Acionar um funcionário para resolver problemas depois do fim do expediente ou aos finais de semana ficou mais complicado na França. Uma nova lei, aprovada pelo governo francês no início deste mês, introduziu uma série de mudanças nas relações entre patrões e empregados no país. Entre elas, o documento inclui o “direito à desconexão”: agora, funcionários podem desligar seus celulares ou deixar de responder aos e-mails do chefe sem culpa.

A informação foi publicada por O Estado de S. Paulo, 26-05-2016.

A nova lei, que tem sido alvo de protestos na França por conter pontos polêmicos, como novos critérios que facilitam demissões, foi decretada sem voto do Parlamento – uma medida autorizada pelo presidente francês François Hollande para evitar a rejeição da reforma trabalhista.

O novo direito está previsto no artigo 25 de um capítulo da nova lei intitulado “A adaptação dos direitos trabalhistas para a era digital” (em tradução livre). “O desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, se mal gerenciado ou regulado, pode ter impacto na saúde dos trabalhadores”, diz o texto do artigo 25. “A carga de trabalho e a sobrecarga de informação, além dos limites difusos entre a vida profissional e pessoal, estão entre os riscos associados com o uso de tecnologias digitais.”

A nova lei quer estimular as empresas a criarem políticas específicas para impedir que os funcionários continuem conectados após deixar a mesa de trabalho. Em algumas multinacionais, a área de tecnologia já adota mecanismos de prevenção. A Volkswagen, por exemplo, desliga seus servidores para que as pessoas não possam acessar sistemas quando estiverem fora da empresa; a Daimler, por outro lado, exclui automaticamente os e-mails endereçados às pessoas que estão em período de férias.

De acordo com a revista norte-americana The New Yorker, a nova lei quer libertar os empregados de estarem disponíveis para o trabalho o tempo todo. Segundo um estudo realizado nos Estados Unidos, 69% dos empregados se preocupam com a possibilidade de alguém do escritório estar procurando por eles – mesmo quando eles estão fora do expediente ou em período de férias.

Até o momento, a nova lei não prevê sanções ou multas às empresas que desrespeitarem a medida. O texto também não indica quais mecanismos de prevenção devem ser adotados.

Acordo. A nova lei oficializa uma série de acordos informais que empresas e empregados franceses negociavam nos últimos anos.

Em 2014, um acordo assinado por patrões e empregados “libertou” mais de 250 mil profissionais do setor de tecnologia de trabalhar a partir de seus computadores ou smartphones. Na época, o acordo afetou diretamente os escritórios franceses de grandes companhias como Google e Facebook, além da consultoria Deloitte.