Antes mesmo do resultado da primeira votação do impeachment no Senado, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) vem articulando uma provável composição de ministérios. Mesmo com incertezas em relação aos nomes, acadêmicos consideram que o programa que o peemedebista vem defendendo - por meio dos documentos Ponte para o Futuro e Travessia do Social - pode representar um grave retrocesso para o país.

A reportagem é de Rafael Tatemoto e publicada por Brasil de Fato, 04-05-2016.

A extensão dos poderes que o vice terá, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada, não são determinadas pela Constituição e pela Lei do Impeachment. A maior parte dos juristas, entretanto, reconhece a possibilidade de alterações nas pastas que compõem o governo. Se Temer assumir provisoriamente, a expectativa é de que o Senado deva estabelecer tais limites.

Os nomes aventados por Temer apontam para um governo em aliança com a direita. Henrique Meirelles, tido como representante do setor financeiro, é visto como certo na Fazenda. Romero Jucá (PE), da mesma legenda de Temer, ficaria com o Planejamento. O senador paulista José Serra (PSDB), assumiria o Itamaraty. Para o mesmo partido, também seriam destinadas a Justiça, ainda sem nomes indicados, e a Advocacia Geral da União, que ficaria a cabo de Alexandre de Moraes, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo.

A pasta de Ciência e Tecnologia já foi oferecida ao PRB, agremiação ligada à Igreja Universal. A Agricultura e Saúde seriam destinada ao PP, legenda de Paulo Maluf (SP). Além disso, a extinção e fusão de pastas também estão sendo discutidas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por reivindicação dos ruralistas, deve ser extinto.

Crise

Para acadêmicos que vem observando as sinalizações de Temer, entretanto, seu conjunto de propostas políticas e a reorganização de um eventual governo estão longe de conseguir acabar com a crise pela qual o país passa.

“Independentemente do nome [para cada pasta], o que importa é o programa. Isso vale para qualquer governo. Um ministro apenas sinaliza qual tipo de programa será implementado”, afirma João Sicsú, professor de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Segundo ele, o conjunto de ideias defendida por Temer “será um neoliberalismo turbinado, inclusive, porque eles não sabem por quanto tempo permanecerão no governo”.

“Essa ideia de enxugar ministérios não tem nada a ver com restrição orçamentária ou tornar a máquina pública mais eficiente. Significa jogar algo pra baixo do tapete, algo que o governo não considera importante, como, por exemplo, questões raciais, direitos humanos e cultura”, diz.

Para o cientista político Leonardo Avritzer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a origem do programa peemedebista são os interesses do setor financeiro. Ele, entretanto, afirma que uma possível gestão Temer será extremamente frágil e enfrentará resistências.

“É uma proposta de mercado financeiro, um ajuste do tipo que ocorreu no sul da Europa - Espanha, Portugal e Grécia. É um programa que gera grande instabilidade política. Os governos que aplicaram essa proposta caíram”, relata Avritzer.

Além disso, o cientista político diz que uma possível gestão Temer significará pouca novidade política. “Há um núcleo muito próximo a ele, de políticos muito clássicos, tradicionais, que negociaram amplamente no Congresso apoios políticos [para o impeachment]. Esses apoios sugerem um governo bastante atrasado em relação a suas práticas administrativas. O próprio Romero Jucá acabou denunciado [recentemente] pela Procuradoria-Geral da República", analisa.

Novidade?

O professor da UFRJ defende que o programa do vice “guarda semelhanças com o que ocorreu recentemente na Europa, com o que aconteceu na América do Sul nos anos 90 e até com elementos da ditadura”, fazendo referência à crise de austeridade aos países aos quais se referiu Avritzer, e às gestões Collor e Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Sicsú, as semelhanças se devem pois “a Ditadura tinha como vetor importante do modelo de crescimento o arrocho salarial, isso vai aparecer de novo. Toda a ideia de desmonte do Estado [que vigorou nos anos 90] voltará de outra forma”. Tal como na Europa, haverá “restrições orçamentárias” muito fortes.

As ideias de fim da valorização do salário mínimo e de desvinculação do piso da Previdência em relação a esta política, propostas defendidas por Temer, devem piorar a situação do país. “Vai levar ao agravamento da crise econômica porque vai se combinar com a crise social. No emprego, a sinalização não é de atividade forte do Estado para recuperar, é de reduzir [o valor real] do salário mínimo. Na Previdência, já se é falado que não haverá mais vinculação do salário mínimo com o piso dos benefícios: dois terços dos beneficiários passarão a ganhar menos que um salário mínimo”, critica Sicsú.

“Nós vamos ter mais uma rodada de recessão. Uma das características desse ajuste 'sul europeu' é de que ele é feito em várias rodadas, nas quais os cortes profundos no setor público acabam gerando momentos recessivos, gerando cortes sucessivos, até que a situação se estabiliza em um patamar muito inferior. A gente pode ver a crise econômica se agravar, se de fato ele optar por algo desta natureza e intensidade”, concorda o professor da UFMG, comparando a situação nacional com a experiência europeia.

Origens

Armando Boito, professor de ciência política da Universidade de Campinas (Unicamp), afirma que uma possível gestão Temer, na realidade, significaria a implantação do programa do PSDB, derrotado nas urnas em 2014. Neste sentido, para ele, as últimas eleições presidenciais significaram o início das movimentações contra Dilma.

“O Aécio [Neves-PSDB] primeiro alegou contagem errada dos votos, depois, abuso do poder econômico na campanha. Perdeu as duas vezes na Justiça. Mais para frente começaram com impeachment”, diz Boito. “O protagonista no início da crise foi o PSDB e Aécio Neves. [Entretanto,] o que se revelou mais viável foi o caminho do impeachment. Ele relutou em aceitar esse caminho, o partido hesitou, mas acabaram aceitando”, pontua.

Temer governando, segundo Boito, significaria “uma ofensiva conservadora em todas as frentes”, das relações internacionais às políticas públicas. “José Serra, [por exemplo], é inimigo do Mercosul. Ele defendeu, em sucessivas oportunidades, um alinhamento próximo aos Estados Unidos. É do tipo que quer gritar com os pequenos e fala baixo com os grandes. Seria uma guinada na política externa”. Em outra dimensão, a ideia expressa pelo peemedebista em relação aos programas sociais, significaria, por exemplo, a retirada de milhões de pessoas do Bolsa Família.

Direitos humanos

A articulação da bancada BBB – boi, Bíblia e bala – na defesa do impeachment agora significaria um leque de retrocessos sociais, de acordo com o professor da Unicamp. Ele cita as reivindicações de ruralistas pela revisão de “toda demarcação de terra indígena e quilombola” e pela flexibilização do “conceito de trabalho análogo à escravidão”. De outro lado, os evangélicos pentecostais representariam ameaças aos direitos de minorias como mulheres e as LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).

Em última instância, para Boito, o próprio regime democrático brasileiro estaria ameaçado: “Podemos chegar em uma situação em que a democracia brasileira, que já é uma democracia muito atrasada, sofra uma nova restrição. Até aqui, o resultado das eleições era respeitado. A partir da depoisção da DIlma, essa regra do jogo não vale mais, só vai valer se a direita ganhar. A possibildiade de rotativade no Executivo federal está sendo recusada. A qualidade da democracia vai cair muito, com liberdades e direitos muito mais restritos”, lamenta.