02 Fevereiro 2017
"A Constituição de 1988 desmontou o Estado nacional brasileiro, um ente que vinha desde 1822 mantendo a unidade do País, enfrentando enormes desafios por todo esse período histórico. Nestes quase dois séculos, o Brasil enfrentou uma guerra externa de grande porte nas suas fronteiras, várias revoluções, salvações, coluna Prestes, sublevações (1935 e 1937), lutas fratricidas (guerra Farroupilha no Rio Grande do Sul), revoltas populares e religiosas (Canudos e Contestado), foi um dos Aliados na Segunda Guerra, o Estado brasileiro soube se defender e manter a integridade nacional atuando com toda força disponível sem melindres e sem vacilações" escreve André Araújo, em artigo publicado por Jornal GGN, 01-02-2017.
Eis o artigo.
Estamos agora em uma fase de inédita vulnerabilidade causada por autonomias mal resolvidas, judicialização da atividade legislativa, pruridos, incapacidades e melindres em agir por quem tem a obrigação de fazê-lo, abrindo um processo de fragmentação do poder à custa do Estado nacional. Nenhuma grande nação, das dimensões geográficas continentais do Brasil, é governável sem um Poder centralizado forte e atuante que comande e lidere o conjunto do País. Um País não é uma soma de territórios autônomos empilhados ou uma colcha de retalhos mal costurada e esgarçada, ou há forte unidade de interesses e propósitos ou não é um País, é apenas um território com um síndico para o dia a dia.
Os três maiores blocos de poder geopolítico de hoje, EUA, Rússia e China, estão sob comando de governantes autoritários e centralizadores ditando as regras do mundo.
Um dos muitos e graves erros da Constituição de 88 é dificultar, quase impedindo, a intervenção federal nos Estados. Sem o risco de intervenção os governadores administram seus estados com grande tolerância para o erro e para o desmando. Nas constituições de 1891 e 1946 o risco de intervenção mantinha os governadores dentro dos trilhos. Sem esse risco eles cometem os maiores desgovernos tranquilamente, como caudilhos em seus feudos e se conservam no palácio sem maiores perigos.
Mais erro ainda foi dar autonomia financeira às corporações jurídicas, que se tornaram ilhas de regalias, privilégios e desperdícios, assim como uma inédita autonomia financeira à universidades, coisa única no planeta, o que canalizou toda verba orçamentária para aumentar salários e regalias de professores e funcionários. Aliás, autonomia financeira no Brasil corre como água de enchente para a folha de salários e benefícios.
O Congresso brasileiro custa R$ 10 bilhões por ano, grosso modo R$ 6 bilhões para a Câmara e R$ 4 bilhões para o Senado, segundo congresso mais caro do planeta. A Constituição de 1946 mantinha no Tesouro o controle da despesa dos demais poderes porque o conceito era de autonomia funcional, que não se confunde com autonomia para gastar dinheiro público sem instância de controle.
As "autonomias" são o coração da Constituição de 88 como reação ao Poder Militar que ela visava desconstruir através do excesso de ilhas de poder e direitos individuais ao infinito.
Temas de segurança pública, que afetam o País todo e não só um Estado, são claramente questões de segurança nacional, de alçada do Poder central. As facções criminosas são novo poder, de caráter nacional e claramente seu controle não afeta apenas uma região, mas atinge o País todo e se projeta para fora do País, é claramente assunto federal.
Governos de Estados, ao permitir o descalabro dos presídios, é um caso típico de intervenção corretiva e necessária, não sobra nada da autoridade estadual. Mas absolutamente nada aconteceu! Governadores e seus secretários permanecem calmamente em suas cadeiras, a terceirizada do presídio continua recebendo suas faturas milionárias. Como pode fatos desse porte, noticiados em todo o mundo pelo seu horror, não ter a mínima punição de nenhuma autoridade, nem da gestora particular do presídio no caso do Amazonas? Ela foi suspensa, cancelada ou mesmo advertida? Vão segurar o pagamento? Não se vê noticia, tudo parece normal, o contrato de valores estratosféricos continua operando. Nos demais Estados muito movimento e pouco resultado, parece que o problema único é dar uma satisfação à mídia e não resolver a causa do descalabro penitenciário na sua base.
