13 Junho 2016
A empresa Norte Energia, responsável pela obra da usina de Belo Monte, foi condenada nesta quarta-feira (8) a pagar R$ 15 milhões por danos morais causados pela construção da hidrelétrica aos moradores dos municípios de Altamira, Vitória do Xingu (incluindo Belo Monte) e Anapu.
A informação é publicada por Portal Uol, 10-06-2016.
A sentença proferida pela Justiça Federal do Pará atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, em 2013. O MPF entende que a Norte Energia não cumpriu exigências da licença ambiental expedida pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Na sentença, o juiz federal da 9ª Vara Arthur Pinheiro Chaves afirma que "o atraso considerável em parte das ações [estabelecidas na licença] provocou prejuízos suportados pela população local, a qual se viu privada de acesso a sistema de esgotamento sanitário, abastecimento de água e correta destinação de lixo".
A companhia também deverá pagar R$ 3 milhões por ter descumprido parcialmente uma liminar anterior — que determinava medidas de proteção às populações diretamente atingidas — e concluir todas as obras de reformas e adequações de saneamento básico, estabelecidas na licença do Ibama.
A Norte Energia ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a companhia afirmou que ainda não foi notificada da sentença.
Sobre o valor imposto na condenação, o juiz federal cita o custo estimado da obra em R$ 26 bilhões e o valor de R$ 552 milhões "com vistas ao cumprimento de condicionantes em saúde e saneamento", como "situações que denotam a expressiva capacidade econômica da ré".
Antecedentes
Belo Monte começou a operar com 5% de sua capacidade em abril, seis anos após a licitação arrematada pela Norte Energia.
O leilão da hidrelétrica, em 2010, foi paralisado diversas vezes por ações judiciais, e após isso a construção da usina também enfrentou entraves na Justiça e junto a ribeirinhos e povos indígenas.
O cronograma original apontava o início da geração para o começo de 2015, mas paralizações causaram o atraso da operação comercial.
Quando concluída, a usina deve ser a terceira maior do mundo, com capacidade de 11,2 mil megawatts, o que está previsto para 2019.
Orçada em R$ 25,8 bilhões, a usina começou a ser estudada em 1975, sempre em meio a disputas com povos indígenas da região.
