O governo federal anunciou ontem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 150 milhões à companhia petrolífera Chevron - responsável pelo vazamento de milhares de litros de óleo de sua plataforma na Bacia de Campos - e ameaçou tirar da empresa norte-americana o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal.
A reportagem é de
Lisandra Paraguassu e
Felipe Werneck e publicada pelo jornal
O Estado de S. Paulo, 22-11-2011.
A ofensiva do governo se deu no Rio e em Brasília, num claro sinal de irritação pela forma pouco transparente pela qual a
Chevron vem agindo desde o acidente no Campo de Frade, há duas semanas. No Rio, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama),
Curt Trennepohl, multou a empresa em R$ 50 milhões por danos ambientais. Em Brasília, a
Agência Nacional de Petróleo (ANP) anunciou dois autos de infração que podem atingir o valor máximo de R$ 50 milhões cada, por ter omitido informações e induzido a ANP ao erro.
A avaliação do governo é que a empresa foi irresponsável e negligente. Além de ter causado um enorme prejuízo ambiental, a empresa complicou ainda mais a situação ao distorcer e sonegar informações enviadas à
ANP. Desde o dia 12 de novembro - cinco dias depois do vazamento ter sido detectado -, a empresa apresentou um plano emergencial de abandono do poço no
Campo do Frade e pediu urgência na aprovação. No entanto, um equipamento essencial, usado para cortar a coluna central do poço e permitir a colocação de tampões de concreto, não estava no Brasil e chegou apenas ontem - isso não foi dito à Agência. "Trabalhamos com informações falsas quando aprovamos o plano. A empresa não tinha o equipamento necessário e por conta disso todo o plano está atrasado", informou o presidente da ANP,
Haroldo Lima. "A
ANP não foi tratada de forma correta."
A
Chevron ainda editou um vídeo de 24 horas do fundo do mar que mostrava os resultados do vazamento. Em vez de entregar o DVD completo, entregou apenas imagens selecionadas, apesar de já ter sido notificada pela
ANP. Equipes da agência tiveram de ir à plataforma e requisitar pessoalmente as 24 horas de gravação.
As multas, no entanto, podem aumentar. De acordo com a ministra do Meio Ambiente,
Izabella Teixeira, a
Chevron ainda poderá ser multada pelo Ibama se não tiver cumprido todos os requisitos do licenciamento ambiental e do plano de emergência previstos nesses casos e se tiver fornecido informações erradas ou omitido dados.
O presidente do
Ibama afirmou que o vazamento cessou. No entanto, ressalvou que o "óleo residual que se encontra infiltrado nas rochas poderá nos próximos três ou quatro dias ainda aflorar à superfície". Segundo
Trennepohl, a
Chevron foi notificada da multa de R$ 50 milhões aplicada ontem e tem prazo de quatro meses para recorrer.
Pré-sal
O presidente da ANP também admitiu que a
Chevron poder perder o direito de participar da exploração do petróleo do pré-sal. A empresa, que apresentou à agência um projeto neste sentido, terá sua proposta analisada amanhã. E, nas palavras de
Lima, "ficou em situação muito complicada".
A empresa poderá até mesmo perder a classificação de operadora A - que permite a exploração em águas ultraprofundas em geral. As operadoras B não podem explorar áreas ultraprofundas, como as do pré-sal, e as C só podem trabalhar em terra.
"Certas prerrogativas que a empresa tem como operadora A vão ser melhor examinadas", afirmou
Lima. "Não podemos antecipar, mas os fatos recentes introduzem dados relevantes e o resultado pode não ser o esperado anteriormente pela empresa", acrescentou.
