02 Mai 2017
Com esse pequeno artigo, estou me propondo a fazer um balanço do cenário político “depois de junho de 2013”. São duas partes: a primeira (que apresento aqui abaixo) é uma reflexão sobre, por um lado, a (ir)responsabilidade histórica do que chamaremos genericamente de “voto crítico” e, pelo outro, sobre a corrupção. A segunda parte (que publicaremos em um segundo momento) tentará uma reflexão sobre as forças políticas que hoje podem desempenhar um urgente papel dentro do momento constituinte e, por outro lado, sobre um necessário horizonte de reformas, algo que antes se definia como “programa”.
O artigo é de Giuseppe Cocco, graduado em Ciência Política pela Université de Paris VIII e pela Università degli Studi di Padova, mestre em Ciência, Tecnologia e Sociedade pelo Conservatoire National des Arts et Métiers e em História Social pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne), doutor em História Social pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne), Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, editor das revistas Global Brasil, Lugar Comum e Multitudes e coordenador da coleção A Política no Império (Civilização Brasileira).
Eis o artigo.
O “voto crítico” foi um elemento estratégico da restauração petista (mais em geral, governista) contra o levante democrático de junho de 2013 e desempenha ainda hoje um papel fundamental em “fechar” o horizonte a qualquer tipo de alternativa (em particular atravessando de maneira perversa todas as tentativas de inventar uma que é a Rede, algo que analisaremos em detalhe na segunda parte do ensaio). O “voto crítico” não apenas foi um episódio de stalinismo, mas participou e participa ativamente da destruição da subjetividade: a potência que hoje nos falta para preencher o momento constituinte. A “corrupção” precisa ser apreendida pelo que é: não um desvio, mas um modo de funcionar do bloco do biopoder, do poder sobre a vida, no Brasil. Não se trata apenas dos desvios na realização das obras, mas das próprias obras, do modo mesmo de operar, em todos os campos e em todos os níveis, do poder político: desde a Petrobras até as milícias nos territórios metropolitanos, desde as barragens até a gestão do SUS.
Anunciado há muito tempo pela astrologia político-judiciária, o meteoro, enfim, caiu em Jurassic Park. Todo mundo esperava pelos efeitos da "mãe de todas as delações" e o impacto foi um verdadeiro terremoto: podemos entender as razões que levaram o PT e seus intelectuais residuais à disputa para reduzir junho de 2013 a um surto fascista: estavam defendendo uma História, a deles, do PT e do Lula. Essa sim precisa ser reescrita. Impactante foi também a ajuda que os advogados de Dilma Rousseff deram no TSE para Temer ficar no poder. A casta aparece hoje solidária, procurando abertamente não um "pacto" para o país sair do impasse, mas pela sua sobrevivência. Um pacto para que quase tudo fique como está. Quase: porque na realidade o preço disso é, além da recessão e da violência civil, uma ulterior e violenta redução dos direitos por meio das “reformas” elaboradas pelos técnicos da Fiesp, votadas ou a ser votadas pela bancada da Odebrecht & Cia. e promulgadas por Temer.
O abismo que se abre não está sendo ocupado por nenhuma dinâmica de radicalização democrática. É preciso enfatizar: esse vazio acontece porque o levante de junho de 2013 foi restaurado pelo PT e mais em geral pelo "governismo". Hoje, essa restauração tem contornos claros: o PT tinha que respeitar os compromissos com os donos do dinheiro e sua moeda falsa. Por um bom momento, entre junho de 2013 e junho de 2014, a coragem da verdade afirmada pela multidão dos jovens que enfrentaram a repressão estatal produziu uma moeda verdadeira. A restauração que o PT promoveu foi mesmo a volta à circulação forçosa da moeda falsa: aquela impressa pela Casa da Moeda e validada pelo selo das relações neocoloniais entre cartéis de partidos e cartéis de empresas. O Estado Grande e as Grandes Empresas renovaram assim, nas eleições de outubro de 2014, o amplexo incestuoso que desde sempre asfixia a vida social dos pobres e do trabalho, reproduzindo ad infinitum a herança colonial e escravagista. Foi nas eleições que aconteceu a grande restauração, aquela que transformou o MPL em... MBL: a indignação só cresceu, mas o PT e seus aliados conseguiram entregá-la no colo de uma nova direita para reproduzir assim a moeda fajuta da falsa polarização. O dispositivo era o mesmo, como dissemos, aquele que articula a condição neocolonial com a colonização interna: entre a pilhagem da natureza e da sociedade, para cima dos índios e dos pobres e também dos embriões de general intellect que o marketing apresentava como “nova classe média”.
