16 Outubro 2012
Para o professor Nelson Inocencio, coordenador do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros da UnB (Universidade de Brasília), o pacote de ações afirmativas que será anunciado pelo governo federal e que inclui, entre outras coisas, reserva de cotas para negros no funcionalismo federal é um compromisso com a sociedade brasileira e com a comunidade internacional.
A entrevista é de Andressa Taffarel e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 16-10-2012.
Eis a entrevista.
Esse pacote de ações afirmativas é um 'passo certo' na implantação do Estatuto da Igualdade Racial?
Sim. Essas políticas são os primeiros resultados da Conferência de Durban [de 2001], na África do Sul, contra o racismo e a descriminação racial. Lá, o Brasil assumiu o compromisso de fazer o dever de casa, pois sempre foi signatário das conferências da ONU de combate à discriminação racial, só não tinha feito um trabalho efetivo. Essas ações são um compromisso com a sociedade brasileira e com a comunidade internacional. O Estatuto da Igualdade Racial é uma resposta, ainda que com suas limitações, já que o texto original era mais ousado.
Como deve repercutir essa decisão de cotas para o funcionalismo federal? Haverá menos discussão do que na época da implantação das cotas nas universidades?
Não deve ter menos [discussão], mas acho que essas ações [anteriores] serviram para explicitar como boa parcela da população pensa. No que diz respeito à relação entre negros e brancos, a sociedade é muito conservadora. Acho muito bom quando a sociedade toma suas próprias decisões e parte para o enfrentamento de questões. Como nem sempre isso acontece, a gente precisa da força da lei.
Governo instala 'Estado racial', diz sociólogo
Demétrio Magnoli, sociólogo e professor da USP, defende que as medidas afirmativas para negros vão fazer com que os brasileiros, na sua imensa maioria, vivam cotidianamente sob o crivo da raça.
Eis a entrevista.
Como o professor vê a inclusão de cotas no funcionalismo público?
O que o governo está fazendo é instalar um Estado racial. Isso não é novidade, é o que estava proposto no Estatuto da Igualdade Racial, que foi aprovado no Congresso apenas como uma declaração vaga de intenções. No fundo, o governo está preenchendo aquilo que o Congresso não aprovou. Todas essas medidas vão fazer com que os brasileiros vivam cotidianamente sob o crivo da raça. Qualquer coisa que se faça, desde entrar na faculdade até procurar um emprego, vai implicar uma autodefinição racial e uma certificação oficial dessa definição de raça.
Como a sociedade deve repercutir essa decisão?
Acho que tudo o que se podia fazer fora do Congresso já foi feito. Já houve uma saraivada imensa de críticas a essa política [de cotas]. O que eu acho é que a ampla oposição a esse tipo de medida que existe na população brasileira não encontra uma expressão política, porque os partidos de oposição renunciaram a fazer oposição a isso.
Na iniciativa privada, estuda-se criar incentivos fiscais para empresas que adotarem cotas para negros.
Na verdade, está tornando obrigatório, porque quando você dá benefícios fiscais está criando uma situação competitiva entre empresas. Você diz que está inviabilizando a empresa se ela não adotar o sistemas de cotas.
