Por: Cesar Sanson | 14 Dezembro 2012
Projeto prevê deslocamento forçado de 30 comunidades que vivem há cerca de 50 anos na região.
A reportagem é publicada pelo jornal Brasil de Fato, 13-12-2012.
A Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares/RN-CE, a Comissão Pastoral da Terra, o CRDH-RN, Via campesina, GEDIC, e diversas outras entidades ligadas a defesa dos direitos humanos protocolaram “dossiê-denúncia” (leia aqui) junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Secretaria-Geral da Presidência da República, IPHAN, TCU, e mais dez órgãos do Governo Federal, apontando dezenas de violações aos direitos humanos, meio ambiente, patrimônio histórico e aos cofres públicos na instalação do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi/RN.
O projeto, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DENOCS, consiste na desapropriação de 13.855 hectares para a implementação de um programa de fruticultura irrigada sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira forçada cerca de 6 mil agricultores que vivem em 30 comunidades na região há cerca de 50 anos.
Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação configura-se em uma “reforma agrária ao contrário”, uma vez que a região da Chapada do Apodi/RN vêm se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do país.
Conforme especialistas, a obra é, ainda, hidricamente inviável, já que a água disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo cinco anos, representando o mal uso de R$ 280 milhões (duzentos e oitenta milhões de reais) dos cofres públicos, valor orçado até o momento.
A possível implantação do projeto será o fator de desarticulação da experiência agroecológica e de agricultura familiar ao priorizar a monocultura e a exploração de grandes extensões de terra, com grande utilização de agrotóxicos, causando diversos problemas aos recursos naturais e à vida humana. Representará, também, a implosão de um grave problema social, já que as indenizações a serem pagas aos agricultores serão em valores ínfimos, impossibilitando-os de ter nova moradia e outra forma de sustento.
Os agricultores estão em estado de apreensão, se negam a deixar suas terras, e esperam que o governo federal reveja o modo como o projeto está sendo implantado.