Tudo isso parece confirmar o mote popular popularizado na década de 1970 pelo Milton Friedman: "não existe almoço grátis". Mas, nem tudo é assim. Na realidade, a diferença e as nuances dentro das coalizões e entre elas se fazem por meio do que os economistas chamam de “externalidades”, do que elas são capazes de agregar "gratuitamente", por meio da adesão de um determinado "público". Em outubro de 2014, a reeleição de Dilma nunca alcançou efetividade social (por isso dissemos logo em novembro de 2014 que era uma "vitória de Pirro") e começou a ser contestada no dia seguinte, mas foi uma terrível restauração no campo da esquerda: a grande maioria daqueles que tinham se deixado levar pela matilha selvagem de junho voltaram ao rebanho e se deixaram covardemente fechar no curral do "lulismo".
Como que hipnotizados pelas imprecações senis da uspeana às voltas com fantasmas sociológicos, o mundo universitário e até da "cultura" se deixou levar pelo marketing do governismo, aplaudindo Dilma, que reivindicava a repressão de junho, ou vestindo a camisa vermelha para apoiar Lula na Paulista. O estelionato eleitoral de outubro de 2014 só foi possível por meio desse apoio entusiasta e gracioso do "voto crítico", inclusive do "esquerdismo". Foi essa colaboração que, ao mesmo tempo que dava efetividade à campanha do PT, reproduzia a contento o sem número de narrativas (moedas) falsas que destruíram de vez o campo progressista no Brasil. Operação que contou com o apoio da nomenklatura da esquerda "global".
O que nos interessa aqui é enfatizar o sucesso dessa operação. A burocracia corrupta do PT tinha algo a defender e recebia pelo que fazia, mas a grande maioria dos que reproduziram (alguns continuam) essas narrativas o fizeram acreditando mesmo nelas. É esse "sucesso", essa disposição da esquerda a "defender o indefensável" e ir até as últimas consequências dessa mistificação, que precisamos pensar com cuidado. Como não lembrar o “consenso dos escravos” que reinava na URSS (e na China maoísta) e na esquerda internacional apesar de tudo que acontecia nesses regimes totalitários?!
O PT está morto. Como manda a tradição de alguns povos antigos, se suicidaram juntas todas as suas linhas auxiliares: aquelas históricas nascidas de dissidências e ortodoxias e os movimentos fake arranjados às pressas depois de junho de 2013 para fazer das bandeiras "vermelhas" a defesa de princípio da mais total ausência de princípios. Um monte de intelectuais brasileiros e globais se ajoelharam diante do catafalco e choraram pelo golpe... que não houve. Mas a morte do PT ainda está viva e cobra seu preço: as externalidades positivas são hoje todas negativas. A morte do PT nos deixa um legado duplamente perverso. Em primeiro lugar, nos deixa a maior e mais grave crise econômica da história do País, um ajuste violentíssimo como caminho único e obrigatório: Temer não tem legitimação que não seja a de ser o cara que consegue implementar o que Dilma tentou fazer com o agora esquecido ministro da Fazenda (Joaquim Levy, que foi secretário do Tesouro de Lula e secretário da Fazenda do Cabral). Em segundo lugar, nos deixa um sem número de narrativas falsas que continuam poluindo a atmosfera e barrando a construção de uma nova política.
