"Em alternativa a sistemas como Uber e AirBnb, crescem duas ideias: as plataformas de Cooperativismo Digital; e o uso da rede para controle social sobre as finanças e o poder. Por que isso tem muito a ver com o Brasil?", questiona Rafael A. F. Zanatta, pesquisador em direito e sociedades digitais, mestre em direito e economia política pela International University College of Turin, e mestre em sociologia jurídica pela Universidade de São Paulo, em artigo publicado por Outras Palavras, 02-04-2016.

Eis o artigo.

O ensaio inicial desta coluna, Para subverter o capitalismo de compartilhamento, defendeu a tese de que as tendências neoliberais das economias digitais – baseadas no discurso do indivíduo consumidor, na prioridade do acesso, nas vantagens dos usos eficientes de recursos mediados por plataformas e na monetização dos afetos – estão sendo combatidas por alternativas que retomam o significado relacional do compartilhamento e da tradição cooperativa e solidária.

Um dos projetos mais importantes nessa tradição alternativa é o platform cooperativism lançado nos Estados Unidos no ano passado, um projeto de reconstrução das economias digitais em bases democráticas e solidárias. Pretendo explicar nesse texto o significado do “cooperativismo de plataforma” e sua importância para o Brasil hoje.

Uma reação contra Uber e AirBnb

A origem do termo “cooperativismo de plataforma” está em um ensaio do professor e ativista Trebor Scholz, da The New School – um tradicional centro intelectual de esquerda nos EUA, por onde passaram John Dewey, Franz Boas e Hannah Arendt –, intitulado Platform Cooperativism v. The Sharing Economy.

Nesse ensaio, Trebor analisa as transformações do capitalismo digital e a ascensão do “capitalismo de plataforma” avançado pela Uber, AirBnb e outras plataformas mundialmente conhecidas. Seu argumento inicial é que tais empresas utilizam o termo “economia do compartilhamento” para uma agenda extrativista, direcionada à monetização de serviços prestados entre indivíduos em escala global. Além disso, segundo Scholz, essas empresas se estruturam como multinacionais tradicionais, com alto grau de verticalização, opressão dos “funcionários” de baixa escala (os “usuários”) e conselhos de administração voltados à maximização do retorno de investidores capitalistas.

Por trás do discurso do “compartilhamento” se esconde uma agenda de concentração de riqueza, precarização do trabalho, destituição de direitos trabalhistas e altos retornos para o setor financeiro que “banca” tais plataformas globais. É o que ele chama de “capitalismo de plataforma”.

Mas, para Trebor e outros críticos, seria possível hackear esse sistema. A proposta do “cooperativismo de plataforma” é que a estrutura e a lógica das plataformas de serviços e de produção sejam tomadas pelos usuários e trabalhadores.

A ideia, lançada em 2014, seria criar uma espécie de Uber dos próprios motoristas, ou um AirBnb de propriedade de uma comunidade local. Nesse programa econômico e político, é imperativo um retorno aos princípios do cooperativismo: a propriedade deve ser coletiva, o negócio deve ser democraticamente controlado, a missão deve ser garantir empregos e a solidariedade deve embasar mecanismos de apoio mútuo.

Um seminário que inaugura um projeto político

O ensaio sobre “cooperativismo de plataforma” chamou atenção de vários grupos e ativistas nos EUA. Logo após sua publicação, o jornalista e ativista Nathan Schneider se prontificou a organizar um grande seminário sobre o tema juntamente com Trebor Scholz no ano de 2015.

O conceito também invadiu a agenda progressista estadunidense no ano passado. No ensaio coletivo Five Ways to Take Back the Tech, publicado em maio do ano passado no The Nation, Janelle Orsi, Frank Pasquele e Nathan Schneider discutiram exemplos concretos de cooperativismo digital, como o FairCoop e sistemas de trocas baseados em moedas criptografadas e códigos abertos. Os diferentes ensaios reforçaram a agenda de alternativas para a economia digital, colocando “controle real e propriedade nas mãos dos usuários”.

