26 Outubro 2012
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem que, após ter "virado a página" da reforma do Código Florestal, o novo esforço do governo vai ser agilizar a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a fim de pôr na legalidade 90% dos agricultores do País que estão hoje irregulares por desmatamentos ilegais.
A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-10-2012.
Ela falou durante evento, em São Paulo, da Rede de Mulheres Brasileiras Líderes pela Sustentabilidade. Segundo Izabella, só com isso feito - o que diz esperar que ocorra em dois anos - será possível ter uma noção exata do tamanho do déficit ambiental. Esse passivo foi sempre o motivo colocado por ruralistas para pedir uma menor faixa de recuperação de margens de rio desmatadas ilegalmente.
"Aí sim vão acabar os achismos. Esse trabalho que vai nos dizer qual é o tamanho do déficit e como vamos recuperar", disse. "O Brasil pode e deve recuperar suas florestas. Entendendo que para isso não precisa tirar ninguém da sua terra."
Após o evento, a ministra falou ao Estado sobre a mudança da lei e o aumento de desmatamento em agosto deste ano - o maior desde julho de 2009.
Eis a entrevista.
A sra. fala em página virada, mas ruralistas disseram que vão acionar o STF. Como o governo pretende lidar com isso?
Nós entendemos que houve um processo democrático no Congresso, cuja conclusão foi remetida à sanção presidencial, e a presidente adotou a sanção com vetos. Do ponto de vista da lei, está OK. E, com base na lei, a presidente fez um decreto dando o primeiro conjunto de regras gerais. Nós teremos um segundo, terceiro. Estamos definindo as regras gerais, que é competência do Executivo. A Advocacia-Geral da União entende que não fizemos nada que gere inconstitucionalidade.
A que o governo atribui o aumento do desmatamento em agosto? Muitos ambientalistas dizem ser um reflexo das mudanças do Código Florestal.
Primeiramente não foi um aumento do desmatamento, mas da degradação, que significa queimadas e desmatamento. Há "n" causas. Primeiro, a forte pressão por área para expansão de soja em Mato Grosso. Outra possibilidade é aumento de grilagem por conta de promessas feitas em ano eleitoral. Em terceiro há o ouro. O preço subiu e levou a novos garimpos invasão de terras indígenas. Mas, obviamente, sim, há uma influência política do debate do Código que não é de 2012 - em 2011 e 2010 também foi assim -, de uma expectativa de anistia, que tudo poderia ser mudado. Toda vez que o debate volta para o Congresso, acham que vão mexer na lei. Nós ouvimos sobre muitas pessoas que desmatam para ver depois como é que fica. São comportamentos intoleráveis. Temos de combater o ilícito e viabilizar os caminhos de regularização ambiental, para que possamos mostrar que é possível produzir alimentos sem degradar a floresta.
O fato de que quem desmatou até 2008 só ter agora de recuperar uma faixa menor do que deveria ter deixado de pé em APP e reserva legal é uma redução em relação ao que ditava o Código anterior, que previa que tinha de recompor tudo. Isso não pode ser entendido como uma anistia?
Não. Vamos fazer a pergunta contrária. A lei que existia era uma medida provisória que nunca foi votada pelo Congresso e que levou 90% dos agricultores à irregularidade. A atitude da presidente não foi uma anistia porque não está anistiando para todo mundo, mas está obrigando que todo mundo recupere alguma coisa. E dá uma proporcionalidade de recuperação para que o pequeno produtor possa permanecer no campo. Temos situações da lei anterior que coloca 86%, 90% de algumas pequenas propriedades em área de preservação permanente. Se é isso, vamos desapropriar. Não se pode exigir que um produtor inviabilize a propriedade dele do ponto de vista econômico pela questão ambiental. Porque aí não estamos mais falando de produção de alimento, mas de desapropriar e destinar para a preservação ambiental. Essa discussão o País nunca fez. Possivelmente teremos situações de fácil recuperação e situações muito complexas, podendo chegar ao limite de ter de desapropriar.
A sra. disse várias vezes que não é preciso desmatar para plantar. O governo apoiaria uma lei de desmatamento zero?
O que vem a ser desmatamento zero? Para não cortar mais nada, tem de ver se há viabilidade econômica. É um movimento importante que as ONGs estão fazendo pelo Brasil, vamos ver se a sociedade adere e qual debate acontece no Congresso. Mas acho muito complexo que se impeça o desmatamento total. Tem de impedir o desmatamento desnecessário, mas pode ter um conceito de biodiversidade líquida, em que quem desmata recupera muito mais.