Para indígenas, portaria tira autonomia de distritos e precariza saúde. Com medida, decisões devem ficar centralizadas no Ministério da Saúde.

A reportagem é de Pollyana Araújo, publicada por G1, 25-10-2016.

As portas do Distrito Sanitário Especial Indígena de Cuiabá (Dsei) foram fechadas para um protesto contra a portaria 1907, do governo federal, nesta terça-feira (25). Para os indígenas, a medida tirou a autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos Distritos Sanitários (Dseis). Com isso, as decisões referentes a todas as aldeias ficam centralizadas no Ministério da Saúde.

“Algumas atividades estão suspensas, pois as decisões vão depender de Brasília. Foi um ato sem planejamento. Os carros usados para atender os indígenas nas aldeias estão parados por falta de combustível”, afirmou o presidente do Conselho Distrital dos Povos Indígenas, Osmar Rodrigues Aroenogwajiwu, da etnia Bororo, que participa do ato.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que uma portaria foi publicada nesta terça-feira (25), reestabelecendo “as mesmas autonomias financeiras e orçamentária que tinham os Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs). Ainda, fica mantida a competência para autorizar despesas até R$ 500 mil previstas na portaria 1338/12, que não havia sido revogada”.

Foto: José Ângelo Silveira | Federação dos Povos Indígenas de MT

Os manifestantes se vestiram de preto e, com cartazes, fizeram um ato em frente do Dsei de Cuiabá, que fica localizado no Bairro Goiabeiras, para pedir a revogação da portaria, que foi publicada no dia 17 deste mês. Eles devem participar de um ato previsto para ser realizado durante a tarde desta terça-feira.

Em Mato Grosso, são cinco Distritos Sanitários para atender os mais de 40 mil indígenas que vivem no estado.
“Houve um retrocesso na saúde indígena por causa dessa portaria”, declarou o presidente do Conselho Indigenista. A maioria dos índios que participam do ato são das etnias Bororo e Bakairi.

Na última sexta-feira (21), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) emitiu uma nota repudiando a portaria, que, segundo a entidade, “rompe com a perspectiva de que a política de atenção à saúde seja efetivamente implementada a partir das necessidades, realidades e modo de ser de cada povo, tendo eles como sujeitos e protagonistas”.

Para o Conselho, “a Portaria 1907/2016 constitui-se num verdadeiro golpe aos direitos indígenas”.

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