O que aconteceu em Manaus é um fato nacional e não local, merece ação pronta e imediata do Poder central, porque afeta a segurança e a imagem de todo o País e não só do Amazonas ou do Rio Grande do Norte ou de Roraima.
Não sobra nada que se salve na administração estadual, nem o contrato de terceirização dos presídios, no caso do Amazonas uma peça de ficção, nem as ações e atitudes dos secretários da área. O complexo penitenciário sob controle dos seus hóspedes e não do Estado, mas a responsabilidade é sempre do Estado.
Logo alguém na ONU vai propor uma administração internacional para a Amazônia brasileira visto a incapacidade dos locais de gerir a região da maior reserva florestal do planeta. As demonstrações de desgoverno são tantas e tão frequentes que o Brasil passa atestado de perda de controle em uma área estratégica. Se não conseguem controlar um presídio, como controlarão as fronteiras e a maior floresta tropical do mundo?
O Brasil está dando sinais diários de um Estado nacional em decomposição, que aceita suas empresas serem processadas sem reação pelo governo dos EUA como se estivéssemos no tempo da China da Imperatriz Viúva, quando todos tiravam lascas do poder imperial. O Estado nacional existe e assim será reconhecido quando mostrar claramente o domínio do território em todos seus aspectos, especialmente naqueles que são privativos do Estado, como prender pessoas.
Repete-se em outros Estados a mesma anomia e desorganização para administrar presídios. Se não conseguem dar conta de um espaço limitado como um presídio como governarão o Estado federado? O Governo central tem que estar acima dos Estados federados com comando sobre todo o território nacional, não é possível aceitar situações-limite que, por contaminação, expandem o risco além fronteira do Estado, tornando-se mais ainda um caso de projeção nacional.
A nova configuração geopolítica representada pelo esfacelamento de Estados no Oriente Médio e consequente fluxo de refugiados, que mudam o modus vivendi europeu, pela saída do Reino Unido da União Européia e pela eleição de Trump apontam para um declínio da democracia e para um aumento do autoritarismo, o que exigirá Estados nacionais mais fortes.
O Brasil conviveu por mais períodos com Estados fortes do que com Estados fracos, como é o da Constituição de 88, o caos institucional de hoje é inédito na história do Brasil.
O Segundo Império foi um Estado forte e muito respeitado, a Primeira República era respeitadíssima e com uma força que não hesitava em afirmar o poder central até com bombardeio de cidades (Salvador 1922). A aristocracia governante derrubada pela crise de 29 foi sucedida por um estadista com visão nacional, vasta cultura, claros ideais, hábil no uso do poder em várias molduras. Vargas era na alma um autoritário e sua origem era da mesma aristocracia da Primeira República que derrubou. Ele apenas tinha maior grandeza.
A República de 46 conseguiu o equilíbrio entre democracia e comando, entrou em crise de Presidentes problemáticos, entre 1961 e 1964, sucedida por um regime autoritário que soube centralizar novamente o poder, com evidente reforço do Estado central, sem entrar no mérito histórico. No regime de 46, Juscelino governou o País com mão de ferro, protegido e armado pela espada do Marechal Lott, sufocou duas insurreições, enfrentou Lacerda com lacração de emissoras de radio e tv, encarava crises de peito aberto e por ter poder conseguiu criar do nada a nova capital Brasília em prazo incrivelmente curto.
A reação ao regime de 64 nos deu uma Constituição que desmontou a centralização e criou um conceito de poder fracionado em partidos, MP, Judiciário, governos estaduais, dando a sensação de que ninguém manda no Brasil, impedindo o Estado central de governar. O poder do Planalto vira uma geléia sem forma, sem cara, sem objetivos de longo prazo, sem estratégia macro. Não há como um grande País ser governado nesse caos instituído pela Constituição de 1988, sem linhas claras de poder, uma Lei Magna plena de direitos a indivíduos e grupos e manca de deveres a cidadãos e governados. Se achou que dando autonomia a todos se evitaria o autoritarismo, ao invés, enfraqueceu até a raiz o Estado nacional e deu poder a corporações, grupos, movimentos, causas, partidos e agora até facções criminosas de âmbito nacional que tem o domínio de fato de presídios onde detém a chave e fazem entrar armas e o que quiserem. Grupos novos, aí incluindo uma mídia com grande apetite de poder, nascem no vácuo do Estado, são o resultado desse vácuo e, uma vez estabelecidos, são de difícil controle em Estados democráticos.
