Uma fatia de 6,5 mil km2 de unidades de conservação, equivalente a mais de quatro vezes o território da cidade de São Paulo, pode perder a condição de área protegida na carona de uma medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff para ajustar os limites de parques na Amazônia, atingidos por obras de três usinas hidrelétricas: Tabajara, Santo Antonio e Jirau, todas em Rondônia. A MP está na pauta de votação da Câmara.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 28-09-2011.

A emenda com maior impacto é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele propõe a redefinição dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, que perderia 5,2 mil km2, área já ocupada por famílias, sobretudo com gado. O senador propõe ainda retirar a proteção máxima de pouco mais da metade da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no Pará. "Estamos tentando mostrar que as emendas não trazem perigo à questão ambiental, apenas flexibiliza a atividade produtiva onde ela não é permitida", diz.

Proporcionalmente, a proposta mais radical, do deputado Odair Cunha (PT-MG), reduz o Parque Nacional da Serra da Canastra em aproximadamente 70%. A unidade abriga nascentes do Rio São Francisco. Mede cerca de 2 mil km2 e ficaria reduzida a 715 km2, segundo a emenda apresentada à MP 542, de agosto.

O chefe do parque, Darlan de Pádua, admite que parte dos moradores da área protegida ainda não recebeu indenização pela desapropriação das terras. O atraso é um dos argumentos usados em público para o ataque às áreas protegidas na Amazônia. "Não é numa canetada que isso será resolvido", argumenta Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. "Esperamos que isso não passe no Congresso." Se as emendas forem aprovadas, o ministério recomendará a Dilma que vete as mudanças.

Novas unidades

Hoje, o País tem 758 mil km2 em áreas protegidas federais e compromissos internacionais indicam que novas unidades terão de ser criadas. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) estuda 340 projetos de novas unidades.

"Fazer emendas reduzindo a área de parques e florestas sem estudos técnicos é impensável, é uma atitude que pode trazer mais problemas à conservação do meio ambiente", reagiu Rômulo Mello, presidente do Instituto Chico Mendes, responsável pela gestão das unidades.

Mello alega que a redefinição dos limites dos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e do Mapinguari, proposta pelo texto original da MP, seguiu regras de compensação e teve por objetivo atender a projetos de geração de energia, além de resolver problemas fundiários em seus limites. O texto assinado pela presidente também autoriza a mineração no entorno dos parques Mapinguari e Campos Amazônicos.

Quatro das 14 emendas apresentadas à MP no Congresso retiram essa autorização para atividades de mineração, defendida pelo Ministério de Minas e Energia. Outras quatro mexem nos atuais limites das unidades.

O prazo para uma comissão mista do Congresso avaliar a MP já se esgotou e não foi preparado um relatório alternativo. A MP e suas emendas estão na pauta de votação da Câmara e aguardam deliberação desde o início do mês.