Para o que nos interessa, o PT já era outra coisa quando, em 2006 [1], usou a "volta por cima" que conseguiu dar depois da crise do mensalão para confirmar e ampliar a mesma política corrupta, se lixando totalmente para os movimentos que o apoiavam e cobravam uma radicalização democrática. Em 2007, a crise financeira global levou o lulismo a perder todo pudor, seja com a sustentabilidade do crescimento, seja com as reformas. Os interesses do grande capital e das grandes corporações, dos “ricos” cujo modelo era Eike Batista, passaram explicitamente a ocupar a cena. Foi no Rio de Janeiro que se estabeleceu a sede desse Brasil Maior. "Sede" nos dois sentidos: sede como quartel geral do delírio neodesenvolvimentista e sede mesmo de dinheiro — megaeventos e megapropinas no Rio copularam, pornografia explícita da política do Bloco do Biopoder: patriarca e novos ricos comemorando juntos. Entre a Petrobras e o Eike Batista, entre o Pré-sal e os megaeventos, entre o Cabral e o Paes, do Rio não sobrou nada: depois do saque, repassa-se a conta ao povo!
É pueril pensar que a produção de subjetividade seja o "ponto cego da esquerda" brasileira: pelo contrário, é o que a esquerda quer cegar. O governo-Dilma criminalizou e o partido-Lula mistificou a subjetividade que produziu junho e foi produzida por junho: o abismo no qual estamos, a ausência de “saída” na qual nos encontramos hoje dramaticamente são resultado não do marketing do PT, mas da adesão covarde e arrogante do “voto crítico”. É isso que permitiu desestruturar todo tipo de subjetividade que não seja gregária, passiva, corporativa. A grande questão que fica, como dissemos, é: por que essas mistificações funcionaram? Sua moeda falsa foi posta para circular pelos segmentos que deveriam ser os mais democráticos e independentes da esquerda: nas universidades, no mundo da cultura e da arte, com o aporte destacado até de intelectuais que se chamam da micropolítica e da filosofia da diferença. Isso sem contar a nomenklatura global da esquerda, assinando manifestos de solidariedade ao PT e ficando calada diante da ditadura chavista.
É o próprio modo de funcionamento da "esquerda" que precisamos questionar. O stalinismo não é um problema de Stalin, mas uma das caraterísticas da esquerda, mesmo daquela que se diz anti-stalinista. A adesão praticamente unânime da esquerda intelectual e mais em geral do esquerdismo às narrativas do PT na hora da explicitação de seu conteúdo vazio e de seu papel não apenas de contenção, mas de destruição da subjetividade constituinte, precisa ser entendida com cuidado. Para isso, precisamos retomar as lições dos poucos intelectuais de esquerda que souberam criticar de maneira adequada o stalinismo como parte e não como desvio do bolchevismo e ao mesmo tempo do capitalismo. Cornelius Castoriadis se perguntava como o regime soviético conseguiu se reproduzir ao longo do tempo: "apesar das lutas heroicas: a revolta de Kronstadt, Makhno na Ucrânia etc., e depois um terrível percurso, a sociedade russa se 'deixou levar'" [2]. É a formação desse consenso de escravos que explica a capacidade que os regimes de esquerda - e não apenas a URSS de Stalin - têm, como o mesmo Castoriadis dizia, de "destruir as significações e arruinar a linguagem".
Estamos mesmo no mundo do marketing do PT: "Nenhum significado verdadeiro está ligado às palavras"; pode-se "mudar arbitrariamente da noite para o dia o que elas significam". O que devia ser uma rede democrática de mídias livres foi transformado pelo dinheiro governista em uma rede infame de blogs mercenários trabalhando contra a verdade. Assim, como na União Soviética, no PT e na esquerda em geral "não há ideias" de nenhum tipo, apenas uma retórica, uma fraseologia". Fala-se de “Política de Estado e Projeto de Nação” e executam-se (como veremos a seguir) os mesmos projetos que executaria a “direita”, porque são aqueles elaborados nas planilhas das grandes empreiteiras e do grande capital. Como apontava Castoriadis, essa propaganda reduz a democracia e visa "transforma(r) o vocabulário social, político, moral, estético, filosófico em um conjunto de marcas e sinais que disparem reflexos automáticos" [3], sem reflexão nenhuma: a promiscuidade de Lula e Dilma com banqueiros e grandes capitalistas é obscurecida pelo marketing da suposta inclusão social; o estilo autoritário de Dilma é assim transformado em “coração valente”, ao passo que Marina é destituída de sua biografia e transformada em “amiga” incolor e assexuada de banqueiros e evangélicos.