O apogeu da fragmentação do Estado está no sistema partidário, que impede o Chefe de Estado de governar porque sua primeira tarefa é agradar a "base aliada" esfacelando seu governo em fatias incoerentes com Ministros e Secretários absurdamente inadequados, tudo à custa do poder do Estado central. Cada qual tira um pedaço desse Estado e o que sobra é uma carcaça desfigurada, hoje simbolizada pelos massacres em presídios.
As gerações de políticos brasileiros, que veio após o fim do regime militar de 1964, parece ter perdido a noção clara do Estado Nacional que fazia parte da alma dos políticos da República de 1946. A geração da Constituição de 88 pensa muito mais em democracia do que em Estado, um grave erro.
O Estado Nacional como expressão e conceito PRECEDE a democracia, que é apenas uma forma de governo, não é o Estado. Um Estado Nacional, que é a representação final do território, da população presente e futura e da História de seu passado formativo, independe e é superior à forma de governo. O Estado existe integralmente com monarquia, oligarquia, ditadura ou democracia, porque é um ente superior à forma de governo, é o navio onde todos estão e, se esse navio afundar, afundam todos, qualquer que seja o timoneiro.
Quando o Departamento de Justiça dos EUA estende sua jurisdição com a maior naturalidade sobre pessoas físicas e jurídicas brasileiras que nada fizeram nos EUA para lá serem processados, e quando essa pretensão não merece qualquer reparo do Governo do Brasil, como se fosse algo natural e aceitável, com o apoio entusiasmado de jornalistas importantes à jurisdição estrangeira sobre o Brasil, o conceito de País regrediu.
Jornalistas esportivos acharam ótima a ação do FBI sobre dirigentes esportivos brasileiros sem perceber o desprezo sobre a soberania brasileira. Muitos elogiaram a tutela americana sobre nosso futebol, um deles, dos mais famosos, dizia "agora a coisa é com o FBI, agora a coisa é séria", sem perceber que a justiça é parte da soberania e, se aceitamos a justiça estrangeira, estamos abrindo mão da soberania brasileira sobre assuntos nossos e não do estrangeiro.
Ainda hoje, comentaristas das mídias impressa e eletrônica elogiam a ação do Departamento de Justiça sobre empresas brasileiras, sem perceber ou desconhecendo o que seja um Estado nacional que deve ser respeitado. Não enxergam que o capital político representado pelo Estado é infinitamente maior que ações individuais de justiça sobre pessoas.
A recuperação da economia depende do fortalecimento do Estado nacional através de uma nova Constituição, onde esse princípio centralizador tenha um peso muito maior que na Constituição de 88, disruptiva, fragmentaria, desintegradora, tornando o Pais ingovernável.
A democracia não pode estar acima do princípio do Estado nacional, que é o passado pela História, o presente pela sobrevivência da população e o futuro pela continuidade de novas gerações.
A anemia do Estado nacional nos dias atuais torna-o refém do mercado financeiro a quem se entrega o Banco Central como carta de fiança para permitir ao governo existir, uma situação que vem desde a presidência FHC até hoje, nos dando nostalgia de comandantes da economia poderosos como Oswaldo Aranha, Roberto Campos e Delfim Neto, que em situações de muito maior vulnerabilidade econômica, mantinham o mercado financeiro sob rédeas, e não o contrário como hoje acontece, onde o Ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central são ambos delegados do sistema financeiro no Governo.
