em longo prazo e sempre na dependência das condições regionais em que se encontram as pequenas bacias; dos entornos, portanto. Para entender melhor isso, será bom que o leitor se disponha a ler os artigos;

3) Não é suficiente a informação apenas dos totais anuais de precipitação, pois como as chuvas precisam ser confrontadas com as velocidades de infiltração de água no solo, há necessidade de se conhecer as intensidades mais comuns. As tecnologias precisam ser planejadas para, se possível, reter e infiltrar os volumes recebidos em tais intensidades. Ou, pelo menos, estabelecer as proporções que poderão ser retidas. Em regiões onde as chuvas são concentradas em pequenos períodos ao longo do ano, deve ser redobrada a preocupação em reter o máximo possível dos volumes precipitados; 

4) As ações de conservação, mesmo quando fazem referências a princípios hidrológicos, usam os aplicáveis a grandes bacias e que não são suficientes para explicar os comportamentos de pequenas (aquelas de ordem 1, 2, preferencialmente, ou no máximo 3, em áreas muito drenadas). Nestas há uma prevalência de tempo de escoamento sobre a superfície em relação ao escoamento nos leitos dos córregos, possibilitando entender as relações solo/água/planta e agir para que elas favoreçam os aquíferos subterrâneos. Esses aquíferos são as caixas d’água que garantem os fluxos das torneiras (nascentes) e das tubulações (córregos). Aproveito para chamar a atenção para um movimento que anda se espalhando pelo país e que propõe tecnologia para conservar nascentes (há muitos vídeos no YouTube). Trata-se, na verdade, de simples conserto da torneira, com sua limpeza e proteção. Nada com relação à garantia de abastecimento de água na caixa (aquífero). E o pior é que há muitas organizações e entidades embarcando nessa canoa furada, demonstrando desconhecimento do processo de produção de água das bacias hidrográficas. Não custa insistir que nascentes e córregos são produtos das interações entre as chuvas e os componentes físicos e bióticos distribuídos por toda a superfície das pequenas bacias hidrográficas; 

5) A grande concentração de nascentes e córregos está em propriedades rurais, maioria pequenas, indicando que as tecnologias devem chegar a elas pela metodologia de extensão rural. Não funciona a ideia de contratar uma empresa para executar as tarefas e outra para fiscalizar. Quando o canteiro de obras é desmanchado, começa o desmanche, também, dos equipamentos implantados, pois as Agências e os Comitês não estão aparelhados para dar assistência pós-execução. Os procedimentos de educação ambiental exigidos nos termos de referências são meros paliativos, pois não estão apropriados às culturas das comunidades. Além disso, não são palestras e poucos encontros que vão mudar comportamentos. O trabalho precisa de consolidação ao longo do tempo, o que só pode ser feito por quem tem o campo como trabalho contínuo e permanente. As preocupações expostas ficam mais acentuadas quando se pensa em estabelecer o “Pagamento por Serviços Ambientais”; 

6) Todos os estados, e muitos municípios, possuem uma ou mais instituições ligadas ao campo e que poderiam ser envolvidas nos trabalhos de conservação. Em Minas Gerais, por exemplo, que conheço melhor, há a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), a Epamig (Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais) e o IEF (Instituto Estadual de Florestas), que já atuam em todo o estado e que poderiam formar uma força-tarefa para trabalhar com os Comitês e Agências ( por meio de convênios e contratos dentro do programa Novo Chico, por exemplo). Esta força-tarefa voltaria para a sala de aula para discutir hidrologia e manejo de pequenas bacias e sistematizar procedimentos de atuação, evitando que divergências e vaidades corporativas possam vir a prejudicar as atuações no campo. A força-tarefa passaria a ser responsável pelo planejamento, pelo acompanhamento da execução e pela consolidação das práticas de conservação. Assim, quando o executor de uma atividade específica (licitada) desmontar o canteiro de obras, a força-tarefa estará presente para garantir o funcionamento das estruturas implantadas. Acho isso tão óbvio que há momentos em que penso fazer papel ridículo em levantar o assunto. Também acho óbvia a perda de tempo com a criação de comissões formadas com ajuntamento de muitas instituições, um representante daqui, outro dali, mais um de acolá, etc., etc. O resultado são reuniões e mais reuniões, desfiles de vaidades e pronto. Como colegiados, bastam os Comitês de Bacias e os Conselhos de Recursos Hídricos. Ainda tenho ojeriza com a criação de programas e mais programas, pois no País temos a mania de criar um novo programa para encobrir o fracasso de outro, ou dar uma nova denominação para velhas demandas; 

7) É importante que a contabilidade de água da bacia seja feita, confrontando valores de precipitações com os das vazões dos córregos drenantes. Também, sempre que possível, pesquisar um pouco da história do comportamento do córrego ao longo dos últimos anos. Moradores antigos do lugar sempre terão alguma coisa interessante para contar. Com tais análises, é possível estabelecer metas para a vazão desejada nos anos futuros e planejar as atividades com esses objetivos. Daí a importância de medições contínuas dos parâmetros meteorológicos e hidrológicos para o acompanhamento das reações. Fico incomodado com avaliações de resultados onde predominam qualificativos como: melhorou, aumentou, os resultados são excelentes, etc. Quero sempre saber de quanto foi a melhora, o aumento ou o resultado considerado excelente. Por exemplo, a vazão do córrego era de 80 L/min e passou, depois de dois anos, para 104 L/min, com aumento de 30%. Quem vai fazer esse acompanhamento? Alguma instituição da força-tarefa.