Paradoxalmente, há um agravante. Na sociedade da URSS só podia haver como verdade a “verdade oficial”, e quem não a respeitasse ia - na melhor das hipóteses - para o campo de trabalho forçado. Aqui a adesão foi “livre”, alavancada pelo “voto crítico” e depois pelo movimento contra o “golpe que não houve". Nos países do socialismo real, a chantagem era organizada a partir do dispositivo monstruoso que moía as vidas de dezenas de milhares de militantes e de milhões de cidadãos. Um regime monstruoso apoiado graciosamente pelos intelectuais progressistas do mundo todo. Nós devemos aos intelectuais libertários como Berkman, Goldman, Makhno o fato de saber o que o bolchevismo era desde o início. Ninguém escutou o que eles diziam sobre o tratamento que Lenin e Trotsky reservavam aos Sovietes de Kronstadt, aos sovietes ucranianos. O mecanismo da chantagem e da seletividade que vigorava é o mesmo que vimos explicitamente em ação em 2014 e nos anos a seguir.
Em 1938, Emma Goldman tentava desmascará-lo em uma atualíssima crítica a Trotsky: "Leon Trotsky afirmará certamente que toda crítica de seu papel durante a tragédia de Kronstadt só faz reforçar e encorajar seu inimigo mortal: Stalin. Mas é porque Trotsky não pode conceber que alguém possa detestar o selvagem que reina no Kremlin e o cruel regime que ele dirige, e ao mesmo tempo não isentar Leon Trotsky do crime que cometeu contra os marinheiros de Kronstadt". Nesse trecho, Emma descontrói o mecanismo binário pelo qual - na esquerda - se cobra uma adesão compulsória: "Stalin não desceu do céu para vir perseguir de repente o desafortunado povo russo. Ele se contenta em continuar a tradição bolchevique, embora o faça de maneira mais impiedosa" [4]. Esses testemunhos foram e continuam sendo ignorados, inclusive pela esquerda, que se diz autônoma e libertária.
Boris Souvarine escreveu em 1977 no prefácio de uma edição de seu livro de 1938 dedicado a Stalin: "Chamavam-se de 'existencialistas' e 'intelectuais de esquerda', ninguém sabe por que, os apologistas do sem número de atrocidades cometidas por Stalin e suas comparsas". Tudo isso "com o consenso do 'beau monde', do establishment. Só era possível se expressar contra a correnteza (...) em publicações quase confidenciais. (Na França) milhões de inconscientes votavam nas eleições pela polícia política (GPU) e pelo Gulag (...)” [5]. É exatamente o mesmo mecanismo que vimos funcionar no Brasil de 2014, tornando praticamente impossível o debate dentro da esquerda, e isso apesar da evidência de que não apenas a burocracia do PT era totalmente vendida aos interesses das grandes empresas, mas que ela trabalhava ativamente para cancelar o surto de autonomia constituído pelo levante de junho de 2013. A esquerda continua sendo uma transcendência, até para os que se dizem teóricos da política da imanência. Os impasses nos quais nos debatemos hoje dizem respeito à necessidade de romper definitivamente com essa ambiguidade: não mais aceitar manter algumas categorias, alguns totens do campo da esquerda, colocar-se de vez no terreno da invenção livre, imanente aos processos que a desenham.
Sabemos que a ideologia dominante - a grande mídia - "resolve" a questão da corrupção atribuindo-a a um "desvio" das regras que, obviamente, se resumiria a algo de caráter moral. Sabemos também que o resultado desse regime discursivo é de reforçar, de uma só tacada, a ordem e a moral... da corrupção. Na realidade, a corrupção é a regra, e o combate só pode ser o aprofundamento ético da democracia: produção de uma outra relação - aberta, constituinte - entre as regras e sua aplicação. Não há "solução", mas luta e uma luta contínua: quanto mais luta e democracia, menos corrupção e vice-versa. O poder exalta a Lei e fala da luta contra a "corrupção" como sendo a "aplicação da Lei". Oras, a própria Lava Jato nos mostra que ela só foi (e continua sendo) possível desde que as multidões enfrentaram a Lei e sua ordem constituída e seus dispositivos estatais e privados e que a Lei é o terreno dessa luta — como podemos ver nas medidas que o Congresso quer votar (Lei contra abuso de autoridade e de legalização do caixa 2) para se autoanistiar. Não foram apenas as manifestações oceânicas, mas sobretudo a determinação em resistir e as ocupações dos parlamentos (Câmaras e Assembleias Legislativas, além das tentativas de ocupação do Congresso em Brasília) que abriram a brecha de legitimidade da Lava Jato.
