16 Novembro 2018
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgou nota nesta quinta-feira (15), alertando sobre a preocupação de prefeitos de municípios com menos de 20 mil habitantes com a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos. A nota, assinada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi, ressalta que a saída dos 8,5 mil profissionais cubanos pode deixar cerca de 28 milhões de pessoas pelo país sem assistência médica caso não haja substituição dos profissionais.
A reportagem é de Isabella Macedo, publicada por Congresso em Foco, 15-11-2018.
Aroldi assinala que, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 1575 municípios são atendidos apenas por médicos cubanos, e que 80% dessas localidades têm até 20 mil habitantes. “Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas”. O presidente da entidade também alerta que a situação aflige os prefeitos e pode “levar a estado de calamidade pública” e pede solução rápida da questão.
A nota da CNM também destaca que há 8,5 mil médicos vindos de Cuba que atuam na Estratégia Saúde da Família e cuidando da saúde de indígenas. Os profissionais, prossegue a nota, atuam em 2.885 municípios, a maioria em áreas mais vulneráveis, como na região norte do país, no semiárido nordestino, em cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), terras indígenas e periferias de grandes centros urbanos.
A Confederação pede expansão do Mais Médicos para municípios que ainda não têm atendimento básico de saúde ou enfrentam dificuldades para fixar quadro médico, assunto que afirma ter debatido em audiências recentes no Ministério da Saúde. A nota também afirma que um estudo mostra que a área da Saúde sofreu defasagem de 42% nos gastos durante os últimos 10 anos, o que tem gerado uma sobrecarga nas despesas de municípios, que não podem assumir mais gastos.
“Nesse sentido, a CNM aposta no diálogo entre as partes para os médicos cubanos permanecerem no país pelo menos até o final deste ano ou, se possível, por tempo maior a ser acordado entre os dois países. Durante esse período, acreditamos que o governo federal e de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do Programa”, diz a entidade.
Ontem (quarta, 14), o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciou em nota oficial seu desligamento do programa Mais Médicos mantido pelo governo brasileiro. A ação foi criada em agosto de 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e tem como objetivo ampliar o atendimento nas comunidades mais pobres por meio de parceria com a Opas.
Na nota, o governo cubano afirma que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), “com referências diretas, depreciativas e ameaçando a presença” dos médicos, “disse e reiterou que vai modificar os termos e condições do programa”.
Bolsonaro questiona a preparação dos profissionais cubanos e condiciona a permanência deles no programa à revalidação do título e como única forma a contratação individual. A condição do envio dos médicos ao Brasil é que parte da remuneração paga a eles pelo governo brasileiro seja repassada ao governo cubano.
Leia a íntegra da nota da CNM:
“O valor do Programa Mais Médicos (PMM), ecoado nos diversos cantos do Brasil, demonstrou ser uma das principais conquistas do movimento municipalista frente à dificuldade de realizar a atenção básica, com a interiorização e a fixação de profissionais médicos em regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais. Importante destacar que a estruturação e a organização da Atenção Básica de Saúde é pauta permanente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) junto ao Executivo Federal e ao Congresso Nacional.
De acordo com a Organização Panamericana da Saúde (OPAS), atualmente são 8.500 médicos cubanos atuando na Estratégia Saúde da Família e na Saúde Indígena. Esses profissionais estão distribuídos em 2.885 Municípios, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis, como o norte do país, o semiárido nordestino, as cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as terras indígenas e as periferias de grandes centros urbanos. Entre os 1.575 Municípios que possuem somente médico cubano do Programa, 80% possuem menos de 20 mil habitantes. Dessa forma, a saída desses médicos sem a garantia de outros profissionais pode gerar a desassistência básica de saúde a mais de 28 milhões de pessoas.
Nos últimos meses, a CNM, juntamente com as representações das entidades municipalistas estaduais, organizou inúmeras reuniões com o governo federal sobre a necessidade de manutenção e aprimoramento do Programa Mais Médicos, com adoção gradual de novas estratégias para interiorização e fixação dos profissionais médicos e outras categorias necessárias para o atendimento básico às populações. Em audiências recentes com o ministro da Saúde, a Confederação discutiu inclusive a ampliação do Programa para Municípios e regiões que ainda apresentam a ausência e a dificuldade de fixação do profissional médico.
O anúncio referente à decisão do Ministério da Saúde de Cuba de rescindir a parceria, na última quarta-feira, 14, aflige prefeitos e prefeitas desta Confederação. Imediatamente, a entidade buscou em Brasília o atual governo e o governo de transição para que, em conjunto, fosse possível adotar medidas que garantam a manutenção dos serviços de atenção básica de saúde. Cabe destacar que, na última década, estudo apontou que o gasto com o setor de Saúde sofreu uma defasagem de 42%, o que sobrecarregou os cofres municipais. Os Municípios, que deveriam investir 15% dos recursos no setor, já ultrapassam, em alguns casos, a marca de 32% do seu orçamento, não tendo condições de assumir novas despesas.
A presente situação é de extrema preocupação, podendo levar a estado de calamidade pública, e exige superação em curto prazo. Nesse sentido, a CNM aposta no diálogo entre as partes para os médicos cubanos permanecerem no país pelo menos até o final deste ano ou, se possível, por tempo maior a ser acordado entre os dois países. Durante esse período, acreditamos que o governo federal e de transição encontrarão as condições adequadas para a manutenção do Programa. Enquanto aguardamos a rápida resolução do ocorrido pelo órgão competente, estamos certos de que os gestores municipais manterão o máximo empenho para seguir o atendimento à saúde de suas comunidades.
Os Municípios brasileiros, na missão de prestar serviços públicos à população, representados pela Confederação Nacional de Municípios, não medirão esforços para a resolução deste impasse.
Glademir Aroldi
Presidente da Confederação Nacional de Municípios”
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