30 Junho 2016
Na primeira reunião formal de todas as centrais desde o início do governo interino, na tarde de hoje (29), as entidades começaram a se articular em torno do projeto de lei sobre custeio sindical preparado pelo deputado Adalberto Souza Galvão, o Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical. Com algumas divergências, o texto a princípio tem consenso entre as centrais, que receiam outras iniciativas do Parlamento no sentido de retirar fontes de financiamento. "O medo é que, nesse processo, entre uma formiga e saia um elefante", afirmou um dos participantes da reunião, realizada no Dieese, na região central de São Paulo.
A reportagem é de Vitor Nuzzi, publicada por Rede Brasil Atual, 29-06-2016.
Na próxima segunda-feira (4), haverá outro encontro na sede do instituto, com a presença do próprio Bebeto e do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já participou das conversas de hoje, além do presidente da comissão especial, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP), presidente do Solidariedade e da Força Sindical. "Há uma aceitação geral de que deve haver uma regulamentação", observou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "Mas há uma preocupação com o processo legislativo", acrescentou.
O projeto apresentado na comissão especial sobre financiamento da atividade sindical altera cinco artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nas negociações, houve tentativa de acomodar posições do Ministério Público, que costuma se manifestar contra contribuições cobradas de trabalhadores não associados. Assim, uma das propostas – que ainda encontra certa resistência entre os sindicalistas – é de tornar todo trabalhador da base apto a votar nas eleições sindicais, independentemente de ser filiado.
No texto, a contribuição (ou imposto) sindical é mantida – corresponde a um dia de trabalho, no caso dos empregados, e varia sobre o capital social para os empregadores. É fixada uma contribuição negocial – já cobrada atualmente por parte dos sindicatos – , que seria descontada de todos os trabalhadores da categoria profissional e em todas as categorias econômicas. O valor não poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% iria para os sindicatos, 5% para a federação correspondente, 5% para a confederação e 5% para a central sindical. Do restante, 4,5% seriam destinados para um conselho nacional de autorregulação sindical – cujo formato ainda está sendo discutido – e 0,5%, para inspeção e custeio.
Segundo Bebeto, o objetivo é disciplinar a questão e evitar abusos. "Estamos apenas regulamentando uma contribuição negocial para evitar que a discricionariedade continue a existir e que taxas que não são razoáveis continuem a serem praticadas", disse o deputado à Agência Câmara na semana passada.
Regras
A contribuição deve ser aprovada em assembleia convocada com pelo menos sete dias de antecedência, com exercício do direito de oposição à cobrança. Em outro artigo, o projeto estabelece que sindicatos, federações, confederações e centrais "deverão prestar informações, quando solicitadas, à autoridade competente", sobre a aplicação de recursos vindos de contribuições e de origem pública. "As centrais concordam com a ideia de que a prestação de contas deve ser transparente", diz Clemente.
Já o conselho de autorregulação deve "fixar parâmetros mínimos de organização sindical", em relação a temas como eleições, mandato/gestão, prestação de contas, fundação e registro de entidades e definição de bases territoriais e de representação de categoria. Esses parâmetros serão considerados como condição para criar a chamada contribuição negocial, que poderá ser cobrada também no serviço público (federal, estadual e municipal).
Desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff não havia reuniões com todas as centrais reconhecidas formalmente. A CUT e a CTB não reconhecem o governo interino e não participam, por exemplo, das discussões sobre reforma da Previdência. Na próxima segunda (27), além da questão do custeio, também será discutida uma agenda de manifestações em defesa do emprego.