Há dois cinismos que se retroalimentam: o primeiro diz que a volta do império da Lei restitui moral ao poder; o segundo diz que a luta contra a corrupção é justamente o moralismo afirmado pela primeira posição. Para os primeiros, a corrupção é dos segundos (aqueles que se esquivam com o discurso do "moralismo"). Para os segundos, a corrupção está no moralismo dos primeiros. Na realidade do dia a dia, essas posições estão misturadas e se alimentam reciprocamente. Isso se apresenta no “paradoxo” aparente de a grande mídia, que foi sócia da Odebrecht, denunciar com firmeza os “escândalos” do PT, ao passo que os pelegos do PT denunciam a grande mídia pelo conluio com a Odebrecht no qual estão mergulhados. Isso explica por que - em geral - ninguém contesta as obras e os investimentos públicos que alimentam a corrupção e são alimentados por ela.
A crítica liberal (do ponto de vista jurídico) e neoliberal (do ponto de vista microeconômico) falha em apreender o inevitável nexo que liga entre si o desvio e a regra, a desestruturação do jogo do mercado pela multiplicação de incentivos e outras medidas estatais discricionárias e a inviabilidade do "mercado" sem instituições adequadas. A crítica intervencionista (do ponto de vista macroeconômico) e garantista (do ponto de vista jurídico), além de colocar a luta contra a corrupção no colo dos liberais, assume mais ou menos abertamente um horizonte autoritário: a defesa dos "pobres" passaria necessariamente por um uso discricionário do aparelho e, sobretudo, dos recursos do Estado. A história do socialismo real nos mostra que para os pobres isso é um pesadelo. Nos dois casos, não se discute o que a corrupção produz, mas apenas como produz. Oras, não se trata (apenas) de desvio dos recursos envolvidos nas "obras", mas das próprias obras, e isso vem de longe. O que se desviou continua sendo muito pouco com relação ao que se gastou, mesmo para um conjunto de obras que são, em si, corruptas.
Castoriadis dizia que o que havia em comum entre stalinismo e nazismo era um único regime de trabalho: a escravidão. Hoje, na corrupção contemporânea, vigora o projeto de nova servidão. Podemos tomar como exemplo, por um lado, o modo como o governo Lula-Dilma tratou a luta dos índios contra as barragens e dos operários barrageiros contra as condições de trabalho e de vida; pelo outro, a dinâmica da falência do Estado do Rio de Janeiro. A oposição às megabarragens (que agora sabemos terem sido uma “parceria” envolvendo PT, PSDB e PMDB) juntou os “atingidos” (os indígenas e os ribeirinhos) e os milhares de trabalhadores que construíam as barragens em condições de quase-servidão. Assim, em 2012, num dos episódios que mais antecipava o levante por vir, a resistência dos índios contra as barragens se juntou à luta dos operários dentro das barragens.
Lembremos, como foi que o governo Lula (antes) e Dilma (depois) respondeu? Dentro do governo, a primeira reação foi o Lula marginalizar a então ministra do Meio Ambiente (e agora sabemos que foi diretamente a pedido da Odebrecht). Em seguida, foi enviada a Força Nacional para conter os índios. As greves e lutas dos operários foram tratadas pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho (em 4 de abril de 2012), como atos de banditismo. Hoje sabemos formalmente que ao mesmo tempo a CUT recebia propinas para evitar as greves [6]. Em julho do mesmo ano, os operários denunciavam o uso da tortura para reprimir o movimento. Os índios, os ribeirinhos, os operários, os pobres das cidades atingidas não precisaram de nenhuma Lava Jato para saber que essas obras são corruptas e corruptoras. Mas a Lava Jato está conectada com essas lutas.
