Por: Cesar Sanson | 19 Julho 2016
O Brasil teria deixado de investir R$ 3,2 trilhões na área social entre 2003 e 2015 se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 estivesse em vigência desde o início desse período. Enviada pelo governo interino de Michel Temer ao Congresso, a PEC pretende congelar os gastos do setor público, em todas as suas esferas, por um período de 20 anos, admitindo correção de orçamento apenas pela inflação do ano anterior, o que elimina os aumentos reais que buscam acompanhar a alta de demandas da população.
A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 18-07-2016.
A estimativa do impacto da PEC foi calculada pelo professor de Economia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Daniel Arias Vazquez e está em artigo publicado hoje (18) pela Plataforma Política Social. Segundo Vazquez, essa proposta retira “a decisão do gasto da esfera política ao estabelecer um indexador econômico fixo, que não possui qualquer relação com capacidade de arrecadação (receita) ou com as demandas por bens e serviços públicos (despesa), que são as variáveis centrais da função alocativa de qualquer governo”.
O pesquisador sustenta que a fórmula é uma invenção sem experiência internacional ou respaldo teórico algum, cujo objetivo único é criar um “ambiente ideal para negócios financeiros”. Vazquez considera que a PEC – um dos pilares fundamentais da política de cunho neoliberal e conservador que o governo interno quer consolidar – desestrutura o financiamento da política social, lançando mão também da desvinculação dos gastos constitucionais mínimos em educação e seguridade social, que inclui saúde, assistência social e a Previdência.
“Tais vinculações expressam conquistas sociais que foram garantidas na Constituição de 1988, visando a estabelecer prioridade e preservar o gasto público nestas áreas sociais, independentemente do governo que estivesse no poder”, afirma.