Durante audiência de custódia na tarde desta segunda-feira, 11, o juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, substituiu as prisões preventivas de cacique Babau e Teity Tupinambá, decretadas na última sexta-feira, 8, por prisões domiciliares. Dessa forma, os indígenas deverão responder ao processo judicial em liberdade assistida.

A informação é publicada por Conselho Indigenista Missionário – CIMI, 11-04-2016.

A audiência de custódia foi presidida pelo juiz Lincoln. Acompanhados pelos advogados de defesa e de um procurador do Ministério Público Federal (MPF), os irmãos Tupinambá foram ouvidos e deram a sua versão dos fatos. A decisão do juiz permite que cacique Babau e Teity Tupinambá voltem para a aldeia Serra do Padeiro, porém os Tupinambá terão de informar ao juiz toda vez que saírem dela.

Os advogados dos indígenas e o MPF argumentaram que ambos são lideranças do povo Tupinambá, sendo cacique Babau um Defensor de Direitos Humanos protegido pelo programa da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Mesmo assim, o juiz determinou que o cacique informe previamente a ele cada reunião que for participar, entre uma série de outras condições exigidas por ele para que a liberdade de Babau e seu irmão fosse concedida.

Mesmo com tais condicionantes, a volta de cacique Babau e Teity Tupinambá para a Serra do Padeiro é comemorada pelo próprio povo e por entidades de direitos humanos que acompanham o caso. Na penitenciária de Ilhéus, onde estavam desde sexta-feira, 8, os indígenas corriam risco de morte devido à presença de indivíduos hostis aos Tupinambá e ligados aos grupos não-indígenas que disputam a posse do território tradicional com os indígenas. 

Os indígenas Tupinambá foram presos, no final da manhã da última quinta-feira, 7, sob a acusação em flagrante de posse ilegal de duas armas, uma delas de uso exclusivo da polícia. Babau e Teity Tupinambá haviam ido até a aldeia Gravatá, na Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, para conferir a situação da comunidade indígena local após a execução de uma violenta reintegração de posse. A autuação em flagrante ocorreu no município de Olivença, a 10 km da aldeia Gravatá, o que dá indícios de que Babau e o irmão caíram em uma arapuca.

Além da acusação inicial de porte ilegal de duas armas – as quais, segundo os indígenas, foram plantadas em um flagrante forjado – pesam agora sobre as lideranças Tupinambá outras quatro acusações: de lesão corporal contra um dos trabalhadores do areal; de ameaça de agressão contra trabalhadores e policiais; de resistência à prisão e, por fim, de desacato à autoridade.

Extração de areia e demarcação parada 

A trama envolvendo a prisão de cacique Babau e Teity se relaciona diretamente com a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, cuja publicação aguarda a vontade política do governo federal desde 2012. A aldeia Gravatá, cenário do desenlace da recente criminalização e prisões, é uma das áreas exaustivamente exploradas por mineradoras da região de Ilhéus e que se encontra dentro dos limites da demarcação.

Os Tupinambá inúmeras vezes alertaram o governo brasileiro para o crime ambiental em curso, e avisaram que não tolerariam a continuidade da retirada de toneladas de areia da terra indígena. Razão essa que motivou a decisão dos indígenas pela retomada da área degradada pelas mineradoras, a aldeia Gravatá, reintegrada por decisão do juiz Lincoln na última quarta-feira, 6.

“Tivemos reuniões em Brasília onde sempre frisamos que apenas a demarcação pode colocar um fim a esses conflitos, e os Tupinambá acabam sempre criminalizados, ameaçados de morte e assassinados”, declarou Ramon Tupinambá à Victoria Tauli-Corpuz, durante a visita da relatora da ONU para direitos indígenas à terra Tupinambá de Olivença no final de março deste ano.

Nas sucessivas reintegrações de posse ocorridas contra as aldeias Tupinambá, desde 2008, se constata a ocorrência de boa parte das criminalizações contra as lideranças. As autoridades parecem enxergar em tais reintegrações oportunidades para acuar os Tupinambá. Ocasiões onde também as forças policiais buscaram garantir a entrada na terra indígena de interesses privados; seja pelo cacau, seja pelo gado, seja pela retirada de minérios. 

Desta vez não foi diferente: o comando da PM celebra um acordo pela suspensão da execução da reintegração da aldeia Gravatá no mesmo dia em que despeja os Tupinambá e cumpre ordem do mesmo juiz Lincoln para escoltar os caçambeiros no fluxo de idas e vindas para a retirada de areia do interior da terra indígena. Mais uma vez, a trama acaba com a prisão de lideranças indígenas acusadas de terem cometido inúmeros crimes.

Não sem efeito, o juiz Lincoln – que determinou o despejo dos Tupinambá e a escolta aos caçambeiros – manda cacique Babau e Teity para um presídio em Ilhéus, mesmo alertado para os riscos de morte que os indígenas corriam, e agora os coloca sob liberdade assistida tendo que até mesmo dizer ao juiz o teor das reuniões ou encontros fora da aldeia Serra do Padeiro.