Da mesma maneira, passando ao Rio de Janeiro, os moradores do Complexo do Alemão não precisaram esperar por nenhuma delação premiada para saber que o Teleférico era um investimento imposto segundo interesses que reproduziam a segregação espacial e a violentíssima regulação dos pobres. Os moradores da Rocinha já sabiam que a "passarela do Niemeyer" é uma obra estética imposta no lugar do encanamento do esgoto a céu aberto (o "valão") e que, se não fosse pelas lutas de junho de 2013, a Prefeitura iria construir mais um teleférico, assim como fez - sempre à revelia dos moradores - no morro da Providência (no meio das obras do Porto Maravilha). Os moradores das favelas e bairros pobres da Zona Oeste do Rio de Janeiro sabiam muito bem que a Cidade das Artes (antes Cidade da Música) na Barra da Tijuca é uma obra tão faraônica quanto totalmente inútil, um monumento à corrupção, antes que César Maia e o filho aparecessem na delação da Odebrecht.
Uma das grandes mistificações da narrativa básica da esquerda é aquela que opõe o capitalismo ao Estado. Essa mistificação tem duas dimensões, uma pior que a outra: a primeira ignora o fato de que capital e Estado vivem de um conluio permanente: desde a acumulação originária até... a acumulação originária: que é exatamente o modelo de acumulação da Odebrecht, do Banco BTG Pactual, da Braskem, da Friboi etc. A segunda atribui ao capitalismo um nível de anarquia que só poderia ser resolvido pela racionalidade estatal. O ocultamento da promiscuidade que vigora entre Estado e capital serve para legitimar uma suposta “racionalização” da anarquia capitalista que funciona, por um lado, como legitimação do autoritarismo (ou pior) e, pelo outro, como um mecanismo de realizar – ou às vezes acelerar - a execução dos mesmos projetos.
Na URSS, o paradigma do trabalho que a racionalidade impunha era o trabalho forçado sem nenhum direito sindical, ao mesmo tempo que a racionalidade era aquela taylorista do capitalismo ocidental. No Brasil, os projetos são elaborados nos escritórios das grandes empresas e legitimados por um conjunto de pareceres, opiniões, estudos que se apresentam como sendo “técnicos”, mas são parte integral do lobby neocolonial. Esses círculos sobrevivem aos ciclos políticos e passam, exatamente como as grandes empresas, de um governo ao outro, de um partido ao outro. Eles trabalham no plano geral e no plano específico. Assim, os “experts” produzem temas gerais que definem o campo das “reformas”: “o tripé do Plano Real”, “a reindustrialização”, a “reforma da Previdência”, a “privatização”, o "combate à pobreza” ou a “economia criativa”, o “water front”, a "cidade global", a "urbanização ou a remoção de favelas" etc. No plano específico, legitimam-se determinados projetos: investimentos como “uma determinada barragem”, um “arco metropolitano”, “um teleférico”, “uma siderúrgica”, “um porto” etc.
Poucos lembram, mas a Copa, as Olimpíadas, o Porto Maravilha, o Arco Metropolitano e aquilo que devia ser o Polo Petroquímico de Itaboraí (e que sequer consegue ser uma refinaria) foram legitimados por um arcabouço de planejamento chamado Plano Estratégico do Rio de Janeiro (na primeira gestão municipal de César Maia - 1993-1996 -, o pai do Rodrigo Maia, o atual presidente do Congresso Nacional). O Presidente do Conselho do Plano Estratégico (que contava com a consultoria do catalão Jordj Borja) foi o economista Carlos Lessa (Reitor da UFRJ em 2002 e Presidente do BNDES no primeiro governo Lula, em 2003). Há um sem número de entrevistas de Lessa, bem como de Eliezer Batista (pai do Eike) e do recém falecido Rafael Magalhães de Almeida (que foi vice-governador do Lacerda) explicando os grandes projetos que deviam turbinar a retomada da economia do Rio de Janeiro. Estamos, pois, falando do establishment que "manda" e decide. O Plano era estratégico, tinha o selo de Barcelona e incluía os megaeventos, mas as grandes obras tinham o selo da ditadura militar: elas foram tocadas pelos governos tucanos, pelos do PDT, pelos do PT e pelos do PMDB. Todos tocaram esses investimentos: a única preocupação era de substituir o “outro” partido no governo para receber as propinas, e não para democratizar o planejamento e torná-lo de interesse público. Em geral, ninguém "cobrará" mais tarde uma comparação entre o que foi "vendido" (a justificação do projeto e dos grandes investimentos) e o resultado e o impacto do investimento realizado. E agora o Estado do Rio está quebrado.
