Entre o direito ao credo e a violação do conceito de um Estado laico, caso do brasileiro, uma linha tênue que muitas vezes é rompida em prol de interesses pessoais.

A reportagem é de Eduardo Maretti e publicada pela Rede Brasil Atual, 06-09-2012.

Na campanha eleitoral de 2012 em São Paulo, o candidato líder nas pesquisas de intenção de voto até o momento, Celso Russomanno (PRB), é conhecido por sua estreita ligação com o todo poderoso bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus.

Em busca de votos, José Serra e Valdemiro Santiago, fundador e líder da Igreja Mundial do Poder de Deus (IMPD), celebraram um acordo, executado pelo prefeito Gilberto Kassab, suspendendo um projeto urbano (o prolongamento de uma rua em Santo Amaro, zona sul de São Paulo) para não atrapalhar a construção de um templo. Para tanto, o prefeito enviou um projeto de lei que a Câmara Municipal aprovou em primeira votação. O segundo turno, marcado para quarta passada, foi adiado pelo Legislativo municipal após forte pressão em torno do tema.

A interferência da religião na política, como mostram esses e outros exemplos, envolve todas as vertentes ideológicas, da direita à esquerda. Em sua campanha para vereador, o petista Arselino Tatto espalha panfletos pela cidade identificando-se como “um candidato cristão católico”. Em 2010, bispos financiaram a impressão de panfletos contra a candidatura de Dilma Rousseff (PT) por conta de uma falsa polêmica em torno do aborto.

Ao inaugurar qualquer sessão na Câmara Municipal de São Paulo, o presidente da Mesa Diretora declara solenemente: “Está aberta a sessão com a proteção de Deus”. Em âmbito federal, a religiosidade tem impedido a discussão de temas cruciais pelo próprio Congresso Nacional, caso do Projeto de Lei 122/06 – que criminaliza a homofobia.

A situação é preocupante, considerando que o artigo 5º da Constituição brasileira é claro ao estabelecer que “todos são iguais perante a lei” e, no inciso VIII, determinar expressamente: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”.

O jornalista e sociólogo Venício A. de Lima entende que é preciso fazer uma reflexão. “É verdade que, no Brasil, o Estado é laico desde nossa primeira Constituição. Por outro lado, não se pode negar ou ignorar que a religião faz parte da vida das pessoas. As pessoas são religiosas, têm crenças.” Para ele, as coisas se complicam quando se mistura a religião com as coisas públicas. "O serviço público deve ser prestado a qualquer pessoa da mesma maneira, independentemente de sua crença", analisa Lima. “Agora, quando temos um Conselho de Comunicação no Congresso Nacional presidido por um bispo da Igreja Católica, aí temos um problema. Assim como há problema com TVs que são concessões públicas e são sublocadas por essa ou aquela doutrina. Ou se contemplam todas ou nenhuma”, defende o sociólogo.

Entretanto, Lima considera que o uso de determinada religião em uma campanha eleitoral, com um candidato se dizendo adepto ou chamando os fiéis a votar nele, é problema do próprio candidato. “Cada um faz a chamada que achar melhor. Se sou adepto de um credo, é claro que quero que os fiéis votem em mim”, diz. “Mas é importante dizer: se ele for eleito, no exercício do mandato, não pode fazer distinção entre esta ou aquela crença”, acrescenta.

Em outubro de 2010, no auge da campanha eleitoral, o então candidato tucano à presidência, José Serra, atual postulante à prefeitura de São Paulo, disse em discurso para pastores da igreja Assembleia de Deus que se fosse presidente vetaria o PL 122/06 para garantir aos religiosos “o direito de pregar contra práticas homossexuais aos seus fiéis”.