A proposta reverberou no próprio ecossistema de cooperativas dos EUA, apesar de alguns discordâncias. Como afirmou um criador de uma plataforma cooperativa de mídia, “nós não estamos tomando nada de ninguém, mas simplesmente construindo algo com valor a partir de um empreendimento de propriedade compartilhada”. O segredo, portanto, reside aí: a propriedade é compartilhada; as decisões são compartilhadas e não apenas o “objeto de consumo” – uma ideia frontalmente oposta ao modelo privatista de grande parte do Vale do Silício.

Em novembro de 2015, Scholz conseguiu reunir dezenas de ativistas, intelectuais e cooperados no evento Platform Cooperativism. O seminário consolidou o projeto do “cooperativismo de plataforma” por meio de uma ampla discussão sobre “ecossistemas alternativos”, substituição do “acesso” pela “propriedade”, e crítica ao “solucionismo tecnológico” (nos termos de Evgeny Morozov). Como afirmou o próprio Schneider na palestra da abertura, “o cooperativismo de plataforma não é uma solução, mas um processo”.

Desde o evento, o projeto tem se expandido e ganhado força nos EUA. Trebor Scholz publicou uma versão expandida do ensaio pela Fundação Rosa Luxemburgo, Schneider organizou listas e comunidades online sobre o tema, e cooperados criaram uma “rede de cooperativas digitais” para troca de informações.

Cooperativismo digital: três desafios para o Brasil

O Brasil é um país com uma forte cultura de cooperativismo, especialmente no setor produtivo rural. Segundo relatório recente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), são mais de 6.500 cooperativas no país, reunindo 13 milhões de cooperados – mais que a população de Áustria e Noruega juntos. Indiretamente, o número de envolvidos chega a 33 milhões, segundo dados da FEA/USP.

O primeiro desafio para avançar o “cooperativismo de plataforma” no país, portanto, é transportar essa cultura cooperativista para o universo da produção imaterial e tecnológica. O cooperativismo é, como afirma a OCB, “uma alternativa de inclusão produtiva e de transformação da vida das pessoas”. Porém o Brasil não promoveu ainda uma discussão robusta sobre cooperativismo digital. É sintomático, aliás, que das treze categorias de atividades econômicas de cooperativas no Brasil não exista a categoria “tecnologia” ou “cooperativas digitais”. Os setores de agropecuária, crédito e transporte dominam o cooperativismo no país.

O segundo desafio é tornar essa possibilidade mais visível, por meio de circulação mais intensa de ideias e projetos de democratização da economia na Internet. Há esforços isolados, como do Partido Pirata, de divulgar tecnologias de blockchain e o projeto de “cooperativismo de plataforma”. Mas precisamos de mais iniciativas e mais grupos nessa agenda. Nesse sentido, a iniciativa da Fundação Rosa Luxemburgo de discutir “economia solidária” e novas tecnologias é louvável e mais do que necessária.

Por fim, o terceiro desafio é incluir a questão da produção econômica democrática dentro da agenda de ativismo digital no Brasil. Nosso país é admirado mundo afora pela força dos ativistas e da sociedade civil na construção do Marco Civil da Internet. Os brasileiros também são admirados pelo combate ao vigilantismo e grandes eventos de ativismo como a CriptoRave. Mas a questão de uma “economia democrática digital” não entrou na agenda do cyberativismo.

As coisas não podem estar descoladas – e não estão. Cooperativas de plataforma não são somente alternativas a grandes empresas com Uber e AirBnb, mas são também estratégias de maior controle sobre transações financeiras e sobre os dados pessoais, na medida em que os usuários são os proprietários e gestores dessas plataformas.

A democratização das formas de produção também implica em empoderamento dos usuários e maior capacidade de decisão sobre os fluxos de dados e tecnologias de privacidade. Aí reside a conexão entre o “cooperativismo de plataforma” e a luta por direitos tão vigorosa no Brasil.