Nesse momento em que os estádios da Copa e da Olimpíada estão largados às traças, temos um caso bem objetivo para avaliar a relação entre o regime discursivo pelo qual o establishment legitima determinadas escolhas e os resultados que elas geram. É o caso do TECON (terminal de contêineres) no Porto de Sepetiba (hoje chamado Porto de Itaguaí, na saída do Rio de Janeiro, logo depois de Santa Cruz, em direção a Angra dos Reis), como depois foi o caso do Porto de Açu [7]. Então, o que se dizia de Sepetiba 20 anos atrás? Dizia-se que esse novo porto - com suas águas profundas - se tornaria um "macroporto concentrador de cargas" e o mais importante da América Latina, e graças a isso a economia do Rio de Janeiro iria enfim se emancipar da hegemonia paulista. Hoje parece até uma piada, mas é o que se disse e se publicou em um sem número de artigos e consultorias - inclusive internacionais - contratadas para dar lastro a essas afirmações: a COPPE da UFRJ, a McKinsey e enfim a Bechtel norte-americana realizaram esses “estudos”. A COPPE escreveu que o novo porto poderia movimentar 4,8 milhões de TEUs em contêineres. Mas o cenário geral será elaborado pela Bechtel - empresa norte-americana ligada ao vice-presidente Dick Cheney que ficará conhecida pelos interesses na ocupação americana do Iraque. Com base em seus conhecimentos de engenharia, logística e comércio mundial, a Bechtel previu para Sepetiba, em 2020, um volume de 3,7 milhões de TEUs. Mas isso na pior das hipóteses, pois o porto tinha a possibilidade de se transformar em um terminal de transhipment e assim alcançar os 6 milhões de TEUs.
Com base nesses números (que em geral sonegavam a relação entre "capacidade do porto" e "potencial de circulação de contêineres" sequer pelo Rio de Janeiro, mas pelo Atlântico Sul como um todo), justificava-se toda uma série de investimentos públicos que sequer alavancaria projetos industriais, mas apenas o saque dos recursos públicos. Para se ter ideia do disparate, pensem: 20 anos depois (em 2016), o conjunto dos portos brasileiros movimenta pouco menos de 10 milhões de TEUs: Sepetiba, um porto marginal, deveria movimentar 60% de tudo que circula pelo Brasil inteiro. Ao passo que os portos mundiais mais importantes e mais modernos de movimentação de contêineres (por exemplo no northern ring europeu) funcionavam na época com um calado de 14 a 16 metros, Sepetiba tinha que ter 19 metros. Tudo isso serviu para justificar a construção do porto (em interesse exclusivo da CSN), do arco metropolitano (a estrada que junta Itaguaí a Itaboraí) e o polo petroquímico de Itaboraí (depois desclassificado a refinaria que sequer foi terminada). Para o porto foram gastos em investimentos públicos cerca de R$ 359 milhões (em 1998), para o arco metropolitano se trata de R$ 3,5 bilhões, para o polo petroquímico de Itaboraí (COMPERJ) foram R$ 70 bilhões (sendo que foi rebaixado a refinaria e sequer terminado).
Nesses números temos toda a dimensão do que é a "corrupção" não como desvio, mas como funcionamento autoritário que mobiliza recursos públicos para alimentar uma acumulação parasitária que não é mais originária, mas neocolonial. O Arco Metropolitano liga o nada ao nada. 20 anos depois, o que aconteceu com os "milhões de TEUs" previstos pelas consultorias milionárias? O Porto de Sepetiba só serve para a movimentação a granel de minério de ferro e movimenta apenas 245.000 TEUs (a maioria dos quais deve ser de chapas de aço): em 2016, a CNS – proprietária do terminal – estava tentando vender o que a imprensa especializada define como “pequeno terminal sem escala (que) tende a desaparecer” [8]. O único projeto industrial que veio junto ao porto foi a CSA, a siderúrgica obsoleta que despejava as chuvas de prata na cabeça dos moradores de Santa Cruz (Zona Oeste do Rio de Janeiro).
