O adiamento – pela terceira vez – do segundo turno da eleição presidencial no Haiti mostra que a oposição haitiana não aceitará concorrer à presidência enquanto não houver uma verificação dos resultados da primeira votação e, principalmente, que a simples realização da eleição não é garantia de que a crise política acabe.

O segundo turno entre o candidato do governo, Jovenel Moise, e o opositor Jude Celestin deveria ter ocorrido domingo, mas agora não tem data definida para ser realizada. Ainda no domingo, o presidente Jocelerme Privert reconheceu que a votação não deve ocorrer antes de outubro. Para o ex-chefe da OEA no Haiti e doutor em Relações Internacionais, Ricardo Seitenfus, em entrevista ao Estado, o sistema político-partidário haitiano tem particularidades que foram ignoradas na eleição de 2010, mas hoje “as tradicionais forças políticas do Haiti não aceitarão as mesmas medidas”. 

A entrevista é de Fernanda Simas, publicada por O Estado de S. Paulo, 26-04-2016.

O principal obstáculo para a realização do segundo turno da eleição presidencial é mesmo a verificação sobre se houeve fraude no primeiro turno?

Isso. Mas é um pouco mais complicado. Neste período, desde a suspensão do segundo turno em dezembro até agora, existe um silêncio do segundo candidato. Jude Celestin não falou. A estratégia dele é essa, mas deixa subentendido que, se não houver uma comissão de verificação, ele não irá ao segundo turno, ou seja, o mesmo problema de dezembro. Esse é o primeiro ponto. O segundo, que eu considero mais complicado, é ver qual será o alcance da verificação. A comissão vai verificar somente o primeiro turno presidencial ou vai verificar as eleições parlamentares, porque, ao fazer isso, ela coloca em questão o mandato de deputados e senadores eleitos, outro complicador. Mas acho que a comissão vai se restringir à verificação do primeiro turno presidencial.

Como formar uma comissão de verificação confiável?

Nunca haverá um cenário de não se levantar dúvidas. É uma comissão organizada pelo atual presidente e como sempre acontece no Haiti, os jogadores vão contestar não somente os resultados, mas também os juízes e as regras do jogo. Isso é uma característica intrínseca ao processo político-eleitoral no Haiti. Enquanto não realizarmos o que chamo de Pacto de Liberdades e Garantias Democráticas e um conselho eleitoral independente, essa situação vai se deteriorar.

O próprio conselho eleitoral é questionado. Como esse pacto poderia ajudar?

A ideia essencial é que todos os atores políticos se reúnam, aos atores sociais e às igrejas de diferentes tendências e façam o que os espanhóis fizeram ao sair do franquismo, o Pacto de Moncloa. Um acerto para colocar um ponto final no passado, não esquecê-lo. E ao mesmo tempo definir as regras do jogo para o combate político e deixar claro que é somente por meio do voto que se chega ao poder. Isso não foi feito no Haiti, é o único país que há 30 anos faz essa caminhada em direção à democracia e não teve esse pacto. Sem isso não haverá estabilidade. Como, além disso, há intervenção estrangeira o tempo todo, esse pacto deve ser, na minha opinião, garantido pelo Conselho de Segurança da ONU, evitando as constantes intervenções por motivos político-eleitorais. O primeiro passo depois da assinatura do pacto é montar um conselho eleitoral, ou seja, um juiz que esteja acima do combate político dos partidos. Lá, os partidos são parte interessada, são atores e juízes do processo político-eleitoral. Para se ter uma ideia, antes de montar o conselho, o presidente faz reuniões com os partidos políticos. Isso é inaceitável. O conselho precisa ter competência técnica, autonomia política e, sobretudo, independência financeira, o que é muito complicado no Haiti, porque que 75% dos custos das eleições sempre são bancados pela comunidade internacional. Enquanto esses pontos não forem levados adiante, não vai haver estabilidade política. Além disso, a situação econômica e social do Haiti é gravíssima. Hoje, segundo fontes oficiais, existem 3,5 milhões de pessoas passando fome e isso não pode ser enfrentado em razão da instabilidade política porque só se pensa e só se fala em eleições, mas elas não vão resolver.

No Haiti era visível a divisão entre os grupos eleitorais. Como está essa situação hoje?