O interesse do Estado supera em tudo o interesse da justiça, de causas, da moral e da ética. A ética do Estado é a sua preservação e fortalecimento. O Brasil de hoje, numa saga suicida, trata de desmontar os fundamentos da economia de base, de suas empresas de infra-estrutura com décadas de experiência acumulada, de sua vibrante cadeia de óleo e gás, de sua nascente indústria naval, de sua iniciativa única no Hemisfério Sul de construção de um submarino nuclear, tudo sacrificado no altar de uma cruzada anti corrupção, ao mesmo tempo que outras formas de corrupção, desperdício e ineficiência prosseguem a um custo infinitamente maior que a corrupção de propinas, a corrupção dos mega salários, a corrupção de infindável construção de prédios para a alta burocracia, a corrupção dos estúpidos juros altos sobre a dívida pública que poderia ser financiada por muito menos. A corrupção dos contratos de swap cambial para manter o dólar baixo a favor do mercado financeiro, está custando, em apenas um ano (2015), R$ 207 bilhões ao Tesouro, nunca alardeados pela mídia, que comemora com banda de música a recuperação de propinas de 2 ou 4 bilhões como se fosse uma vitória assombrosa, deixando passar a boiada muito maior. A corrupção da perda de 20 ou 30% de grandes safras por falta de ferrovias e rodovias, a corrupção de uma imensa burocracia de inúteis que alimenta, esta sim, a corrupção para fazer andar os processos, diligências, certificações, despachos, autorizações, vistorias, laudos, tudo multiplicado pela complexidade consumidora de tempo e energia dos poucos que ainda se atrevem a empreender em um País carente de empreendedores e produtores e abundantes de improdutivos, encostados, burocratas pomposos que não geram riqueza.
Como foi possível o País comemorar a expulsão de construtoras brasileiras de nações da África e Américas sob o pretexto da luta anti-corrupção, que nos valerá prêmios da Transparência Internacional e perda de mercados que levaram décadas para conquistar? Estamos comemorando imensos prejuízos para o País? O Peru ficará puro com o fim das empreiteiras brasileiras ou estas serão substituídas por construtoras asiáticas que têm a corrupção no seu DNA? Como um Estado nacional perde mercados de difícil conquista em nome de causas moralistas que só o Brasil persegue como se fossemos os purificadores do mundo?
De que nos vale perseguir construtoras brasileiras no Peru e no Equador? O que ganha o Brasil com isso? Aplausos de promotores americanos? E depois? Pela sua dimensão continental, que o faz um dos maiores Estados nacionais do planeta, o Brasil deveria ter uma projeção internacional muito maior do que tem, deveria ser claramente a principal potência regional e porta voz da America Latina e um dos players mais representativos do sistema global, porque é o maior pais emergente de formação e cultura ocidental. No entanto, o País se apresenta pequeno na arena das relações internacionais, modesto demais pela sua relevância, território, população e economia, tudo isso resultante de um Estado fragilizado, sem vigor e sem presença, uma regressão do papel muito maior que o Brasil teve no Império e no Estado Novo, quando foi um dos oito Aliados no teatro europeu. E, mesmo no regime de 64, quando reconheceu governos em África contra a determinação do Departamento de Estado, além de forte incursão econômica e estratégica no Iraque, uma política ousada de projeção de poder internacional. O Brasil foi o único país latino americano a participar diretamente da Segunda Guerra Mundial, depois iniciou um lento encolhimento internacional, pela pequenez de suas elites dirigentes, com lampejos fugazes nos governos JK e Geisel, depois vem o eclipse e hoje estamos no apagamento de um Estado humilde que aceita corregedoria do Departamento de Justiça americano como se isso fosse algo natural.
Os grandes impérios do passado foram construídos por aventureiros. O Império Britânico por corsários e trapaceiros, o Império Americano por pistoleiros e grileiros que atravessaram do Atlântico ao Pacifico lançando ferrovias atropelando o que estava à frente.
Impérios não foram construídos com beatos e nem com a Transparência Internacional e sim com grandes empreendedores cuja ficha jamais foi impecável, tal qual não é santificada a ficha do recém eleito Presidente dos EUA, país que hoje, através de seu Departamento de Justiça, nos dá lição de moral humildemente aceitas por obedientes alunos.
Não adianta combater os efeitos da corrupção sem combater suas causas, basicamente o sistema partidário, não adianta demolir um modelo político sem ter pronto outro para por no lugar. País algum, desde a Roma dos Césares, é governável sem políticos, bons ou maus, há que haver políticos para organizar o Estado. Demonizar todos os políticos torna o Estado ingovernável. Parece que é isso que o Brasil quer hoje, o desmanche do atual sistema político, sem reposição de outro modelo, fará o Estado brasileiro entrar numa cratera da qual pode não sair mais. Um Estado, por pior que seja, é melhor que o vácuo.
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Onde está o Estado Nacional? - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