A maior dificuldade para o movimento popular, diante do impasse de hoje, é a recomposição da luta contra o sistema da representação (em favor da Lava Jato) com o movimento contra o ajuste. Por sua vez, a luta contra o ajuste precisa de uma nova agenda de reformas. O sucesso da operação irresponsável de mobilizar os movimentos sociais organizados contra a Lava Jato acabou deixando a justa indignação popular totalmente atravessada por redes e organizações de direita autoritária ou ultraneoliberal. Essas redes (o MBL e o Vemprarua) estão hoje enfrentando cada vez mais o descompasso criado entre o apoio às reformas de Temer (ao ajuste) e a contestação da salvação de Temer e do PMDB diante da delação da Odebrecht (sem contar aquelas que se multiplicam no Rio de Janeiro). Até agora, a grande mídia conseguiu segurar as duas pontas. Mas nesse início de 2017 fica claro que Temer e seu grupo vão atacar a Lava Jato em todas as frentes e vão fazê-lo juntando-se abertamente ao PSDB e ao PT. A resistência precisa, pois, passar por dois momentos: em primeiro lugar, juntar a defesa da Lava Jato à luta popular contra o ajuste; em segundo lugar, abrir novos espaços políticos de radicalização democrática.
(1) Juntar a luta contra o ajuste à luta pela Lava Jato significa dar um outro conteúdo político à crítica judiciária da corrupção e também à luta contra o ajuste. A luta contra a corrupção se torna, assim, terreno de radicalização democrática, ao passo que a resistência ao ajuste ultrapassa seus limites corporativos. O "ajuste" é duplamente imoral: porque é aplicado pelos mesmos que saquearam o Estado e as vidas dos pobres; porque afirma que o sistema em vigor é o único possível e apenas precisa ser "ajustado". Não temos nada a ajustar, mas tudo a inventar. Não haverá saída desses impasses nem confiança sem novo pacto baseado na mobilização horizontal dos pobres, inclusive no plano produtivo. Aqui precisamos ser MUITO CLAROS: lutar contra o ajuste não é defender o status quo, mas dizer que aqueles que querem ajustar, na realidade não querem mudar nada mesmo. (2) As lutas e a resistência precisam de novos fóruns, inclusive em termos de representação. Nesse nível, a situação atual se apresenta de maneira ainda mais complexa: não há nenhuma força política, velha ou supostamente nova, capaz de representar e ainda menos conduzir esse processo. Isso implica que as dinâmicas de movimento são ainda mais urgentes e necessárias. Mas essas não podem ser o único terreno político, porque elas não se sustentarão. Precisamos de novas formas de organização, no próprio terreno da invenção: uma nova pauta de reformas que reconheçam a potência produtiva da multidão do trabalho metropolitano, da vida dos pobres.
Parte II de nosso artigo será dedicada a esses dois últimos pontos.
Notas:
[1] Do ponto de vista de uma visão ideal da “esquerda”, o PT já era outra coisa praticamente desde o início. Mas essa é uma outra história.
[2] "Histoire au Travail: 1989-1990 en Europe de l'Est", Seminário de 17 de janeiro de 1990. Guerre et ..., cit. p. 652.
[3] "Devant la guerre", Guerre et théorie de la guerre. Écrits politiques 1945-1997, VI, Sandre, Paris, 2015, pp. 298-9.
[4] Emma Goldman, "Trotsky protesta em demasia"(1938), O individuo, a sociedade e o Estado, e outros ensaios, Trad. de Plinio Augusto Coelho, Hedra, São Paulo, 2007, p.119.
[5] Boris Souvarine, Avant-propos (1977), Staline (1939), Ivrea, Paris, 1992.
[6] Jornal Valor
[7] Vide o artigo sobre esse porto imposto pelo Cabral e pelo Lula a partir de ideia do Eike.
[8] CentroNave
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Não temos nada a ajustar, mas tudo a inventar. Parte I: Não temos nada a defender - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