Eu tiraria duas lições dessa crise. Em 2010, com a destituição do (René) Préval, houve uma intervenção descarada da comunidade internacional para colocar o (Michel) Martelly no poder. E qual era a ideia que se tinha naquele momento e permanece de certa forma hoje? Descartar o sistema político-partidário haitiano. Agora, com a ida do Jovenel Moise para o segundo turno, quando todas as indicações o colocavam em quarto lugar, a comunidade internacional, a começar pelos EUA, continua com essa intenção. O que mudou de lá para cá é que antes o sistema partidário haitiano disse “está bem, perdi, vou aceitar”. Agora o sistema não aceitou a repetição do que foi feito em 2010 e 2011 e foi preciso suspender o segundo turno. Há duas conclusões: primeiro, o sistema político-partidário haitiano tem uma grande capacidade de resistência porque é o espelho de uma sociedade complexa, responde a interesses políticos, econômicos e não pode ser simplesmente descartado; segundo, esse sistema não tem mais medo da comunidade internacional. A crise atual e o fato de se montar um governo provisório formado por pessoas da época anterior, ligadas ao sistema político-partidário haitiano de antes de 2010, mostra que não há o receio. E do jeito que está o calendário eleitoral não haverá eleições antes de outubro. Agora, estamos mergulhados na política tradicional haitiana e a comunidade internacional, se quiser ter influência, se quiser orientar e sair com o mínimo de respeitabilidade, terá de levar isso em consideração.

A posição da oposição no processo eleitoral foi a grande diferença entre as crises?

Acho que sim. É uma situação complicada, que mostra a complexidade do atual momento e o renascer das forças políticas tradicionais. A tentativa da comunidade internacional de colocar um nome de fora do sistema político-partidário com vínculos com o sistema duvalierista (Fraçois Duvalier, conhecido como Papa Doc, foi um ditador do Haiti que governou entre 1957 e 1971) fracassou e, digo mais, o próximo presidente do Haiti não será Jovenel Moise, aconteça o que acontecer. Será alguém do sistema. Aí, você vai me perguntar se é positivo ou negativo e eu digo positivo, porque você não pode matar um sistema político por não concordar. O sistema político haitiano é um reflexo de toda uma forma de luta pelo poder no Haiti. Você tem de adaptá-lo, modificá-lo, modernizá-lo, mas não pode descartar e escolher uma pessoa.

O que foi a influência estrangeira em 2010?

Começa com o terremoto, porque mostra muito bem as limitações operacionais da Minustah (Missão de Paz da ONU). Logo nas primeiras horas, os EUA mandam 20 mil soldados para o Haiti porque não têm confiança na Minustah, isso ficou muito claro. O Brasil ficou em uma situação bastante delicada. Isso se agrava no fim do ano, quando há uma decisão dos EUA de não aceitar que sucessor do Préval fosse alguém indicado por ele, no caso Jude Celestin. Então, há um acerto. Tira-se o candidato do Préval, que estava em segundo lugar, e o coloca em terceiro. E o Martelly, que estava em terceiro, vai para segundo. Isso é feito por meio de uma recontagem de votos pela OEA. E as forças políticas tradicionais do Haiti, que citei anteriormente, aceitam a derrota. O próprio Préval parece estabelecer uma aliança de convivência com o Martelly. Mas agora, quando há a sucessão do Martelly, ele tira do bolso o nome de alguém completamente desconhecido como sucessor. Moise nunca disputou uma eleição e todas as pesquisas de intenção de votos davam a ele o quarto, quinto lugar. No fim do primeiro turno, ele aparece em primeiro. Então, começam a desconfiar que houve fraude — e houve –, apesar de a comunidade internacional, por meio da OEA e da missão da União Europeia, dizer que não. Num universo de 1,4 milhão de eleitores que votaram, 900 mil eram delegados de partidos. Houve um comércio, uma venda, do que eles chamam de acreditação, que permite aos representantes de partidos serem observadores e poderem votar sem restrição. Então, eles votaram em mais de um lugar, sem carteira de identidade.

Por que o Celestin permanece em silêncio? É tática ou um recuo em razão de 2010?

Lá atrás, ele não tinha a autonomia que tem hoje. Em 2010, ele era indicado. No fundo, quem tomou as decisões foi o Préval. Agora não. Agora, o Celestin decidiu não ir ao segundo turno com o Jovenel Moise. Ele está em silêncio porque nada aconteceu de fato, a não ser a suspensão do segundo turno.

Como fica a presença da missão da ONU?

Devemos chegar em outubro de 2016, quando termina o atual mandato dessa equipe da Minustah, sem ter um novo presidente democraticamente eleito no Haiti. A dúvida é se o mandato será renovado e por quanto tempo. Desde 2006, não é mais necessária a presença de soldados no Haiti, é preciso trabalhar no reforço das instituições, do conselho eleitoral.

É necessária a saída do Brasil?

Acho que é indispensável, porque a missão se equivocou em muitos aspectos. Nós encontramos o Haiti em 2016 em pior situação do que a encontrada em 2004. A história contará o que foi essa missão, mas para mim foi uma das piores missões da ONU. Então, acho que devemos sair, mas sair como? Retirando os soldados e participando de ações cívicos-sociais e de projetos de desenvolvimento. E, aprovada uma mudança de governo no Brasil, abre-se a possibilidade para a saída, inclusive em razão da crise financeira que vivemos, porque não temos mais a mesma possibilidade de fazer investimentos em outros países.